4540 - Especialização em Contratos na Contemporaneidade (com docência para o ensino superior)
A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Iniciar-se-á em 14 de agosto de 2020, com previsão de término para julho de 2022.
Data de início: 14/08/2020
Data de término: 10/07/2022
Comunicado
A Coordenação do Núcleo ESA Campinas, juntamente com a Diretoria da 3ª Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão do novo coronavírus (Covid - 19), decidiu que caso a situação da pandemia não se normalize até o início do curso dia 14/08/2020, iniciaremos o mesmo na modalidade de aulas virtuais para a qual será criada uma plataforma, com aulas ao vivo, nos mesmos horários e dias programados. Caso a situação se normalize voltaremos com as aulas presenciais. Frisamos que esta decisão é somente para o período de isolamento social.
O link de acesso será enviado no e-mail de cada um de vocês. Com o acesso vocês terão um manual de como utilizar a plataforma. Este envio ocorrerá com 4 dias de antecedência do início do curso.
A Decisão da Diretoria e Coordenação do Núcleo foi pautada na prevenção da doença, no sentido de evitar riscos à saúde decorrentes da aglomeração de pessoas.
Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9499 9849 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br
Agradecemos a compreensão!!!!
Campinas, 30 de junho de 2020.
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
Coordenador – Núcleo ESA Campinas
Período: Iniciar-se-á em 14 de agosto de 2020
Dias da semana e horário: Sextas-feiras das 18h00 às 22h00 Sábado das 08h00h às 13h30 - aulas quinzenais
Coordenação:
Profº.Ms. Daniel Manrique Venturine - CV: http://lattes.cnpq.br/4327367676053047
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1997). Especialista em Direito Processual Civil. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2013). Doutorado em Educação em andamento junto à Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas. Advogado. Atuação com ênfase no Direito Privado. Professor da Universidade Paulista e da Faculdade Anhanguera de Campinas.
Profº. Dr. João Ricardo Brandão Aguirre – CV:http://lattes.cnpq.br/4435266639690092
Pós-Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a supervisão da Professora Livre-Docente Associada Patrícia Faga Iglecias Lemos. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Titular Doutora Teresa Ancona Lopez, é mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) sob a orientação do Professor Doutor Francisco José Cahali, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária - CEU e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é coordenador da pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Anhanguera Uniderp- MS. Foi coordenador dos cursos Jurídicos da Rede LFG. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia em São Paulo - IBDFAMSP. Presidente da Omissão de Direito de Família e das Sucessões da OAB/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil. Advogado.
Valor do Invertimento: R$347,00(trezentos e quarenta e sete reais) no ato da matrícula + 24 parcelas de R$347,00 (trezentos e quarenta e sete reais) mensais.
Observação: Carga horária total de 450 horas / 378 presenciais
Número de vagas
Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas
Objetivos
O curso de especialização em direito contratual tem por objetivo tornar aptos os profissionais do direito, no que diz respeito a operações contratuais de diferentes dimensões, no âmbito das relações entre entes privados, entre entes privado e público e no cenário da coletividade, no que diz respeito aos direitos difusos e coletivos, nos mais diversos cenários contratuais. O Direito contratual será abordado, tanto prática, quanto teoricamente a partir do sistema misto de codificação, adotado pelo Código Civil de 2002, em diálogo com a legislação esparsa, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo no que se refere a utilização dos sistema de cláusulas gerais, conceitos legais indeterminados e princípios gerais do direito. Nesse curso de especialização em direito contratual, o profissional de direito, sob o aspecto empresarial, saberá lidar com novos desafios, diante de novos tipos contratuais, surgidos a partir do crescimento econômico, no contexto jurídico nacional e internacional, inclusive a partir do fenômeno dos contratos de cooperação, colaboração e gestão, em aulas expositivas, pesquisas acadêmicas e estudos de casos práticos, tanto no aspecto teórico, como no aspecto prático.
EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
MODULOS
MODULO I - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª aula O Direito Privado na Modernidade: Sistema de Cláusulas Gerais, Conceitos Legais Indeterminados e Princípios Gerais do Direito
2ª aula Princípios da Ordem Econômica e os Contratos na Atualidade
3ª aula Princípios do Direito Contratual I (Clássicos)
4ª aula Princípios do Direito Contratual II (Contemporâneos)
5ª aula Formação dos Contratos I – Planos de Existência, Validade e Eficácia
6ª aula Formação dos Contratos II – Negociação e Contrato Preliminar
7ª aula Formação dos Contratos III – O Contrato Eletrônico
8ª aula Inexecução das Obrigações Contratuais
9ª aula A Relação de Consumo – O conceito de Consumidor na atualidade
10ª aula Princípios aplicáveis aos Contratos de Consumo
11ª aula Inexecução das Obrigações nos Contratos de Consumo
12ª aula Responsabilidade Civil Contratual
13ª aula Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
14ª aula Contrato de Adesão e as Cláusulas Gerais Contratuais
15ª aula Contrato Empresarial – Cláusulas Sociais e Ambientais
16ª aula O Contrato e o Direito Concorrencial
17ª aula O Contrato e a Sustentabilidade do Consumo
18ª aula O Contrato e a Lei Anticorrupção – Cláusulas de Compliance
19ª aula Arbitragem e Mediação I
20ª aula Arbitragem e Mediação II
21ª aula Contrato de Compra e Venda no Código Civil I (Cláusulas Gerais)
22ª aula Contrato de Compra e Venda no Código Civil II (Cláusulas Especiais)
23ª aula Contrato de Compra e Venda no Código de Defesa do Consumidor
24ª aula Contrato de Doação
25ª aula Contrato de Locação I (Coisas)
26ª aula Contrato de Locação II (Imóveis Residenciais)
27ª aula Contrato de Locação III (Imóveis não Residenciais) + Built to Suilt
28ª aula Contrato Administrativo e a Lei de Licitações
29ª aula Contrato de Consórcio e Parceria Público Privada
30ª aula Avaliação do Módulo I
MÓDULO II – CONTRATOS EMPRESARIAIS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª Contrato de Empreitada
2ª aula Contrato de Prestação de Serviços
3ª aula Contrato de Representação Comercial
4ª aula Contrato de Comissão
5ª aula Contrato de Mandato
6ª aula Contrato Advocatício
7ª aula Contrato Desportivo I (contrato de trabalho do atleta)
8ª aula Contrato Desportivo II (contrato de publicidade e uso de imagem) 9ª aula O Contrato e o Direito de Empresa na Atualidade
10ª aula Contrato de Sociedades Empresariais – Espécies
11ª aula Contrato de Concessão e Distribuição
12ª aula Contrato de Transferência de Tecnologia (know how ) e Engineering
13ª aula Contrato de Faturização (factoring)
14ª aula Contrato de Alienação fiduciária e Leasing
15ª aula Contrato de Franquia
16ª aula Contrato de Shopping Center
17ª aula Contrato de Consórcio e Join Venture
18ª aula Contrato de Depósito
19ª aula Contrato de Fornecimento e Logística
20ª aula Contrato de Publicidade e Marketing
21ª aula Contrato de Contabilidade e Gestão de Negócios
22ª aula Contrato de Administração de Bens Imóveis
23ª aula Contrato de Corretagem de Seguros, Imóveis e Valores
24ª aula Contrato de Arrendamento Mercantil e Empresarial
25ª aula Contrato Bancário e Derivativos I (conta corrente e outros)
26ª aula Contrato Bancário e Derivativos II (mercado futuro e swap)
27ª aula Contrato Hipotecário e Sistema Financeiro de Habitação
28ª aula Contrato de Penhor Mercantil e Hipoteca
29ª aula Contrato de Empréstimo: Mútuo e Comodato
30ª aula Contrato de Fiança Locatícia e Bancária
31ª aula Contrato de Cartão de Crédito
32ª aula Contrato de Hospedagem e Turismo
33ª aula Avaliação de Módulo II
MODULO III – CONTRATOS CONTEMPORÂNEOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª aula Contrato de Cessão, Edição, Produção, Desenvolvimento e Utilização de Direitos Autorais
2ª aula Contrato de Licença, Cessão e Uso de Marcas e Patentes e a Proteção Intelectual do Autor
3ª aula Contrato de Transporte I (Pessoas)
4ª aula Contrato de Transporte II (Coisas)
5ª aula Contrato de Incorporação Imobiliária
6ª aula Estruturas Contratuais para Securitização de Recebíveis e Proteção Patrimonial
7ª aula Estruturas Contratuais de Proteção Patrimonial e Sucessão de Empresa 8ª aula Contrato de Prestação de Serviço Educacional
9ª aula Contrato de Telecomunicação, Transmissão e Radiodifusão
10ª aula Contrato de Relacionamento Social e a Rede Mundial de Computadores
11ª aula Contrato de Seguro I (seguros de dano)
12ª aula Contrato de Seguro II (seguros de pessoas)
13ª aula Contrato de Seguro Responsabilidade Civil
14ª aula Contrato de Previdência Privada e Complementar (VGBL + PGBL)
15ª aula Contrato de Plano e Seguro Saúde
16ª aula Contrato de Resseguro (Aspectos Gerais)
17ª aula Contrato Médico, Odontológico e Hospitalar
18ª aula Contrato de Financiamento Industrial, Imobiliário e Agrícola
19ª aula Contrato Agrário e Agronegócio na Atualidade
20ª aula O Contrato e os interesses Difusos e Coletivos
21ª aula O Contrato e o Estatuto do Idoso
22ª aula O Contrato e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
23ª aula O Contrato e as Sociedades Cooperativas
24ª aula Contrato de Trabalho I
25ª aula Contrato de Trabalho II
26ª aula Contrato de Direito Internacional – Regras Especificas
27ª aula Contrato de Importação e Exportação e o Comércio Exterior
28ª aula Contrato nas Relações de Família I
29ª aula Contrato nas Relações de Família II
30ª aula Técnicas de Elaboração Contratual I
31ª aula Técnicas de Elaboração Contratual II
32ª aula Negócio Jurídico Material e Processual nos termos do NCPC
33ª aula Avaliação de Módulo III
MODULO IV – EXTINÇÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª aula Contratos na Pós Modernidade I
2ª aula Contratos na Pós Modernidade II
3ª aula A interpretação dos Contratos na Atualidade
4ª aula A Revisão dos Contratos e a Teoria da Imprevisão
5ª aula As Cláusulas Abusivas nos Contratos Empresariais e de Consumo
6ª aula As estipulações em favor de terceiros e o princípio da relatividade dos efeitos contratuais
7ª aula Extinção dos Contratos I
8ª aula Extinção dos Contratos II
9ª aula Técnicas de Negociação Contratual e Solução de Conflitos I
10ª aula Técnicas de Negociação Contratual e Solução de Conflitos II
11ª aula Avaliação de Módulo IV
MÓDULO V
METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
-
Introdução à pesquisa científica: o Direito como ciência e o discurso cientifico. Teoria, atuação, objetivo e a importância da ciência.
-
Condições necessárias para a pesquisa cientifica. Desentendimento como condição para pesquisa.
-
Ciência enquanto combate ao preconceito. Liberdade como condição fundamental da ciência.
-
A ciência. O paradoxo constitutivo da ciência. A relação método/objeto. Modos de trabalho da ciência.
-
Relação entre esquema estático e o esquema dinâmico da ciência.
-
Discurso cientifico no direito. Metodologia e direito. Direito natural e direito positivo. Direito como ciência.
-
Metodologia e Pesquisa Científica: formas de abordagem do fenômeno jurídico e a relação método-objeto.
-
Primeiros passos para lidar com um texto (Como abordar um texto, como analisar um texto e como interpretar um texto).
-
Os primeiros passos do trabalho acadêmico-cientifico – Parte 1. Espécies, problematização e escolha do tema.
-
Os primeiros passos do trabalho acadêmico-cientifico – Parte 2. Anteprojeto de pesquisa e levantamento bibliográfico preliminar.
-
A estruturação do trabalho acadêmico: redação, aspectos essenciais, normatização, formatação e finalização.
-
A universidade no Brasil: características. Reforma do ensino superior.
-
O papel do professor. O professor universitário na transição dos paradigmas. O professor universitário em sala de aula: plano de ensino.
-
O professor universitário em sala de aula: objetivos. O compromisso social do professor.
-
Planos de ensino. Formulação de objetivos. Motivação. Conteúdos. Avaliação e a relação professor/aluno.
-
Estratégias de ensino e aprendizagem.
-
Atributos da boa oratória. Credibilidade. Voz. Vocabulário. Expressão corporal. Aparência.
-
Técnicas de apresentação e circunstâncias especiais. Planejando apresentações.
-
Recursos audiovisuais. Técnicas de apresentação. Falas circunstanciais.
-
Avaliação.
Módulo VI – Atividades Complementares
Considerando o aluno como sujeito de sua própria história e pensando numa proposta de ensino aprendizagem com variadas formas de expressão, este módulo pretende estimular habilidades, conhecimentos e competências através de atividades como: redação de artigos jurídicos e/ou pesquisa e preparação de seminários interativos e/ou relatórios de aulas e debates on line. A avaliação será feita através da análise de desempenho na apresentação e entrega dos trabalhos
10. AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados por meio de atividades programadas e continuadas, com análise de casos concretos e aplicação dos conhecimentos obtidos no decorrer do Curso, assim como por meio de prova escrita no final de cada módulo.
As atividades programadas e continuadas, assim como as provas escritas, serão avaliadas por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas das atividades programadas e continuadas e da prova escrita. É requisito para a aprovação a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas.
Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação
PROFESSORES-CONVIDADOS:
Sueli Aparecida de Pieri – Mestrado - CV: http://lattes.cnpq.br/2514401545469291
Paulo Furtado de Oliveira Filho – Especialista - CV: http://lattes.cnpq.br/1309084438987480
Marcelo Truzzi Otero – Doutorado - CV: http://lattes.cnpq.br/8308721146775670
Maurício Baptistela Bunazar – Doutorado - CV: http://lattes.cnpq.br/8102677573838816
Fernando Carlos de Andrade Sartori – Mestrado - CV: http://lattes.cnpq.br/6533055066416611
César Calo Peghini – Doutorado - CV: http://lattes.cnpq.br/9161418107804194
Thiago Rodovalho dos Santos - Doutorado - CV: http://lattes.cnpq.br/5142974418646979
Alexandre Cotrim Gialluca – Mestrado - CV: http://lattes.cnpq.br/9943873416038979
Daniela Carvalho Mucilo – Mestrado - CV: http://lattes.cnpq.br/2482162566524599