9797 - Planejamento Sucessório Na Prática do Testamento às Holdings Familiares: Características e Riscos Envolvidos

 

MODALIDADE PRESENCIAL

 

Dias: 17/04, 18/04, 23/04, 25/04, 02/05 e 09/05/2024 

Horário: Noturno - 19h00 às 22h00 

Investimento:  R$ 386,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO - DESCONTO 20%)

 

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 15/04/2024

 

 

OBSERVAÇÃO: Atenção as datas e dias da semana descritas abaixo que ocorreram as aulas.

 

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro do direito das sucessões, explorando a sua interface com o direito empresarial/societário. Dentre os instrumentos do planejamento sucessório, a serem abordados destacam-se os cuidados relacionados à celebração de contratos de doação, elaboração de testamentos e a possibilidade de utilização de pessoas jurídicas de administradoras de bens, com integralização de imóveis e doação de quotas sociais, destacando os riscos a serem observados, inclusive no tocante à constituição e utilização das denominadas “holdings familiares”.

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito das Sucessões e sua interface com o direito empresarial/societário, com ênfase nos instrumentos do planejamento sucessório, como a doação, testamento e/ou constituição de pessoas jurídicas destinadas à administração de bens, realização de empreendimentos imobiliários (SPEs, SCPs) e/ou a participação em outras pessoas jurídicas (“holdings”).

 

Conteúdo Programático 

Aula 1 -  17/04/2024  (quarta-feira)

Profª. Ms.Sueli de Pieri  

1. Instrumentos e a limitação do Planejamento Sucessório

1.2. Instrumentos do Planejamento Sucessório

1.3. Limitações ao planejamento sucessório;

1.4. Ordem de vocação hereditária;

1.5. Influência dos regimes de bens;

1.6. Exemplos práticos de cálculo da porção disponível;

 

Aula 2 -  18/04/2024 (quinta-feira)

Prof. Ms. Sueli de Pieri

2. Doação como instrumento do planejamento sucessório

2.1. Elementos e Forma;

2.2. Doação como adiantamento de legítima;

2.3. Doação da quota disponível

2.4. Doação com cláusula de reversão;

2.5. Doação com reserva de usufruto;

2.6. Doação inoficiosa;

2.7. Revogação da doação.

 

Aula 3 -  23/04/2024 (terça-feira)

Profª. Ms.Sueli de Pieri

3. Testamento como instrumento do planejamento sucessório:

3.1. Características do testamento;

3.2. Capacidade para testar e suceder por testamento;

3.3. Herdeiros testamentários. Legatários. Testamenteiro.

3.4. Formas ordinárias de testamento, requisitos e formalidades:

3.4.1. Testamento Público;

3.4.2. Testamento Cerrado;

3.4.3. Testamento Particular e em circunstâncias excepcionais;

3.5.    Disposições Testamentárias;

3.6.  Redução das disposições testamentárias

3.6.1. Exemplos práticos

 

Aula 4 – 25/04/2024 (quinta-feira)

Profº. Dr. Maurício Lacerda

4. Tema: Direito empresarial e interface com direito de família e sucessões

4.1. Noções gerais sobre o objeto e a importância do direito empresarial

4.2. Formas de exercício da empresa: características e riscos – questões teóricas e práticas

4.3. Tipos societários: sociedades personificadas e não personificadas

4.4. Sociedades limitadas e anônimas: principais características

 

Aula 5 -  02/05/2024 (quinta-feira)

Profº. Dr. Maurício Lacerda

5. Tema: Direito empresarial e interface com direito de família e sucessões

5.1. Continuidade do tema da aula 04.

5.2. Tipos societários: sociedades personificadas e não personificadas

5.3. Sociedades limitadas e anônimas: principais características

 

Aula 6 - 09/05/2024 (quinta-feira)

Profº. Dr. Maurício Lacerda

6.  Principais mecanismos societários no planejamento sucessório: vantagens e desvantagens

6.1. A proteção do patrimônio da família: SPEs e outros mecanismos societários

6.2. Holdings familiares – aspectos teóricos e práticos: vantagens e desvantagens

6.3. A manutenção da "empresa familiar” e a “administração do patrimônio familiar”;

6.4. Particularidades direito societário nas relações familiares: art. 977CC, 1.027CC x 600 CPC, 1647 (vênia conjugal)

 

Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.

 

Bibliografia Básica

AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

ASQUINI, Alberto. Profili dell’ impresa. Rivista di Diritto Commerciale, v. XLI, Parte I, 1943, p.1-20.

COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa. Vol.1. 24ª edição. São Paulo: RT, 2021.

COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Sociedades. Vol.2. 23ª edição. São Paulo: RT, 2021.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil. V. 07. Sucessões. São Paulo. Atlas. 2015.

FORGIONI, Paula A. A Evolução do direito comercial brasileiro – Da mercancia ao mercado. 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.

FARIAS, Cristiano Chaves de, Rosenvald, Nelson. Curso de Direito Civil. Volume 7. Sucessões. Editora Jus Podivm, 14ª edição, Salvador, 2022.

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa (Comentários aos arts. 966 a 1.195 do CC). 11ª edição. São Paulo: RT, 2023.

LACERDA, Maurício Andere Von Bruck. Primeiras reflexões sobre os impactos da MP 881/19 em relação às regras do "Livro II - Do Direito de Empresa" da parte especial do Código Civil. (de 8 de maio de 2019). Site Migalhas

MAMEDE, Gladston. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico. 10ª edição. São Paulo: Editora Gen Atlas, 2018.

NEVARES, Ana Luiza Maia. A Função Promocional do Testamento. Tendências do Direito Sucessório. Renovar. 2009.

SALOMÃO FILHO, Calixto. A sociedade unipessoal. São Paulo: Malheiros, 1995.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 6ª ed. Rio de Janeiro. Gen, 2018

 

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

 

Docentes:

 MAURÍCIO A. VON BRUCK LACERDA - Advogado. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2020). Mestre em Ciências Jurídico-empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal (2011). Professor de Direito Empresarial no Curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (Direito ESPM). Professor-Convidado nos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado) e Pós-graduação lato sensu (Especialização) em Civil e Processo Civil, Civil e Consumidor; Contratos, Família e Sucessões e Imobiliário na Escola Paulista de Direito (EPD); Coordenador e Professor no curso de Extensão em Direito empresarial (ESA/SP) e Professor-Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Contratos, Civil e Processo Civil na Escola Superior da Advocacia (ESA/SP); CERS (Direito Contratual e Direito Médico); Pós-Direito FGV e Proordem. Membro de bancas avaliadoras para obtenção dos títulos de bacharel e mestre em Direito. Autor de obras e artigos jurídicos publicados no Brasil e no Exterior. Parecerista e sócio da Bechara & Von Bruck Lacerda Advogados.

 SUELI  DE  PIERI - Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP (capital e interior). Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.