8631 - Ilícitos e Sanções Administrativas
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE DIREITO, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: 14/03 e 15/03/2023
Data de início: 14/03/2023
Data de término: 15/03/2023
MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito via e-mail, por isso, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro.
Se necessário, estaremos à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br.
Horário: Noturno – 19 às 22 horas
Investimento: R$ 120,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CREDITO
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO - DESCONTO 20%)
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 09/03/2023
Objetivo Geral: Instruir o (a) Advogado (a) para o manejo adequado das normas referentes às penalidades administrativas em geral
Ementa: Ilícitos e Sanções Jurídicos: noção; conceito – espécies; distinção.
Penal, Civil e Administrativo; linhas de contato.
Penalidades Administrativas:
Critérios de Interpretação e Aplicação
Princípios básicos
Sanções no Direito Administrativo e em outros ramos jurídicos.
Programa:
Aula 1 - 14/03/2023 (terça-feira)
Tema: Sanções Administrativas
- conceito e tipos de ilícitos e penas administrativas; princípios fundamentais; regime jurídico; distinção: Penal, Civil e Administrativo.
- Exclusão e extinção. Noção de Polícia Administrativa.
- Supremacia geral e supremacia especial do Estado. Penas disciplinares.
Aula 2 - 15/03/2023 (quarta-feira)
Tema: Sanções Administrativas em outros ramos do Direito
- Tributário
- Ambiental
- Improbidade Administrativa
Bibliografia: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores;
Heraldo Garcia Vitta, A Sanção no Direito Administrativo, Malheiros Editores;
Heraldo Garcia Vitta, Poder de Polícia, Malheiros Editores
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo, esse registro deve ocorrer pelo chat, escrevendo-se a palavra "presente", em cada aula.
Professor:
Heraldo Garcia Vitta - Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP (concentração: Direito Administrativo), Professor de Direito, Juiz Federal aposentado; ex-Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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