13686 - Tributação das Atividades Imobiliárias na Reforma Tributária do Consumo
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00
Data de início: 19/10/2026
Data de término: 05/11/2026
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 19/10 (segunda-feira), 22/10, 27/10, 29/10, 03/11, 05/11/2026 (terças e quintas-feiras)
Investimento: R$ 308,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 15/10/2026
ou até o preenchimento das vagas.
Objetivos Gerais:
Apresentar, de forma clara e aplicada, os principais aspectos da tributação incidente sobre as atividades imobiliárias, com foco especial nos impactos da reforma tributária sobre o consumo. O curso foi pensado especialmente para profissionais que não atuam na área tributária, buscando traduzir a lógica da tributação para a prática jurídica e empresarial. Ao longo dos encontros, os alunos serão capacitados a compreender a estrutura básica da tributação no Brasil, identificar os reflexos tributários nas operações imobiliárias, analisar o uso de holdings e outras estruturas patrimoniais, e entender como a reforma do consumo se conecta à tributação da renda, ao planejamento patrimonial, à sucessão e à organização de negócios.
Ementa:
Tributação aplicada às atividades imobiliárias sob perspectiva prática. Noções essenciais de tributação para profissionais que não atuam na área tributária. Análise da tributação nas operações de locação e compra e venda de imóveis, por pessoa física e jurídica. Estruturação patrimonial por meio de holdings imobiliárias, com enfoque em vantagens, riscos e limitações. Reforma tributária sobre o consumo (CBS e IBS) aplicada às atividades imobiliárias. Alterações recentes na tributação da renda (Lei nº 15.270/2025) e seus impactos, especialmente sobre a distribuição de lucros e dividendos em estruturas imobiliárias. Reflexos em decisões contratuais, empresariais e sucessórias.
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – 19/10 (segunda-feira)
Prof. Rodrigo Eduardo Ferreira
Tema: Introdução à Tributação para Não Tributaristas
-
Lógica da tributação na prática
-
Diferença entre tributação sobre consumo, renda e patrimônio
-
Estrutura básica do sistema tributário nacional
-
Como tributos impactam decisões jurídicas e empresariais
-
Erros comuns de profissionais que não atuam com tributação
Aula 2 – 22/10 (quinta-feira)
Prof. Raphael Aguiar
Tema: Reforma Tributária do Consumo: O que mudou na prática (LC nº 214/2025)
-
Contexto da reforma tributária (visão prática)
-
Como era a tributação antes da reforma (ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS)
-
Nova estrutura (CBS e IBS)
-
Principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025
-
Quem é contribuinte na nova sistemática (pessoa física e jurídica)
-
O que muda, na prática, para atividades imobiliárias
Aula 3 – 27/10 (terça-feira)
Prof. Milton Schivitaro
Tema: Tributação na Locação de Imóveis (pré x pós-reforma)
-
Locação por pessoa física (IRPF, IBS e CBS)
-
Locação por pessoa jurídica:
-
Lucro presumido
-
Lucro real
-
Comparação prática entre PF e PJ na locação
Aula 4 – 29/10 (quinta-feira)
Prof. Milton Schivitaro
Tema: Tributação na Compra e Venda de Imóveis (pré x pós-reforma)
-
Compra e venda por pessoa física (ganho de capital, isenções aplicáveis e IBS/CBS)
-
Compra e venda por pessoa jurídica: Lucro presumido e Lucro real
-
ITBI nas operações imobiliárias
-
Comparação prática entre pessoa física e pessoa jurídica na venda de imóveis
Aula 5 – 03/11 (terça-feira)
Prof. Raphael Aguiar
Tema: Holdings Imobiliárias: Vantagens, Riscos e Aplicação na Sucessão
-
Conceito e finalidade das holdings imobiliárias
-
Organização patrimonial por meio de pessoa jurídica
-
Holding como instrumento de planejamento sucessório
-
Integralização de imóveis
-
ITCMD após a Reforma Tributária
Aula 6 – 05/11 (quinta-feira)
Prof. Carlos Otávio Ferreira de Almeida
Tema: Tributação da Renda e Impactos nas Holdings Imobiliárias
-
Alterações recentes na tributação da renda (Lei nº 15.270/2025)
-
Tributação de lucros e dividendos
-
Impactos para holdings imobiliárias com distribuição relevante de lucros
-
Reflexos no planejamento patrimonial e sucessório
-
Comparativo Final: tributação PF x PJ (Pré x Pós-Reforma)
Metodologia:
Aulas expositivas com suporte em apresentação multimídia (PowerPoint), orientadas à aplicação prática dos conteúdos. Cada encontro combinará exposição teórica com análise de casos concretos relacionados ao mercado imobiliário, comparativos entre regimes tributários (pré e pós-reforma) e exercícios aplicados. Serão utilizados exemplos numéricos, fluxogramas de decisão e quadros comparativos para facilitar a compreensão pelos participantes. Ao final de cada módulo, prevê-se momento de discussão e tira-dúvidas orientado à prática profissional dos participantes.
Bibliografia Básica:
Legislação (textos oficiais)
Reforma tributária e setor imobiliário – CBS e IBS
Corpo Docente:
Raphael Sergio Aguiar - Professor do LL.M em Direito Tributário da PUC-Campinas. Coordenador da área Tributária Consultiva do Sartori Sociedade de Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pela mesma instituição, onde também realizou extensão em Contratos e Comércio Internacional e graduou-se em Direito. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Professor Coordenador do LL.M em Direito Tributário da PUC-Campinas. Ex-Professor do Mestrado em Tributação Internacional do IBDT e da Especialização em Direito & Economia da UNICAMP. Pesquisador Visitante na Universidade de Viena (Áustria). Pós-Doutor em Novas Tecnologias e Direito pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Itália); Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Mestre em Direito Público pela UERJ; e Master of Laws in Taxation pela University of Florida (EUA). Assessor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Membro do Conselho Revisor da Revista Direito tributário Atual (IBDT). Palestrante e articulista.
Rodrigo Eduardo Ferreira – Sócio responsável pela área tributária do Sartori Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com a dissertação "Processo Administrativo Tributário e Segurança Jurídica". Advogado. Contabilista inscrito no Conselho Regional de Contabilidade. Associado ao IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Professor do curso de graduação em Direito da USF - Universidade São Francisco. Professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Milton Schivitaro - Coordenador da área Tributária Consultiva do FIUS Advogados. Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas, onde também obteve o título de Bacharel em Direito.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.