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4298 - ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E OS REFLEXOS DO NCPC- (Lei 13.105/2015)

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE DIREITO, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.

Carga horaria: 18 Horas.

Período: 28/10, 04/11, 05/11, 12/11, 18/11 e 19/11/2019

Data de início: 28/10/2019

Data de término: 19/11/2019

Vagas Limitadas

Datas das aulas: 28/10, 04/11, 05/11, 12/11, 18/11 e 19/11/2019

Duração do Curso: 18 horas

Obs.; Aulas serão ministradas: 99ª Subseção de Itatiba/ SP – Rua: Miguel Hercules nº 223 – Loteamento Hercules Cidade de Itatiba/SP.

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS INOVADORES E PRÁTICOS, na legislação, doutrina e jurisprudência, dentro do direito do direito de família, com ênfase no Novo Código de Processo Civil, o qual impactou consideravelmente o direito e, notadamente, o procedimento das ações de família.

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização da aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito de Família e sucessões, haja vista as inúmeras alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais inovadores acerca do tema, notadamente quanto a aplicação da EC nº 66/2010, Lei dos Alimentos Gravídicos, os efeitos das uniões homoafetivas, seja no casamento civil e na união estável e repercussões sucessórias dos diversos regimes de bens, como também pelo Novo Código de Processo Civil, (Lei. 13.105/2015), o qual impactou consideravelmente o direito, notadamente o procedimento das ações de família, considerando-se, ainda, o Estatuto das pessoas com Deficiência, Lei. 13.146/2015, que alterou dispositivos do Código Civil que tratam da incapacidade civil, como também o procedimento de curatela.

Ementa

Casamento e Regime de Bens. Pacto Antenupcial e Pacto Pós Nupcial. Alteração do Regime de Bens. A dissolução do casamento e o impacto do NCPC. A responsabilidade Civil no rompimento do casamento. Danos morais e materiais. União Estável e o impacto do NCPC. Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento. Regras gerais. Alcance e Exceções. Ações Contenciosas. Princípio consensualista. Procedimento de Jurisdição Voluntária.Aspectos gerais das ações de filiação. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Alimentos. Espécie. gravídicos e transitórios.Alimentos gravídicos e transitórios. Alimentos em favor do idoso. Ações de Alimentos. Revisional. Exoneratória. As alterações decorrentes do NCPC. Novo regime das capacidades. Alterações das pela Lei. 13.146/2015. Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Compatibilização entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil.

Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades )

Data: 28 de outubro de 2019

Profª Ms. Sueli de Pieri

Tema 1:Casamento e Regime de Bens

1.1- Regime de Bens.

1.1.2. Comunhão parcial.

1.1.3. Comunhão Universal de Bens

1.1.4. Participação Final nos Aquestos

1.1.5. Separação obrigatória de bens

1.1.6. Separação Convencional de Bens

1.2- Pacto Antenupcial e Pacto Pós Nupcial

1.3- Alteração do Regime de Bens.

Data: 04 de outubro de 2019

Profª Sueli de Pieri

Tema 2:A dissolução do casamento e o impacto do NCPC

2.1- As espécies de dissoluções.

2.2- A Emenda Constitucional nº 66/2010.

2.3- O Divórcio e a separação no NCPC

4. 2.3.1- Procedimento das Ações de Família NCPC.

2.4- A responsabilidade Civil no rompimento do casamento.

2.5- Danos morais e materiais

Data: 05 de outubro de 2019

Profª Ms. Daniela Mucilo

Tema 4:União Estável e o impacto do NCPC

4.1-Leis 8.971/94 e 9.278/96. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Código Civil

4.2-Requisitos para sua configuração. (incluindo a união homoafetiva)

4.3-Dissolução da União Estável.

4.4 Regime de bens aplicados na união estável.

4.5.Contrato de convivência.

4.6.Reflexos sucessórios decorrentes da equiparação da União Estável e do Casamento.

