6717 - Extensão Direito Digital de A a Z; Gestão da Inovação Tecnológica e Lei Geral de Proteção de dados Pessoais

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br

Datas das aulas: 06/04, 08/04, 13/04, 15/04, 27/04, 29/04, 04/05, 06/05, 11/05, 13/05, 18/05 e 20/05/2021

Horário: Noturno – 19 às 22 horas

Investimento:  R$ 300,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CREDITO (JOVEM ADVOGADO DESCONTO 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 30/03/2021

OBSERVAÇÃO: DUAS AULAS POR SEMANA

Objetivos da Disciplina: Abordar aspectos atuais e relevantes sobre o direito digital.  Propor uma reflexão sobre os novos paradigmas e as repercussões jurídicas, além de questões práticas. Fornecer conteúdo claro e didático necessário para a compreensão do funcionamento da Internet e da legislação aplicável ao ambiente digital. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas e capacitará o aluno a conduzir processos e atender consultas que envolvam novas tecnologias.

Objetivos Específicos: Explorar o debate sobre os temas polêmicos e atuais que envolvem o Direito Digital, com abordagem prática, em todas as aulas, com os melhores Docentes no tema   Mestres, Especialistas e Doutores.

Ementa: Introdução ao Direito Digital. Marco Civil da Internet. Provas Digitais. Crimes Digitais. Contratos digitais. Consumidor on line a luz do CDC. Privacidade e Proteção de dados Pessoais e o Consumidor e Novos Modelos de Negócios. Processo Judicial Eletrônico. Direito do Trabalho e o Direito Digital. Impacto da Lei Geral de Proteção de dados pessoais, para as pessoas e empresas – LGPD e GDPR. Tecnologia, Gestão da Inovação e LGPD- Lei Geral de Proteção de dados. Compliance Digital. Direito Autoral na Sociedade 4.0 Direito do Trabalho na Sociedade Digital e a Proteção de dados pessoais.

Importância: Tema atual, polêmico e em projeção no cenário jurídico. Necessidade de capacitação operadores de Direito

Conteúdo Programático:

Aula 1 – 06/04/2021 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse: FUNDAMENTOS E INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL 

- Sociedade da informação e ao Direito Digital

- Natureza interdisciplinar do Direito Digital;

- A evolução tecnológica e quebra de paradigmas;

- Principais temas em da atualidade debate.

- Direitos Fundamentais no meio ambiente digital.

- Os impactos da tecnologia para as empresas e para as pessoas.

- A GDPR e LGPD - Apresentação

Aula 2 – 08/04/2021 - Professor: Carlos Alberto Casanova Campos

Sinopse: MARCO CIVIL DA INTERNET;

- Panorama Legislativo do MCI

- princípios e garantias.

- Direito de usuários da internet

- Neutralidade da Rede e direitos fundamentais.

- Privacidade e Liberdade de Expressão a Luz da LGPD

- Direito do Esquecimento?

- LGPD revogou ou alterou o MCI? *novo

Aula 3 – 13/04/2021 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse :PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS * novo

- Sociedade da informação e novos contornos do direito à privacidade;

- O que são dados pessoais?

- Analise a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e seus principais dispositivos;

- O DPO / Encarregado

- A autoridade de Proteção de dados.

- O Sujeito a regras da LGPD

- Os Impactos da Lei nas pessoas e nos negócios

- GDPR e LGPD - Direito comparado. – Direito digital comparado *novo

Aula 4 – 15/04/2021 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse – TECNOLOGIA, INOVAÇÃO e LGPD

Aula 5 – 27/04/2021 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse CRIMES DIGITAIS Parte I Teoria Geral do direito e os crimes digitais

- Panorama Legislativo dos crimes Digitais

Aula 6 – 29/04/2021 - Professor Marcelo Lau

Sinopse PROVAS DIGITAIS 

- Preservação das provas eletrônicas;

- Busca e apreensão de dados;

- Perícia Forense Computacional

BENUCCI, Renato Luís. A tecnologia aplicada ao processo judicial. Campinas. Millennium, 2007.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados Pessoais – A função e o Limite do Consentimento. Editora Gen Jurídico -SP 2018

BLUM, Renato M. S. Opice; BRUNO, Marcos Gomes da Silva; ABRUSIO, Juliana Canha. Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo, Ed. Lex, 2006.

CALMON, Petrônio. Comentários à Lei de Informatização do Processo Judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo Judicial Eletrônico – Em Conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006. Curitiba: Juruá, 2007.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2- ª Edição - Ed. Thomson Reuters – Revista dos Tribunais -RT – São Paulo 2019.

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger e RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova. Ed. Quatier Latin, São Paulo, 2010.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco/CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no Ambiente Digital e a Sociedade da Informação. 2ª Edição -2016 – SP – Saraiva-

GUIMARÃES, Pollyanna Silva. SP. A Tecnologia aliada a construção do Direito do Trabalho. Ed. Ltr 2016

GONCALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet Comentado. São Paulo Editora Atlas, 2017.

JIMENE, Camilla do Vale. O Valor Probatório do Documento Eletrônico. Ed. Sicurezza, São Paulo, 2010. 

LEITE, Salomão George; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo, Ed. Atlas, 2014.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2005.

LEONARDI, Marcel. Fundamentos do Direito Digital. SP – Editora Thomson Reuters – RT Revista dos Tribunais – São Paulo - 2019

MALDONADO, Viviane e BLUM, Renato Opice, Comentários ao GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ed Thomson Reuters - SP 2019

MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A Prova Documental na Internet - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico. Curitiba, Ed. Juruá, 2006.

MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade.Editora All Print. SP 2018

PINHEIRO, Patrícia Peck, Direito Digital, Ed. Saraiva, 6ª Edição, São Paulo 2016.

_____________________, Proteção de Dados Pessoais Comentada – Lei 13.709/2018- LGPD -Editora Saraiva SP 2020

REIS, Dálcio Roberto dos, Gestão da Inovação Tecnológica - 2ª Ed- SP- 2015 MANOLE- Editora.

SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013. 

___________________, Exposição Pornográfica não consentida na Internet. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013

SAKO, Emília Simeão Albino - Trabalho e Novas Tecnologias – Direito on-line ou Direito de 4ª Geração Ed. Ltr. SP 2014

SILVA, Thiago de Carvalho E Silva E. A Inovação Tecnológica em ambiente de trabalho. Ed. Lumen Juris. 2015.SP

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues , co-autora do Capítulo O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações do Trabalho e os Recursos Humanos, outras Co autoras, e Coordenadoras, com outros capítulos inserido no Livro direito Digital – Debates Contemporâneos – Editora Thomson Reuters – RT -Revista dos Tribunais Outubro/2019.

ZANIOLO, Pedro Augusto e CAMARGO, Ana Laura de Castro - Crimes Modernos. O impacto da Tecnologia no Direito. Ed. D’ Plácidos, Minas Gerais, 2017

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

GARCIA, Vale´ria Reani Rodrigues. O impacto preliminar da Lei Geral de Protec¸a~o de Dados brasileira nas relac¸o~es de trabalho e os recursos humanos. In: LIMA, Ana Paula M. Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (coord.). Direito digital: debates contempora^neos. Sa~o Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 179-193.

Localizac¸a~o: SEN, CAM STF, TCDF, TJDFT  ( STJ – Superior Tribunal de Justiça )

PAZ: Programa de Compliance Educacional como Ferramenta de combate ao Bullying e ao Cyberbullying ( Co autora de Obra Compliance Digital  - 2020 Editora RT- Thomson Reuter)

O Impacto preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações de trabalho e os Recursos humanos. (co-autora obra Direito Digital Debates Contemporâneos 2019 RT Thomson Reuters

Reflexões a respeito da privacidade na sociedade do século XXI  (site CONJUR )

Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19 (site CONJUR)

Quarentena, isolamento, teletrabalho e a segurança da informação ( site LegisCompliance)

Sua empresa do setor Educacional já está adequada a Lei 13.185/15 que institui o Programa de combate a Intimidação sistemática: Bullying e Cyberbullying? ( site Legis Compliance )

Sobre o compliance ético e digital em startup e as razoes para investir nessa prática Site LegisCompliance)

