6813 - CRIMES INFORMÁTICOS E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br

Horário: Noturno – 19 às 22 horas (segundas e quartas –feiras)

Investimento:  R$ 340,00 a vista ou parcelado no cartão de credito

                 (Jovem advogado e estudante de direito desconto de 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 07/05/2021

Objetivo Geral: (i) Capacitar e instrumentalizar, tecnicamente, os profissionais do Direito para operacionalização na área do Direito Penal informático, com ênfase nos crimes em espécie e na investigação criminal tecnológica.

(ii) Difundir os recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais na área do Direito Penal informático, assegurando as atuações estratégica e multidisciplinar na advocacia criminal;

(iii) Desenvolver o compartilhamento de experiências profissionais sobre o Direito Penal informático, a partir da análise de casos práticos e de entendimentos jurisprudenciais.

Ementa: O Direito Penal informático requer o conhecimento do Direito Digital, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), do Marco Civil da Internet e das infrações penais previstas tanto no Código Penal, como em legislações penais extravagantes. Paralelamente, demanda o domínio de conceitos e fundamentos técnicos nas áreas da segurança da informação, da análise digital forense, da inteligência artificial, da inteligência digital e das fontes abertas, com o objetivo de melhor compreender as hipóteses de configuração dos crimes informáticos e, acima de tudo, a investigação criminal pertinente, principalmente diante dos novos meios tecnológicos de investigação (tecnoinvestigação criminal). Esse curso tem por objetivo analisar, a partir de teses científicas e casos práticos, os aspectos materiais e processuais dos crimes informáticos, garantindo a atuação multidisciplinar e estratégica na advocacia criminal.

Coordenação: Victor Augusto Estevam Valente

Conteúdo Programático:

1.         Criminologia e vitimologia nos crimes informáticos;

2.         Teoria geral dos crimes informáticos: sociedade de risco informática; princípios; bem jurídico-penal; tipicidade; antijuridicidade; excludentes de ilicitude no ambiente digital; culpabilidade informática; sujeitos do crime; responsabilidade penal da pessoa jurídica; tempo e espaço do crime;

3.         Crimes em espécie: etimologia e conceito; classificação dos crimes informáticos; cibersegurança e ciberdefesa; invasão de dispositivo informático; peculatos eletrônicos; exposição pornográfica não consentida; pornografia infantil e “Deep web”, “phishing”; “ransomware”; estelionato por meio virtual; discriminação e injúria raciais; “cyberbulling”; “cyberstalking”; divulgação de segredo; crimes eleitorais praticados no ambiente digital; lavagem de capitais e criptomoedas;

4.         Crimes contra a propriedade intelectual e Lei do Software (Lei nº 9.609/98);

5.         Investigação criminal, Marco Civil da Internet e metadados;

6.         Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e persecução penal dos crimes informáticos: possíveis responsabilidades criminais dos agentes de tratamento e do encarregado de dados;

7.         Jurisdição e competência nos crimes informáticos;

8.         Inteligência artificial e proteção de dados pessoais na persecução criminal.

9.         Comércio eletrônico (“E-commerce”), proteção de dados pessoais e crimes contra as relações de consumo e a economia popular;

10.      Provas e evidências digitais na perspectiva da cadeia de custódia;

11.      Inteligência digital, fontes abertas e análise digital forense (perícia especializada);

12.      Investigação criminal tecnológica e processo penal constitucional: novos meios tecnológicos disponíveis para a persecução dos crimes informáticos; infiltração digital de agentes e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, acústicos e sonoros; interceptações telefônica e telemática; recentes entendimentos sobre quebra de sigilo de dados pessoais; cooperação jurídica internacional.

BIBLIOGRAFIA

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SYDOW, Spencer Toth. Curso de Direito Penal Informático: Partes Geral e Especial. Salvador: Juspodivm, 2021.

VALENTE, Victor Augusto Estevam. Imprensa, Jornalismo Digital e Direito Penal: aspectos materiais e processuais. Salvador: Juspodivm, 2020.

VALENTE, Victor Augusto Estevam; STUART, Mariana Battochio. Responsabilidad Civil y Protección de Datos Personales: Tutela Individual y Derecho Procesal Colectivo. In: Cadernos de Direito Actual. Nº 14., p. 354-373. Universidad de Santiago de Compostela, Espanha. Núm. Ordinario, 2020.

VIANNA, Túlio Lima; MACHADO, Felipe. Crimes Informáticos. Belo Horizonte: Forum, 2017.

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo

IMPORTANTE: Para emissão do certificado, é necessario acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado proximo ao curso, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat de cada aula. 

Docente:

 Victor Augusto Estevam Valente

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialização em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM/Coimbra (2020/2021) e em Direito Público pela EPD (Escola Paulista de Direito). Coordenador do curso de Especialização de Criminologia, Direito Penal e Processual Penal da PUC-CAMPINAS. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-CAMPINAS. Ex-Professor Assistente da Especialização em Direito Penal e Processual Penal da PUC/SP - Cogeae. Professor da Especialização de Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP), da EPD (Escola Paulista de Direito) e do Meu Curso Jurídico. Ex-Coordenador Adjunto de Convênios do IBCCRIM. Possui Certificação Internacional em proteção de dados pessoais pela EXIN Privacy and Data Protection Essentials. Autor de diversas obras e artigos jurídicos. Advogado, consultor e parecerista.

 Alexandre Sanches Cunha

Advogado Criminal. Professor Universitário. Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Bacharel em Filosofia pela UNICAMP. Especialista em Direito Penal pela PUC-Campinas. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Mestre em Filosofia pela UNICAMP.

 Christiany Pegorari Conte

Advogada. Mestre em direito da sociedade da informacao pela FMU/SP. Doutoranda em Educacao pela PUC Campinas. Professora de direito penal e processual penal da PUC Campinas. Coordenadora da Especializacao em Direito Digital da PUC Campinas.  Coautora da obra Crimes no meio ambiente digital e a sociedade da informacao, pela editora Saraiva. Vice presidente da comissao de direito digital da OAB SP e da DITEC ESA Campinas.

 Cláudio Peixoto

Contador graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior de Santo André. MBA em Gestão Empresarial pela FGV/SP. Certificações: CFE – Certified Fraud Examiner. DSC10000 - Compliance Standard System. CRC  - Contador.

Competências:  Mais de 30 anos de vasta experiência em investigações de fraude, Compliance, Auditoria Financeira. Larga experiência em implantação de estruturas de Compliance, avaliação do risco de fraude e corrupção, monitoramento e investigação, desenvolvimento de planos estratégico de auditoria, revisão financeira, operacional e de processos, e testes de controles internos (manuais e sistemas).Especialista em ABC (anti-bribery and corruption), AML (Anti Money Laundry) e Antitruste (concorrencial).Professor de Compliance e Investigação nos MBAs da FIA, FECAP, FMU e PUC. Membro da Comissão de Riscos e da Comissão de prevenção à fraudes no IBGC

 Darcy Júnior

Cofundador e DPO da Conceito - Cursos e Treinamentos em Direito e Tecnologia

- Bacharel em Administração de Empresas

- Pós-graduado em Direito Digital e Compliance

- Certificado pela EXIN em Privacy & Data Protection - LGPD, GDPR e Information Security Foundation - ISO 27001 (ISFS)

- Professor convidado dos cursos de Compliance Digital e Proteção de Dados, Direito Digital,  e Industria 4.0  pela PUC Campinas

- Atuação em empresas como: Kalunga, IBM e EPTV (afiliado Globo) na área de Tecnologia da Informação com foco em Internet.

 Diana Rosa Santana

Advogada Trabalhista, professora e consultora jurídica. Pós-graduada em Direito Processual Cível,

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho; Especialista em Compliance pela FGV; Certificada pela EXIN em Privacy & Data Protection  PDPE/LGPD e PDPF/GDPR; membra da Comissão de Direito Digital da 3ª Subseção de Campinas/SP; Membra da Comissão de Estudos em Compliance da 3ª Subseção de Campinas/SP, Cofundadora da Conceito Data Privacy Consulting;

 Jéssica Rachel Sponchiado

Doutorado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Campus de Franca. Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Campus de Franca. Bolsista FAPESP de Iniciação Científica no ano de 2011 e no período de outubro/2012 à dezembro/2013. Atuação na área de Ciências Jurídico-Criminais: Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. Docente de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi. Docente convidada do Curso de Especialização em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal - PUC/Campinas, em 2020.02. Advogada na área criminal - Escritório Alamiro Velludo Salvador Netto Advogados Associados.

 João Paulo Orsini Martinelli

Advogado criminalista e consultor jurídico. Professor do IBMEC-SP. Ex-Professor adjunto na Universidade Federal Fluminense (graduação e pós-graduação - PPGDC). Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2006). Foi pesquisador na Universidade de Munique (Alemanha) e na Universidade da California (UC Davis, EUA). Cursou pós-graduação em Direito Penal (teoria do delito) na Universidade de Salamanca (Espanha). Especializado em Direito Penal Internacional pelo International Institute of Higher Studies in Criminal Sciences (ISISC). Coordenador de convênios do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) de 2017 a 2018. Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP de 2017 a 2018.

 Marcelo Rodrigues

Mestre em Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) com auxílio de incentivo à pesquisa CAPES/PROSUP. LL.M ("Master of Laws") em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP/FDRP). Especialista em Direito Penal Econômico pela PUC-MG. Professor na pós-graduação em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal da PUC-CAMPINAS. Professor na Pós-graduação em Direito Penal do curso SUPREMOTV (Belo Horizonte - MG). Professor convidado na pós-graduação em Ciências Criminais na Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Professor na TVJUSTIÇA - STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-Professor conteudista do Atualidades do Direito (Editores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini). Autor de diversas obras jurídicas, dentre as quais o Livro "Organizações Criminosas e Técnicas Especiais de Investigação" pela Editora Juspodivm (em coautoria com Luiz Flávio Gomes). Participante da Escola Alemã de Ciências Criminais - 2018 na Georg-August Universtiät Göttingen. Ex-Representante do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Segurança Pública (IDESP.Brasil). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN), bem como representante da Comissão de Direito Administrativo Sancionador de Defesa da Probidade do referido instituto. Advogado.

 Marcos Antônio Madeira de Mattos Martins

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Pós-Graduado (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia São Paulo. Professor de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Franca. Conselheiro e Ouvidor do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Membro avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Professor de Cursos de Extensão na Escola Superior de Advocacia - SP. Membro do Conselho de Pareceristas da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUC-PR. Avaliador permanente da Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. Revisor da Revista de Ensino e Pesquisa em Administração e Engenharia (REPAE), focada na administração pública, de empresas e ciências ambientais. Como gestor jurídico, desenvolve plano de administração de riscos corporativos para implementação de boas práticas de governança, criando políticas de proteção de ativos (asset protection). Avaliador de riscos internos e externos de organizações (Risk Management Report) possibilitando a integração do compliance com possíveis condutas criminosas dos gestores, diretores, administradores e CEOs de corporações. Como pesquisador e advogado, elabora pareceres técnicos e presta consultoria preventiva e assessoria jurídica contenciosa nas áreas de Criminal Compliance, Governança Corporativa, Gestão do Comportamento Organizacional, Riscos Trabalhistas, Análises Estratégias, Crise Empresarial e Redesenho Organizacional.