7351 - INTRODUÇÃO À LGPD -LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br

Horário: Noturno – 19 às 21 horas

Investimento:  R$ 150,00 a vista ou parcelado no cartão de credito

 (Não emitimos boletos para cursos de extensão, as formas de pagamento são cartão de credito ou pagamento presencial (PIX), conforme descrição)

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO DESCONTO 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 14/10/2021

Objetivos da Disciplina: Mostrar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) na vida das pessoas, nas empresas, no Poder Judiciário, no Governo, nos Sindicatos e no próprio Direito e desta forma fornecer ao operador do Direito e interessados as ferramentas necessárias para lidar com a proteção da privacidade e da intimidade dos dados pessoais.

Objetivos Específicos: Explorar o debate sobre os temas polêmicos e atuais que envolvem a Proteção de dados, com abordagem prática, em todas as aulas, com os melhores Docentes no tema   Mestres, Especialistas e Profissionais convidados experts atuantes na adequação e implementação da Legislação de Proteção de dados.

Conteúdo Programático:

Conteúdo

• Fundamentos

Introdução e Conceitos

Abrangência e Aplicabilidade

Fundamentos Legais

• Princípios Norteadores

Direitos do Titular

Agentes Tratamento de dados Pessoais

Hipótese de Tratamento e Exceções

Segurança de Dados e Notificação

Transferência Internacional

Responsabilidade e Possíveis sanções

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Natureza jurídica

Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Competência e Composição.

O Conselho Diretor da ANPD.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados

• LGPD e as relações com o CDC/Trabalho/Marketing part I

LGPD e as relações de consumo.

LGPD e as relações de trabalho e Recursos Humanos.

• Part II

LGPD e a terceirização.

LGPD e Marketing

A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

• Cases, Judicialização
• Lgpd em escritórios de Advocacia
• Atualidades

BIBLIOGRAFIA

• DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2- ª Edição - Ed. Thomson Reuters – Revista dos Tribunais -RT – São Paulo 2019.
• FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger e RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova. Ed. Quatier Latin, São Paulo, 2010.
• FIORILLO, Celso Antonio Pacheco/CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no Ambiente Digital e a Sociedade da Informação. 2ª Edição -2016 – SP – Saraiva-
• GUIMARÃES, Pollyanna Silva. SP. A Tecnologia aliada a construção do Direito do Trabalho. Ed. Ltr 2016
• GONCALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet Comentado. São Paulo Editora Atlas, 2017.
• JIMENE, Camilla do Vale. O Valor Probatório do Documento Eletrônico. Ed. Sicurezza, São Paulo, 2010. 
• LEITE, Salomão George; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo, Ed. Atlas, 2014.
• LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2005.
• LEONARDI, Marcel. Fundamentos do Direito Digital. SP – Editora Thomson Reuters – RT Revista dos Tribunais – São Paulo - 2019
• MALDONADO, Viviane e BLUM, Renato Opice, Comentários ao GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ed Thomson Reuters - SP 2019
• MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A Prova Documental na Internet - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico. Curitiba, Ed. Juruá, 2006.
• MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade.Editora All Print. SP 2018
• PINHEIRO, Patrícia Peck, Direito Digital, Ed. Saraiva, 6ª Edição, São Paulo 2016.
• _____________________, Proteção de Dados Pessoais Comentada – Lei 13.709/2018- LGPD -Editora Saraiva SP 2020
• REIS, Dálcio Roberto dos, Gestão da Inovação Tecnológica - 2ª Ed- SP- 2015 MANOLE- Editora.
• SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013. 
• ___________________, Exposição Pornográfica não consentida na Internet. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013
• SAKO, Emília Simeão Albino - Trabalho e Novas Tecnologias – Direito on-line ou Direito de 4ª Geração Ed. Ltr. SP 2014
• SILVA, Thiago de Carvalho E Silva E. A Inovação Tecnológica em ambiente de trabalho. Ed. Lumen Juris. 2015.SP
• GARCIA, Valéria Reani Rodrigues , co-autora do Capítulo O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações do Trabalho e os Recursos Humanos, outras Co autoras, e Coordenadoras, com outros capítulos inserido no Livro Direito Digital – Debates Contemporâneos – Editora Thomson Reuters – RT -Revista dos Tribunais Outubro/2019.
• ZANIOLO, Pedro Augusto e CAMARGO, Ana Laura de Castro - Crimes Modernos. O impacto da Tecnologia no Direito. Ed. D’ Plácidos, Minas Gerais, 2017

Bibliografia Complementar em Meios Eletrônicos

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
• GARCIA, Vale´ria Reani Rodrigues. O impacto preliminar da Lei Geral de Protec¸a~o de Dados brasileira nas relac¸o~es de trabalho e os recursos humanos. In: LIMA, Ana Paula M. Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (coord.). Direito digital: debates contempora^neos. Sa~o Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 179-193.
• Localizac¸a~o: SEN, CAM STF, TCDF, TJDFT  ( STJ – Superior Tribunal de Justiça )
• PAZ: Programa de Compliance Educacional como Ferramenta de combate ao Bullying e ao Cyberbullying ( Co autora de Obra Compliance Digital  - 2020 Editora RT- Thomson Reuter)
• O Impacto preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações de trabalho e os Recursos humanos. (co-autora obra Direito Digital Debates Contemporâneos 2019 RT Thomson Reuters
• Reflexões a respeito da privacidade na sociedade do século XXI  (site CONJUR )
• Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19 (site CONJUR)
• Quarentena, isolamento, teletrabalho e a segurança da informação ( site LegisCompliance)
• Sua empresa do setor Educacional já está adequada a Lei 13.185/15 que institui o Programa de combate a Intimidação sistemática: Bullying e Cyberbullying? ( site Legis Compliance )
• Sobre o compliance ético e digital em startup e as razoes para investir nessa prática Site LegisCompliance)
• Reflexões a respeito da Privacidade na sociedade do século 21  ( site UOL )
• Os Desafios da Mulher na Revolução Digital – Direito e Tecnologia  (Site OAB Campinas)
• O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho (site CONJUR)
• Como a GDPR nos ensina o compliance de medidas protetivas da privacidade (site CONJUR)
• 5 passos para adequar o RH à Lei Geral de Proteção de Dados   ( VOCE RH)     
• REANI, Valéria Rodrigues Garcia, Imposto de Renda: direito a privacidade versus rede social e Receita. Revista Eletrônica JOTA – abril/2019 disponível em: https://www.jota.info/autor/valeria-reani
• REANI, Valéria Rodrigues Garcia – Como GDPR a nos ensina o compliance de medidas protetivas da Privacidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR – 2018, disponível em :  https://www.conjur.com.br/2018-jun-15/valeria-reani-gdpr-compliancede-medidas-protetivas
• _____________- Impactos da Lei Geral de Proteção de dados para os negócios e as pessoas. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 – disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-25/valeria-reani-impactos-lei-protecao-dados-negocios
• ____________- Impacto da Lei de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 disponível: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/valeria-reani-alei-protecao-dados-relacoes-trabalho

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo, esse registro deve ocorrer pelo chat, escrevendo-se a palavra "presente", em cada aula.

Docente:

 VALÉRIA REANI RODRIGUES GARCIA (COORDENADORA  E PROFESSORA DO CURSO ) -  é advogada, Professora