7519 - Direitos das Pessoas com Deficiência
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE DIREITO, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREA.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: 10/11, 17/11 e 24/11/2021
Data de início: 10/11/2021
Data de término: 24/11/2021
MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.
Curso com acessibilidade ( intérprete de libras, legenda e audiodescrição) 1º Curso da ESA Campinas voltado aos Direitos das Pessoas com Deficiência com recursos de acessibilidade.
Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br
Datas das aulas: 10/11, 17/11 e 24/11/2021
Horário: Noturno – 19 às 21 horas
Investimento: R$ 150,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CREDITO
Obs. não emitimos boletos, formas de pagamento PIX ou cartão de credito.
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO DESCONTO 20%)
Vagas Limitadas
Inscrições abaertas até 07/11/2021
OBSERVAÇÃO: AULA UMA VEZ POR SEMANA.
Objetivos da Disciplina - Apresentar os fundamentos principais dos direitos das pessoas com deficiência.
Ementa - Direitos das pessoas com deficiência. Direitos fundamentais. Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Lei Brasileira de Inclusão.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 10/011/2021 (quarta-feira)
Tema: Introdução do tema. Fundamentos da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aula 2 – 17/11/2021 (quarta-feira)
Tema: Lei Brasileira de inclusão. Capacidade Civil. Curatela e tomada de decisão apoiada. Direito à educação (Decreto 10.502).
Aula 3 – 24/11/2021 (quarta-feira)
Tema: Lei Berenice Piana. Lei 10.098/2000, referente a acessibilidade. Lei 10.048, referente a atendimento preferencial. Benefício de Prestação Continuada.
Metodologia: Apresentação de doutrina e casos práticos
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo, esse registro deve ocorrer pelo chat, escrevendo-se a palavra "presente", em cada aula.
Bibliografia Básica
- Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto 6949, de 25 de agosto de 2009.
- Lei Brasileira de Inclusão: Lei 13.146
- Lei Berenice Piana: Lei 12.764
- Lei 10.048/2000
- Lei 10.098/2000
- Lei 14.176/2021
DOCENTE
Viviane Cristina de Souza Limongi - Graduada pela PUC/SP (1998) onde cursou Especialização em Direito Empresarial (2004) e Mestrado em Direito Civil (2017). Doutoranda em Direito Civil pela USP. Membro integrante do Grupo de Trabalho da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo. Advogada e Professora.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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