9117 - Aspectos Polêmicos do Regime de Bens entre Cônjuge e Companheiro
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: 19h às 22h (quinta-feira) e das 09 às 12h (sexta-feira)
Data de início: 14/09/2023
Data de término: 15/09/2023
MODALIDADE PRESENCIAL
(Casa da Advocacia de Campinas)
Dias: 14/09/2023 (quinta-feira) – 19h00 às 22h00
15/09/2023 (sexta-feira) – 09h00 às 12h00
Investimento: R$ 195,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 13/09/2023
Objetivos da Disciplina - Capacitar os (as) advogados (as) e profissionais do direito a lidar com questões jurídicas polêmicas envolvendo os diferentes regimes de bens a serem adotados entre os cônjuges e companheiros e seus diferentes reflexos na seara do Direito, inclusive no que tange às modificações trazidas pela Lei de Registros Públicos – SERP e a visão das cortes superiores sobre o assunto. Proporcionando os subsídios necessários aos profissionais dessa área para atuação prática em seu dia a dia.
Ementa - Contratação do regime de bens no casamento e na união estável. Efeitos retroativos dos regimes de bens e da alteração do regime de bens. Liberdade de contratação e limites dos pactos antenupciais e pós nupciais. União estável com as alterações da Lei de registros públicos – SERP. Aspectos polêmicos do regime da comunhão parcial e da separação total de bens. O regime da separação obrigatória de bens na visão do STJ.
Conteúdo Programático:
Aula1 – 14/09/2023 (quinta-feira) – 19h00 às 22h00
Tema: Contratação do Regime de Bens no Casamento e na União Estável
1) contratação do regime de bens no casamento e na união estável;
2) efeitos retroativos dos regimes de bens e da alteração do regime de bens;
3) liberdade de contratação e limites dos pactos antenupciais e pós nupciais;
Aula 2 – 15/09/2023 (sexta-feira) – 09h00 às 12h00
Tema: Aspectos Polêmicos dos Regimes de Bens
4) união estável com as alterações da Lei de registros públicos - SERP;
5) aspectos polêmicos do regime da comunhão parcial e da separação total de bens;
6) o regime da separação obrigatória de bens na visão do STJ
Metodologia - Aulas expositivas com comentários a casos práticos e decisões das cortes superiores.
BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Regime de bens no novo código civil. São Paulo, Saraiva, 2007.
GOZZO, Debora. Pacto antenupcial. São Paulo, Usp, 1988.
CAHALI, Francisco José. Contrato de convivência na união estável. São Paulo, Saraiva, 2002.
Tartuce, Flávio. Direito civil: Direito de Família. Rio de Janeiro, Forense, 2023.
Informações Importantes:
1. FREQUÊNCIA – Será necessária frequência em 75% da carga horário do curso.
2. A emissão do certificado de participação ocorrerá em até 30 dias após término do Curso, onde ficará disponivel para download em seu portal do aluno.
Corpo docente:
Marcelo Truzzi Otero
Advogado. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Comissão dos Advogados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Coordenador Núcleo Temático Direito Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA/SP).
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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