Data: 12 de novembro de 2019

Profª Ms. Daniela Mucilo

Tema 3: O novo procedimento da Curatela

3.1.- Novo regime das capacidades.

3.2. Alterações das pela Lei. 13.146/2015. Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

3.3. Compatibilização entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil.

Data: 18 de novembro de 2019

Profª Dr. Heros Martins

Tema 5:Alimentos. Execução de alimentos

5.1-Alimentos. Espécie. gravídicos e transitórios

5.2-Alimentos gravídicos e transitórios.

5.3. Alimentos avoengos.

5.4. Alimentos em favor do idoso.

5.5. Ações de Alimentos. . Revisional. Exoneratória.

5.6- As alterações decorrentes do NCPC

Data: 19 de novembro de 2019

Profª Ms. Heros Martins

Tema 6: Filiação e Autoridade Parental

6.1. Aspectos gerais das ações de filiação
6.2. Paternidade socioafetiva

6.3. Multiparentalidade.
6.4. Autoridade Parental, guarda e regime de convivência

6.5. Regime de convivência entre os avós
6.6. Alienação Parental

Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos

BIBLIOGRAFIA

Almeida, José Luiz Gavião, Direito Civil. Família, 1ª ed., São Paulo, Elsevier, 2008,

Diniz. Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, vol.5, Direito de família, 26ª ed., São Paulo, Saraiva,

2011.

Cahali. Yussef Said, Separações conjugais e divórcio, 12ª ed., São Paulo, RT, 2011.

Cahali. Yussef Said, Alimentos, 6ª ed., São Paulo, RT, 2009.

FARIAS, Cristiano Chaves de, Rosenvald, Nelson. Curso de Direito Civil. Volume 6. Famílias. Editora Jus Podivm, 5ª edição, Salvador, 2013.

Gagliano, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil vols 5 e 6, Saraiva, São Paulo 2014.

Herance Filho. Antonio, Francisco José Cahali, Karin Regina Rick Rosa e Paulo Roberto Gaiger

Ferreira, Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, 2ª ed., São Paulo,

RT, 2008.

Pereira. Rodrigo da Cunha, O divórcio: teoria e prática, 3ª ed., Rio de Janeiro, GZ, 2011.

Monteiro. Washington de Barros e Regina Beatriz Tavares da Silva, Curso de direito civil, vol. 2,

Direito de família, 42ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011.

Silva. Regina Beatriz Tavares da, A emenda constitucional do divórcio, São Paulo, Saraiva, 2011.

Tartuce, Flávio. Simão, José Fernando. Direito Civil vols. 5 e 6, Editora Método, 5ª São Paulo, 2014.

Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil. Direito de Familia. Vol VI, Editora Atlas, 14ª, São Paulo, 2014.

Profª Ms. Daniela Mucilo - Graduação pela Faculdade de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1994); Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária (1998); Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP (2002); Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália (2012); Diretora do IBDFAM/SP; Coordenadora acadêmica da Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões no Damásio Educacional/SP; Professora Convidada de Direito Civil para o curso de Pós Graduação em Direito Civil (Lato Sensu) da Universidade Mackenzie; Professora de Direito Civil na Pós Graduação em Direito de Família no Damásio Educacional; Palestrante; Advogada Militante.

Profº Ms. Heros Martins- Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atuou como Professor em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Anhanguera (Grupo Kroton), Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (EJUS/TJSP) e Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (ESA OAB/SP), além de cursos preparatórios para Exame da OAB. As matérias ministradas foram Direito Civil, Processo Civil, Prática de Processo Civil e Direito Empresarial. Atua como Advogado na área de Família e Sucessões, Empresarial, Imobiliário e Tributário.

Profª Sueli de Pieri - Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP. Coordenadora do Núcleo e do Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia – ESA- Jaú. Docente convidada para curso de extensão e especialização em direito de família e sucessões da Escola Superior de Advocacia de São Paulo, Escola Paulista de Direito-EPD, PUC- Poços de Caldas e Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM.

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Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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