Reflexões a respeito da Privacidade na sociedade do século 21  ( site UOL )

Os Desafios da Mulher na Revolução Digital – Direito e Tecnologia  (Site OAB Campinas)

O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho (site CONJUR)

Como a GDPR nos ensina o compliance de medidas protetivas da privacidade (site CONJUR)

5 passos para adequar o RH à Lei Geral de Proteção de Dados   ( VOCE RH)     

REANI, Valéria Rodrigues Garcia, Imposto de Renda: direito a privacidade versus rede social e Receita. Revista Eletrônica JOTA – abril/2019 disponível em: https://www.jota.info/autor/valeria-reani

_____________- Impactos da Lei Geral de Proteção de dados para os negócios e as pessoas. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 – disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-25/valeria-reani-impactos-lei-protecao-dados-negocios

____________- Impacto da Lei de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 disponível: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/valeria-reani-alei-protecao-dados-relacoes-trabalho

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo.

Docentes: 

Drª Valéria Reani ( COORDENADORA DO CURSO ) - 

Doutoranda em Direito - UBA - Universidade Buenos Aires - 2020

-Curso de Extensão – Strategic Thinking” – University at Albany (state University of New York) – Albany,NY- USA – Jan 6th 2020 – Jan 24th 2020 

• Curso de Extensão A Nova Lei Geral de Proteção de dados IDP-SP São Paulo/SP/Brasil- julho /2018

• Especialista em Privacidade de Dados Pessoais – Universidade Direito Nova Lisboa - Lisboa/Portugal – maio/2018 

• Especialista Direito Digital e “Compliance” – Damásio Educacional – São Paulo/SP/Brasil – outubro/2017 

• Especialista em Gestão Empresarial – PUCC - Campinas/SP/Brasil – 2011 - 2012 

• Extensão em Direito Processual do Trabalho - ESA (Escola Superior de Advocacia) OAB/SP – Campinas – 2008 - 2009 

• Bacharel em Direito - Universidade Católica de Santos – jan/1985 a mar/1990 - OAB/SP - 106.061

Dr. Carlos Alberto Casanova Campos -

-Especialista – Master Business Administration – em Direito Eletrônico/Digital pela Escola Paulista de Direito – EPD.

-Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

-Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Direito UniAnchieta.

-Presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP. 2016/2018 e 2019/2021

-Ex-Presidente da Comissão de Direito Processual Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP.

-Foi membro da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP.

-Professor das Disciplinas de Direito Civil e Processual Civil em diversos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.

Dr. Eraldo Soares - 

- Advogado Especialista em Direito Digital e Compliance;

- Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA;

- Pós-graduando em Computação Forense & Perícia  Digital pelo IPOG –

Instituto de Pós-graduação e Graduação, Graduado em Tecnologia de Redes de Computadores Pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada – IBTA;

- Certificado em Privacy and Data Protection Foundation pela EXIN;

- 17 anos de atuação na área de Tecnologia da Informação e Telecomunicações sendo 5 anos na área operacional e 10 anos na área de Gestão de Projetos no segmento de finanças e manufatura;

-  Membro da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico OAB/ Santos 2016/2018

- Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance OAB / São Paulo. 2016/2018

Marcelo Lau - 

- Mestre em ciência forense pela POLI/USP 

- Engenheiro eletrônico da EEM com pós graduação em administração pela FGV; ciência forense pela POLI/USP 

- Pós Graduado  em comunicação e arte pelo SENAC-SP;

- Atuou mais de 12 anos em bancos brasileiros em Segurança da Informação e Prevenção à Fraude;

- Docente pós-graduação na FIAP (Coordenador do MBA em Cibersegurança) , IPOG, IBG e outras instituições de ensino pelo Brasil;

- Ministrou aulas na FEBRABAN, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FATEC/SP;

- Coordenou o curso de Gestão em Segurança da Informação e Gerenciamento de Projetos no SENAC/SP;

Ministra cursos e palestras em países como: Angola, Argentina, Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai; e

É reconhecido pela imprensa nacional e estrangeira contando com palestras a atuação consultiva em vários países do mundo.