Objetivos da Disciplina - O comércio internacional como seu antecedente e a relação aduaneira como seu consequente são os dois fatores condicionantes de um direito aduaneiro, aliados à especificidade de princípios e norma.

A diversidade da matéria envolvida nas operações de comércio exterior exige dos intervenientes e dos agentes públicos incursões nos diversos ramos do Direito, como direito internacional público (tratados internacionais), tributário, administrativo, trabalhista, direito financeiro, processuais (contencioso), etc.

A existência de uma ciência aduaneira e de uma disciplina jurídica aduaneira, se dá pelo volume de normas esparsas que regulamentam as operações de comércio exterior, a exemplo da entrada ou saída de uma mercadoria ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira, normas sobre transporte, seguros, tributos, administrativas de controle, cambiais, infracionais (penais e administrativas) entre outras.

Tais fatos, aliados à abundante produção normativa e à escassa elaboração doutrinária nos animaram a tentar transmitir nossa experiência e nosso conhecimento dos problemas aduaneiros, adquiridos em trabalho de campo, cursos e atividades perante os órgãos públicos.

O curso de extensão em direito aduaneiro é direcionado a profissionais que atuam nas áreas de Comércio Exterior, Logística e Direito Aduaneiro que pretendam aprimorar e atualizar os conhecimentos técnicos. É esperado que o aluno detenha conhecimentos básicos sobre as matérias, visto que serão debatidas problemáticas e as boas práticas do mercado de forma avançada.

EMENTA:

1.   Introdução ao Direito Aduaneiro e Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

2.   Procedimentos Administrativos na Importação e Exportação - Módulo I

3.   Procedimentos Administrativos na Importação e Exportação - Módulo II

4.   Tributos Aduaneiros - Módulo I

5.   Regimes Aduaneiros Especiais - Módulo I

6.   Regimes Aduaneiros Especiais - Módulo II

7.   Classificação Fiscal de Mercadorias

8.   Valoração Aduaneira

9. Estratégias para o desenvolvimento do setor produtivo e articulação junto às esferas federativas

10. O Acordo de Facilitação Comercial (AFC) e Convenção de Quioto Revisada (CQR)

11. Infrações e Penalidades

12. Processo Aduaneiro Administrativo

13. Processo Judicial e Jurisprudência dos Tribunais Superiores

14. Portal Único de Comércio Exterior (Palestra)

15. Programa OEA - Operador Econômico Autorizado

16. Gestão de Riscos Aduaneiro e encerramento

Conteúdo Programático 

Aula 1 - 03/05 - Alan Murça 

1.  Introdução ao Direito Aduaneiro e Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 2 - 10/5 – Thális Andrade  -

2. Procedimentos Administrativos na Importação e Exportação - Módulo I

• Exposição do Tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 3 - 17/05 – Thális Andrade 

3. Procedimentos Administrativos na Importação e Exportação - Módulo II

• Exposição do Tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 4 – 24/05 – Luis Eduardo Garrosino Barbieri

4. Tributos Aduaneiros

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 5 - 31/05 - Luis Eduardo Garrosino Barbieri 

5. Interposição Fraudulenta de Pessoas no Comércio Exterior

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 6 – 07/06 – Alan Murça

6. Regimes Aduaneiros Especiais - Módulo I

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 7 – 14/06 – Daniel Papp 

7. Regimes Aduaneiros Especiais - Módulo II

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 8 – 21/06 – Alan Murça 

8. Classificação Fiscal de Mercadorias e Gestão de Riscos

• Palestrante convidado Roberto Raya
• Estudo de caso
• Debates

Aula 9 - 28/06 – Ricardo Gonçalves 

9. Valoração Aduaneira

• Exposição do Tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 10 – 05/07 – Alan Murça 

