8867 - Formação da Carreira de DPO (Data Protection Officer)

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(Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito via e-mail, por isso, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estaremos à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br.

Dias: 03/05, 10/05, 17/05, 24/05, 31/05 

Horário: Noturno - 19h00 às 22h00 (quartas-feiras)

Investimento:  R$ 300,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CRÉDITO

(JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 27/04/2023

Ementa - Formação da Carreira de DPO (Data Protection Officer), segundo os ensinamentos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conteúdo Programático

AULA 01

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• O que é dado pessoal
• Princípios da LGPD
• Bases Legais da LGPD
• Fases de Implementação de um programa da LGPD
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

 AULA 02

• Conceito, perfil, papéis e Responsabilidades do Encarregado (Data Protection Officer)
• Data Protection by Design e Data Protection by Default
• Frameworks de privacidade na construção de programas de conformidade
• Registro de dados – Data Mapping e Data Discovery
• Relatório de impacto à proteção de dados e avaliação do legítimo interesse
• Escrevendo e implantando os avisos de privacidade (privacy notices) na coleta do consentimento válido

AULA 03

• Cláusulas contratuais e Dados Pessoais: controladores, operadores, cocontroladores e transferências internacionais
• Data Protection Officer (Encarregado) – Teoria e Prática de acordo com a LGPD e GDPR – Gestão de terceiros
• Como operacionalizar o programa de privacidade com os pedidos dos dados de titulares? (Data Subject Requests)
• O papel do DPO (Encarregado) no uso ético de dados pessoais: decisões automatizadas
• DPO e design thinking
• DPO e aspectos de segurança da informação

AULA 04

• Plano de Resposta a Incidentes de Segurança de Dados Pessoais
• O papel do DPO em Data Breaches – O que fazer durante e após um incidente?
• Cyber Insurance e Seguro para DPO
• A importância da conscientização do tema privacidade e proteção de dados nas empresas
• A prática do monitoramento dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais e as auditorias legais e contratuais: transparência, responsabilidade e prestação de contas
• Ferramentas de tecnologia para apoio ao programa de privacidade e o DPO

AULA 05

• A formação e certificações do DPO
• A Relação do Data Protection Officer (DPO) com os Reguladores
• O Papel do DPO em Fusões e Aquisições
• DPO na Área da Saúde
• DPO e Startups
• Estruturação do cargo de DPO em entes públicos
• Sistemas de Compliance, Programas de privacidade e o DPO como o Compliance Officer de Privacidade

BIBLIOGRAFIA

Lei Geral de Proteção de Dados – Ensaios e Controvérsias da Lei 13.709/18, Organização: Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Amanda Cunha e Mello Smith Martins, Solano de Camargo. Co-autoria: Leonardo Neri Candido de Azevedo.

Data Protection Officer (Encarregado) – Teoria e Prática de Acordo com a LGPD e GDPR, Coordenação: Renato Ópice Blum, Rony Vainzof e Henrique Fabretti Moraes, Editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais

Acesso as aulas:

1. Para acesso ao curso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado até o dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA SP.  Obs: não se esquecer de checar a caixa de spam

2. FREQUÊNCIA – Será necessária frequência em 75% da carga horário do curso, onde o registro deverá ocorrer em cada aula.

3.  A ESA SP emitirá certificado de participação após término do Curso.

4. As vídeo aulas ficarão salvas para o (a) estudante assistir quantas vezes quiser, dentro do período 30 dias. 

CORPO DOCENTE:

 Leonardo Neri Candido de Azevedo:  possui larga experiência em Contencioso Cível e é altamente qualificado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como Direito do Consumidor, além de ser mestre na área de mídia, entretenimento e esportes. Representa empresas nacionais e multinacionais na resolução de litígios civis e consumeristas. Atua no âmbito consultivo para startups, na elaboração de pareceres sobre legalização dos jogos e na implementação de programas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na avaliação de riscos de demandas administrativas e judiciais e, também, presta assessoria a clientes perante a Justiça Desportiva, na prevenção e solução de litígios relacionados ao Direito do Consumidor perante o Poder Judiciário, e em procedimentos judiciais e arbitrais envolvendo questões de rescisão contratual, propriedade intelectual, internet e doping. Leonardo contribuiu ao longo dos últimos anos por uma redução de custo contingencial de aproximadamente 1 bilhão de reais na gestão de carteira cível de players com segmentos distintos de atuação empresarial. Palestrante e Autor de diversos artigos sobre temas relacionados à inovação e consumo na nova economia, apostas esportivas, Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Desportivo.

Formação:

Mestrado em Liderança e Negócios do Esporte pela Loughborough University London

Pós-Graduação em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia

Certificado em Administração de Empresas no curso de MBA pela University of Birmingham – UK

Certificado em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pela EXIN

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Reconhecimentos:

Advocacia 500 – Advogado mais admirado na área de Direito do Consumidor – 2016 e 2017

Leaders League – Advogado mais admirado na área de Direito do Consumidor – 2019, 2020 e 2021

Associações:

Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP