8706 - PRÁTICA: ASPECTOS PATRIMONIAIS DA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO e DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

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Dias: 13/03,15/03, 20/03 e 22/03/2023  

Horário: Noturno – 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)

Investimento:  R$ 210,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CRÉDITO

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO - DESCONTO 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 09/03/2023

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal quanto aos regimes de bens previstos pelo ordenamento jurídicos brasileiro, aplicados ao casamento e à união estável e seus reflexos na partilha do divórcio, dissolução da união estável.

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização da aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito de Família, notadamente relacionado aos aspectos patrimoniais do casamento e união estável e os reflexos dos regimes de bens na partilha por ocasião do divórcio, dissolução da união estável, como a partilha de bens móveis, imóveis e quotas sociais

Ementa: Efeitos patrimoniais do casamento e união estável. Pacto Antenupcial e Contrato de Convivência. Regime de Bens. Partilha bens. Partilha de Quotas Sociais. Comunicabilidade de Quotas Sociais e seus frutos. Avaliação e Apuração de Haveres. Separação. Divórcio. Dissolução de União Estável. Judicial e Extrajudicial. Efeitos Tributários. Carta de Sentença.

Conteúdo Programático

Data: 13 de março de 2023 – Profa. Sueli de Pieri

Aula 1.  Efeitos patrimoniais do casamento e união estável

1.1. Efeitos patrimoniais do Casamento e União Estável.

1.2. Pacto antenupcial;

1.3. Contrato de união estável e seus reflexos patrimoniais (registro facultativo, Lei 14.382/2022)

1.4. Regime de bens no atual Código Civil

1.5. Regimes comunitários e separatistas.

1.6. Aspectos Práticos

Data:  15 de março de 2023 – Profa. Sueli de Pieri

Aula 2. Aspectos práticos das regras dos regimes de bens

2.1. Regime de Comunhão Parcial de Bens;

2.2. Regime de Comunhão de Bens

2.3. Regime Separação Obrigatória Bens e a Súmula 377 STF

2.4. Regime de Separação Convencional de Bens

2.5. Partilha de bens móveis, imóveis

2.6. Ativos Digitais

Data: 20 de março de 2023 – Prof. Osmar Marsilli Junior

Aula 3. Partilha de Quotas Sociais: aspectos práticos

3.1. A Comunicabilidade das Quotas Sociais e seus Frutos;

3.2. A Admissão de Novo Sócio por Conta da Partilha e o Afecto Societatis;

3.3. Avaliação dos Direitos para fins de Apuração de Haveres na Partilha;

3.4. A importância dos Termos do Contrato Social – Planejamento;

3.5. Liquidação Parcial da Sociedade para Pagamento dos Direitos da Partilha.

3.6. Execução de Sentença – Quem é o pagador ? Aspectos Práticos

Data: 22 de março de 2023 – Profa. Sueli de Pieri

Aula 4. Dissolução do Casamento e União Estável Judicial e Extrajudicial: Aspectos práticos na partilha de bens.

4.1. Separação e Divórcio;

4.2. Dissolução da União Estável;

4.3. Partilha de bens Judicial e Extrajudicial

4.4. Efeitos tributários. Imposto de Transmissão (ITCMD – ITBI).

4.5. Carta de sentença.

Bibliografia:

AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 19ª. Ed. Barueri-SP: Editora Atlas, 2022.

MADALENO, Rolf – Direito de Família. 11. ed. – Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2ª ed. 2020.

ROSA, Conrado Paulino da. Curso de Direito de Família Contemporâneo. 6ª edição. Salvador. Bahia. JusPODIVM, 2020.

Tartuce, Flávio. Direito Civil. V. 5, Editora Gen, 13ª. Rio de Janeiro, 2018

Acesso as aulas:

1. Para acesso ao curso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado até o dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA SP.  Obs: não se esquecer de checar a caixa de spam

2. FREQUÊNCIA – Será necessária frequência em 75% da carga horário do curso, onde o registro deverá ocorrer em cada aula.

3.  A ESA SP emitirá certificado de participação após término do Curso.

4. As vídeo aulas ficarão salvas para o (a) estudante assistir quantas vezes quiser, dentro do período 30 dias.   

CORPO DOCENTE:

 SUELI DE PIERI - Advogada. Doutoranda. Mestre em Direito Civil.  Coordenadora e Docente dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada para os cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e outras Instituições.

 OSMAR MARSILLI JUNIOR - Advogado. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Graduando em Direito de Família e Sucessões pela ESA/Campinas.