10. Estratégias para o desenvolvimento do setor produtivo e articulação junto às esferas federativas

• Palestrante convidado Alan Murça 
• Estudo de caso
• Debates

Aula 11 - 12/07 – Diego Diniz Ribeiro

11. Processo Administrativo

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 12 - 19/07 – Kelly Morgero

12. O Acordo de Facilitação Comercial (AFC) e Convenção de Quioto Revisada (CQR)

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 13 – 26/07 – Alan Murça 

13. Infrações e penalidades aduaneiras

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 14 – 02/08 - Vera Lúcia Feil Ponciano

14. Processo Judicial e Jurisprudência dos Tribunais Superiores

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 15 – 09/08 – Renato Agostinho

15. Portal Único de Comércio Exterior

• Exposição do Tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 16 – 16/08 – Alan Murça 

16. Programa OEA - Operador Econômico Autorizado

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Aula 17 – 23/08 – Renato Gusmão

17. Gestão de Riscos Aduaneiro

• Exposição do tema
• Estudo de caso
• Debates

Metodologia: Aulas online (ao vivo) e expositivas com uso de equipamento multimídia (ppt) e de bibliografia especializada, consulta a internet, artigos especializados, elaboração de trabalhos e exercícios em aula.

• ALMEIDA,  Paulo  Roberto. O  MERCOSUL  no  contexto  regional  e  internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993.
• GUEDES,  Josefina  Maria  M.  M.;  PINHEIRO,  Silvia  M. Anti-dumping,  subsídios  e medidas compensatórias.
• São Paulo: Aduaneiras, 1993.JESUS,   Avelino   de. MERCOSUL - estrutura   e   funcionamento. São   Paulo: Aduaneiras, 1993.
• Relações  comerciais  internacionais:  GATT,  ALADI,  MERCOSUL,  SGPK, SGPC e NCPD. São Paulo: Aduaneiras, 1992.SOSA,  Roosevelt  Baldomir.
• A  aduana  e  o  comércio  exterior. 1ª  Ed.  São  Paulo: Aduaneiras. Comentários à lei aduaneira. São Paulo: Aduaneiras, 1995.
• Temas Aduaneiros – estudos – sobre problemas aduaneiros contemporâneos. São Paulo: Aduaneiras, 1999. Valor aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 1996.
• WERNECK,  Paulo. Comércio  exterior  &  despacho  aduaneiro. Curitiba:  Jurúa, 1997.
• Código Tributário Nacional (CTN).
• Índice Alfabético NBM/SH, TEC, TIPI. São Paulo: Aduaneiras (atualizável).
• Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.
• Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.
• Regulamento Aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras (edição mais atualizada).
• Tabela de Incidência do IPI (Decreto n.º 97.410/88).
• Tarifa Externa Comum (TEC). São Paulo: Aduaneiras.

Acesso as aulas:

1. Para acesso ao curso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado até o dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA SP.  Obs: não se esquecer de checar a caixa de spam

2. FREQUÊNCIA – Será necessária frequência em 75% da carga horário do curso, onde o registro deverá ocorrer em cada aula.

3.  A ESA SP emitirá certificado de participação após término do Curso.

4. As vídeo aulas ficarão salvas para o (a) estudante assistir quantas vezes quiser, dentro do período 30 dias. 

CORPO DOCENTE:

  Alan Murça – Advogado graduado pela PUC Campinas, especialista em Comércio Exterior pela UNICAMP e em Direito Tributário pela PUC Campinas. Professor na Escola Superior de Advocacia ESA/OAB Campinas desde 2019. Coordenador do Curso de Direito Aduaneiro da ESA/OAB Campinas. Autor de artigos sobre legislação aduaneira. Possui 17 anos experiência em advocacia aduaneira. Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Subseção de Campinas. Sócio da JA&MURÇA consultoria Tributária e Aduaneira.

