7870 - Processo Administrativo Tributário
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE DIREITO, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: 07/06, 14/06, 21/06/2022
Data de início: 07/06/2022
Data de término: 21/06/2022
MODALIDADE PRESENCIAL
Horário: Noturno – 19 às 22 horas
Investimento: R$ 250,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CREDITO
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 03/06/2022
OBSERVAÇÃO: ATENÇÃO AOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE O CURSO SERÁ OFERECIDO
Objetivos da Disciplina: Este curso tem por objetivo aprofundar os conhecimentos sobre o processo administrativo na área tributária, desenvolvendo habilidades para atuação no processo administrativo, fornecendo instrumentos para a tomada de decisões envolvendo questões processuais e estratégias de litígio.
Ementa: Processo Administrativo Tributário. Processo x Procedimento. Estrutura de Julgamento Tributário Federal, Estadual e Municipal
Conteúdo Programático:
Aula 1 – 07/06/2022 (terça-feira)
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Processo Administrativo Tributário Conceitos gerais
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Diferença entre processo e procedimento;
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Princípios norteadores da fiscalização tributária e do processo administrativo.
Aula 2 – 14/06/2022 (terça-feira)
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Processo Administrativo Federal
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Estrutura de Julgamento, limites de atuação e legislação;
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Discussão administrativa sobre as compensações não homologadas;
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Processo de Consulta e Denúncia Espontânea
Aula 3 – 21/06/2022 (terça-feira)
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Processo Administrativo Estadual e Municipal
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Estrutura de Julgamento, limites de atuação e legislação
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Processo de Consulta e Denúncia Espontânea
Metodologia: Aulas expositivas com debates e análise da jurisprudência
Bibliografia Básica:
MINATEL, José Antonio. Dupla Instancia, Formação Paritária e Avocatória no Processo Administrativo Tributário. In; ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Processo Administrativo Fiscal - 4. Vol São Paulo; Dialética, 1999;
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). 9ªedição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Docente:
Gustavo Froner Minatel - Mestre em Direito Tributário PUC-SP. Professor de Direito Tributário da PUCCAMP e da FACAMP. Professor Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT.
José Antonio Minatel - Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da PUCCAMP. Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Ex-Delegado da Receita Federal em Campinas. Ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em Brasília. Autor do livro “Conteúdo do Conceito de Receita e Regime Jurídico para sua Tributação”, publicado em 2005 pela MP Editora (SP). Autor do audiolivro “Tudo o que você precisa ouvir sobre o Imposto de Renda – Pessoa Física”, editado em 2010 pela Saraiva (SP).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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