Objetivos da Disciplina - Preparar e atualizar o profissional do direito e de outras áreas do conhecimento para atuar na área de Direito do Consumidor;
- Apresentar e aprofundar o conhecimento na área da defesa do consumidor e do fornecedor;
- Compreensão dos riscos envolvidos em demandas judiciais que envolvam o tema.
Ementa - Responsabilidade civil nas relações de consumo: elementos (culpa, nexo de causalidade e dano). Conceito de dano. Dano patrimonial e Dano moral. A tutela do tempo do consumidor. A perda de uma chance. Danos coletivos e difusos. A jurisprudência do STJ.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – 22/08/2023 (terça-feira) - Prof. Roberta Densa
Tema: Conceitos gerais de responsabilidade civil nas relações de consumo
Conteúdo: A aplicação do CDC. O consumidor por equiparação. Solidariedade. Conceitos gerais de responsabilidade civil nas relações de consumo (defeito e vício). Os direitos básicos do consumidor. Recall e sua nova regulamentação pela SENACON.
Aula 2 – 29/08/2023 (terça-feira) - Prof. Roberta Densa
Tema: Elementos da responsabilidade civil: a culpa e o nexo de causalidade.
Conteúdo: A culpa, o nexo de causalidade e danos. O conceito de culpa (responsabilidade civil objetiva e subjetiva). Nexo de causalidade. As teorias do nexo de causalidade e suas aplicações pela jurisprudência brasileira.
Aula 3 – 05/09/2023 (terça-feira) - Prof. Mariana Baroni
Tema: Elementos da responsabilidade civil: o dano.
Conteúdo: Dano patrimonial, dano moral, difusos e coletivos. O conceito de dano conforme o Código Civil. O Dano Moral e sua jurisprudência. Novos danos. A tutela do tempo do consumidor. A responsabilidade civil pela perda de uma chance.
Aula 4 – 12/09/2023 (terça-feira) - Prof. Roberta Densa
Tema: Defeito e vício no Código de Defesa do Consumidor: a jurisprudência brasileira.
Conteúdo: Defeito e vício no CDC. Excludentes de responsabilidade e Riscos de desenvolvimento. Novas tecnologias e seus impactos nas relações de consumo. Análise de julgados no STJ e TJSP. Responsabilidade civil do médico.
Metodologia: Aulas expositivas com estudos de casos.
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo. Martins, Guilherme Magalhães. Rosenvald, Nelson. Densa, Roberta. (coord). Responsabilidade civil nas relações de consumo. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.
Farias, Cristiano Chaves. Braga Netto, Felipe Peixoto. Rosenvald, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
Informações Importantes:
1. FREQUÊNCIA – Será necessária frequência em 75% da carga horário do curso.
2. A emissão do certificado de participação ocorrerá em até 30 dias após término do Curso, onde ficará disponivel para download em seu portal do aluno.
Corpo docente:
Mariana Souza Baroni
Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Professora de Direito Civil e Prática Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Professora da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Coordenadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) – Núcleo Campinas/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Advogada.
Roberta Densa
Advogada em São Paulo. Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Professora universitária e autora de obras e artigos jurídicos.