 Diego Diniz Ribeiro – dvogado especialista em Direito Tributário e Aduaneiro (desde 2002). Ex-conselheiro titular do CARF com atuação na 3ª Seção do Tribunal (2015/2019). Doutorando em Processo Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (2009). Especialista em Direito Tributário pelo IBET (2003). Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (2001). Professor dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário da FGV/SP, IBDT/USP, IBET, ESA/OAB, Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado – ESPGE, EPD e FDSM. Professor concursado de Processo Civil do Instituto Municipal de Ensino de Bebedouro - IMESB. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP.

 Luis Eduardo Garrosino Barbieri: Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra - Portugal. Mestre em Direito Tributário pela PUC São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Derecho Aduanero pela Universidade de Valência/Espanha. Professor n CEA - PUC de Campinas, em nível de pós-graduação. Professor da ESAF - Escola Superior de Administração Fazendária, em diversos cursos.  Autor e coautor de diversos livros na área aduaneira e tributária. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal e Ex-Conselheiro (2010-2015) no CARF. Advogado e Sócio da BCP Consultoria Tributária e Aduaneira.

 Vera Lúcia Feil - Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba/PR. Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental – PUC - Paraná. Professora da disciplina de Direito Constitucional na PUC — Uruguaiana/RS.  Professora da disciplina de Teoria Geral do Processo, das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu/PR. Professora da disciplina Competência da Justiça Federal, da Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE. Autora do livro Crimes de Moeda Falsa – Editora Juruá – Curitiba – Paraná – Brasil - 2000. Artigos sobre Sanção aplicável ao subfaturamento na importação: pena de perdimento ou pena de multa? Sanção aplicável ao subfaturamento na importação: pena de perdimento ou pena de multa? Temas Atuais de Direito aduaneiro. Juíza Federal, lotada na 2ª Vara Federal de Itajaí/SC. Ex Juíza do TRE/PR (2014/2016). Ex Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (1993/1994). 

 Renato Gusmão - formado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco e pós-graduado em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. Ingressou na Receita Federal do Brasil no ano de 2015, sendo lotado inicialmente na Alfândega do Porto de Manaus. A partir de 2018 e durante 3 anos chefiou a Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados de Manaus, tendo participado ao longo desse período de mais de 50 processos de certificação. Atualmente trabalha no Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados exercendo a função de Gerente de Monitoramento e Certificação OEA.

 Kelly Morgero - Auditora-Fiscal da RFB. Subsecretaria de Administração Aduaneira na Coana/RFB. Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília e Mestre pela Universidade de São Paulo. É representante da delegação brasileira no Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Aduanas.

 Renato Agostinho da Silva - Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB). Há 14 anos integra a carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE), com passagens anteriores pela Advocacia-Geral da União (AGU), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Secretaria de Fazenda e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda/PE. Desde 2013 dirige o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), tendo sido responsável pelo planejamento, desenvolvimento, implementação e avaliação de diversas políticas e programas relacionados ao comércio exterior brasileiro, entre elas o Portal Único de Comércio Exterior.

 Thális Andrade - Advogado, Subsecretário de Facilitação de Comércio substituto no Ministério da Economia, Doutorando em Direito pela USP, Professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional, Autor da obra "Curso de Direito Aduaneiro: Jurisdição e Tributos em Espécie, Dialética: MG, 2021".

 Ricardo Gonçalves – Formado em Administração com Enfase em Comércio Exterior - Universidade Mackenzie; Pós Gradução - Gestão Tributária - INPG Business School; Mestre (M. Sc.) em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie. Professor de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador - Global Trade Governance/ Taxes & Customs - Regulations, Advisory and Qualitty Management - Corporativo Siemens Energy.

 Daniel Papp – Administrador e Advogado - Pós-graduado em Relações Internacionais - Atuante na área de comércio exterior desde 2002, com experiência em Entidades de Classe, Despachante Aduaneiro, Consultoria (Big4) e atualmente na Indústria. Head de Comércio Exterior da Siemens Energy atuando na operação e no compliance aduaneiro incluindo OEA e regimes aduaneiros especiais.