8720 - ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE CRIME MILITAR

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Se necessário, estaremos à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br.

Dias: 03/04, 10/04, 12/04,  17/04, 19/04 e  24/04/2023  

Horário: Noturno – 19 às 21 horas (segundas e quartas-feiras)

Investimento:  R$ 200,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CRÉDITO

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO - DESCONTO 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 02/04/2023

Objetivo Geral: Imersão e atuação do advogado no âmbito do direito militar federal, penal e processo penal (cpm e cppm), enfatizando a sua atuação em inquérito policial militar (ipm) e auto de prisão em flagrante delito (apfd) por crime militar.

Ementa: Como atuar e conhecer o ambiente militar das forças armadas – marinha, exército e aeronáutica, quem é o militar e as autoridades competentes em ipm e apfd, ações e procedimentos cabíveis em ipm e apfd, provas a serem produzidas na investigação – inquirições e perícias, cadeia de custódia, nulidades mais comuns e posicionamento do superior tribunal de justiça - stj e superior tribunal militar – stm e prerrogativas da advocacia.

Conteúdo Programático

Data:  03 de abril de 2023 (segunda-feira) Prof. Lanna Mello

Aula 1. Crime militar e polícia judiciária militar

Conteúdo: conceito e natureza, classificação dos crimes militares em próprios, impróprios e de extensão, tipos mais comuns na justiça militar, crimes militares em tempos de paz e guerra, crime de insubmissão (ti) e deserção (td).

Data:  10 de abril de 2023 (segunda-feira) Prof. Lanna Mello 

Aula 2.  Inquérito policial militar - ipm

Conteúdo:  elementos obrigatórios da portaria, do encarregado, das hipóteses de substituição do encarregado, conceito e natureza do ipm, prazos e nulidades, rdem de oitivas e posicionamento do stf, termo de inquirição e termo de eclaração/depoente, do compromisso de dizer a verdade e as exceções,

Data:  12 de abril de 2023 (terça-feira) Prof. Lanna Mello

Aula 3. Inquérito policial militar - ipm

Conteúdo: dos tipos de prova e investigação, da perícia, do exame de corpo de delito e nulidades, do acompanhamento e procedimento do advogado no acompanhamento dos autos, do indiciamento e possibilidade de detenção pelo encarregado sem ordem judicial.

Data:  17 de abril de 2023 (segunda-feira) Prof. Lanna Mello

Aula 4.  Inquérito policial militar - ipm

Conteúdo:  do cabimento de investigação defensiva, das alegações finais pelo advogado e dos pedidos de provas e quesitos, do relatório do encarregado, da solução do ipm pela autoridade competente e distribuição à justiça militar competente,

Data:  19 de abril de 2023 (terça-feira) Prof. Lanna Mello

Aula 5.  Auto de prisão em flagrante delito em crime militar

Conteúdo:  natureza e conceito, lavratura do apfd e peças essenciais, prazos, do presidente do apf e dos direitos constitucionais do preso, das nulidades mais comuns e da presença do advogado.

Data:  24 de abril de 2023 (segunda-feira) Prof. Lanna Mello

Aula 6.  Auto de prisão em flagrante delito em crime militar

Conteúdo:  da participação do advogado e contato com cliente no acompanhemnto do apfd, dos elementos de prova, exame de corpo dedelito e nulidades, da participação do ministério púbçico militar, do apfd com menor de idade, do apfd de drogas e procedimentos a serem adotados, do relatório e solução do presidente do apfd e distribuição dos autos à justiça militar.

Bibliografia:

ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar. 9º. ed. Curitiba: Juruá, 2014, p. 283.  ASSIS, Jorge César de. A teoria do silêncio eloquente: O novo canto da sereia ecoando na justiça militar. Revista Conceito Jurídico, v. 53, p. 68-75, 2021. Disponível em https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/SILENCIO_ELOQUENTE.pdf-  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br .

- BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Disponível em  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm

- BRASIL. Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/resolucao-audiencias-custodia-cnj.pdf .

- BRASIL. Superior Tribunal Militar, Disponível em http://www.stm.jus.br

- DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Código de Processo Penal Militar, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm

- DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Código de Processo Penal Militar, Disponível em : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm

LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar, 3ª edição, atualizada. Brasília: Brasília Jurídica, 2006, p. 136

LOPES JUNIOR, Aury. Audiência de Custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal. Revista Liberdades, São Paulo, n. 17, set. /dez. 2014.

NEVES, Cicero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. São Paulo. Editora Saraiva. 3ª Ed.

NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Apontamentos de Direito Penal Militar – Parte Geral. p. 16.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado. São Paulo. Editora Gen. 3ª Ed. 2013

ROTH, Ronaldo João. Direito Penal Militar – Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME).

SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Inquérito Policial e Auto de Prisão em Flagrante nos crimes militares. São Paulo: Atlas, 1999.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 18º. ed. São Paulo: Saraiva, 1997

Acesso as aulas:

1. Para acesso ao curso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado até o dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA SP.  Obs: não se esquecer de checar a caixa de spam

2. FREQUÊNCIA – Será necessária frequência em 75% da carga horário do curso, onde o registro deverá ocorrer em cada aula.

3.  A ESA SP emitirá certificado de participação após término do Curso.

4. As vídeo aulas ficarão salvas para o (a) estudante assistir quantas vezes quiser, dentro do período 30 dias.   

CORPO DOCENTE:

 LANNNA SALEH DE MELLO - Graduada em Direito pela PUC de Campinas, Advogada inscrinscrita na OAB/SP, 1º Tenente R2 da Força Aérea Brasileira - FAB, Especialista em Polícia Judiciária Militar pela PMESP; Pós Graduada em Direito Tributário e Processo Tributário – CEU LAW School; Direito Penal, Processual Penal e Administrativo Militar pela UNICSUL; Direito Público pela Faculdade Legale; Articulista com artigos publicados em revistas de circulação, Docente em Direito Militar no ETNA Instituto Educacional, Docente em Direito Penal Militar na UNIFAI; Secretaria da Comissão de Direito Militar na Nacional da ABA (Associação Brasileira de Advogados); Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Militar – IBDM; membro consultora a APAMIL; membro e consultora de diversas Comissões de Direito Militar e Segurança Pública e Membro do Grupo de Estudos Acadêmicos em Direito Militar.