6707 - DIREITO PENAL ECONÔMICO: CRIMES EM ESPÉCIE E CASOS PRÁTICOS

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Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br

Datas das aulas: 08/03; 10/03; 15/03; 17/03; 29/03; 31/03; 05/04; 07/04; 12/04; 14/04; 19/04; 20/04.

Horário: Noturno – 19 às 22 horas

Investimento:  R$ 350,00 A VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CREDITO (JOVEM ADVOGADO DESCONTO 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 03/03/2021

OBSERVAÇÃO: AULAS 2 VEZES POR SEMANA

Objetivo Geral: 

(i) Capacitar e instrumentalizar, tecnicamente, os profissionais do Direito para operacionalização na área do Direito Penal econômico, com ênfase no estudo dos crimes em espécie na perspectiva de casos práticos e entendimentos jurisprudenciais;

(ii) Difundir os recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais na área do Direito Penal econômico, assegurando as atuações estratégica e multifuncional na advocacia criminal;

(iii) Desenvolver o compartilhamento de experiências profissionais sobre o Direito Penal Econômico, a partir da análise de casos práticos e de entendimentos jurisprudenciais

Conteúdo Programático:

1. Criminologia na perspectiva dos crimes econômicos;

2. Crimes contra a ordem tributária: sonegação tributária, apropriação indébita fiscal, contrabando e descaminho;

3. Lavagem de dinheiro e a Lei n. 9.613/1998: medidas preventivas e aspectos materiais

4. Crimes contra o sistema financeiro nacional: gestão fraudulenta, gestão temerária e evasão de divisas à luz da Lei n. 7.492/1986;

5. Improbidade administrativa e anticorrupção: Lei n. 8.429/1992 (“Lei de Improbidade Administrativa”) e Lei n. 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”);

6. Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor e Lei n. 8.137/1990);

7. Crimes contra o mercado de valores mobiliários e informação privilegiada (“insider trading”);

8. Crimes previdenciários: aspectos materiais e processuais;

9. Crimes contra a ordem econômica; e ou outras modalidades de crimes econômicos, inclusive por meio das novas tecnologias.

10.  Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13): crimes em espécie, entendimentos jurisprudenciais e alterações da Lei nº 13.964 (“Lei Anticrime”).

11. Colaboração premiada, acordos de leniência e acordo de não-persecução penal: recentes entendimentos jurisprudenciais e alterações legislativas, com destaque para a Lei nº 13.964/19 (“Lei Anticrime”);

12.  Processo penal constitucional aplicável aos crimes econômicos: sistema de provas e cadeia de custódia; quebra de sigilo bancário e fiscal; interceptação telefônica; e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, acústicos e sonoros.

BIBLIOGRAFIA

BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

BALTAZAR JÚNIOR. José Paulo. Crimes federais. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal econômico. V. I e II. São Paulo: Saraiva, 2016.

PRADO, Luiz Régis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

VALENTE, Victor Augusto Estevam. Direito Penal de Empresa & Criminalidade Econômica Organizada. Curitina: Juruá, 2015.

VALENTE, Victor Augusto Estevam. Lei anticorrupção: aspectos penais e processuais penais à luz do diálogo das fontes. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 23, n. 278, p. 06-08, jan.. 2016.

VALENTE, Victor Augusto Estevam; MARTINS, José Eduardo Figueiredo de Andrade. O acordo de colaboração premiada na teoria dos negócios jurídicos: um diálogo entre o direito civil e o processo penal. In: Colaboração premiada: novas perspectivas para o sistema jurídico-penal. Organização de Luiz Flávio GOMES, Marcelo Rodrigues da SILVA, Renan Posella MANDARINO. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018.

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo.

Docente:

Victor Augusto Estevam Valente

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialização em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM/Coimbra (2020/2021) e em Direito Público pela EPD (Escola Paulista de Direito). Coordenador do curso de Especialização de Criminologia, Direito Penal e Processual Penal da PUC-CAMPINAS. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-CAMPINAS. Ex-Professor Assistente da Especialização em Direito Penal e Processual Penal da PUC/SP - Cogeae. Professor da Especialização de Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP), da EPD (Escola Paulista de Direito) e do Meu Curso Jurídico. Ex-Coordenador Adjunto de Convênios do IBCCRIM. Possui Certificação Internacional em proteção de dados pessoais pela EXIN Privacy and Data Protection Essentials. Autor de diversas obras e artigos jurídicos. Advogado, consultor e parecerista.

Alexandre Sanches Cunha

Advogado Criminal. Professor Universitário. Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Bacharel em Filosofia pela UNICAMP. Especialista em Direito Penal pela PUC-Campinas. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Mestre em Filosofia pela UNICAMP.

João Paulo Orsini Martinelli

Advogado criminalista e consultor jurídico. Professor do IBMEC-SP. Ex-Professor adjunto na Universidade Federal Fluminense (graduação e pós-graduação - PPGDC). Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2006). Foi pesquisador na Universidade de Munique (Alemanha) e na Universidade da California (UC Davis, EUA). Cursou pós-graduação em Direito Penal (teoria do delito) na Universidade de Salamanca (Espanha). Especializado em Direito Penal Internacional pelo International Institute of Higher Studies in Criminal Sciences (ISISC). Coordenador de convênios do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) de 2017 a 2018. Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP de 2017 a 2018.

Marcos Antônio Madeira de Mattos Martins

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Pós-Graduado (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia São Paulo. Professor de Pós-Graduação na Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP; Professor de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Franca. Conselheiro e Ouvidor do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Membro avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Professor de Cursos de Extensão na Escola Superior de Advocacia - SP. Membro do Conselho de Pareceristas da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUC-PR. Avaliador permanente da Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. Membro do Conselho Editorial da Revista de Ensino e Pesquisa em Administração e Engenharia (REPAE), focada na administração pública, de empresas e ciências ambientais. Como gestor jurídico, desenvolve plano de administração de riscos corporativos para implementação de boas práticas de governança, criando políticas de proteção de ativos (asset protection). Avaliador de riscos internos e externos de organizações (Risk Management Report) com pesquisa e análise de condutas criminosas dos gestores, diretores, administradores e CEOs de corporações. Como pesquisador e advogado, elabora pareceres técnicos e presta consultoria preventiva e assessoria jurídica contenciosa nas áreas de Criminal Compliance, Governança Corporativa, Gestão do Comportamento Organizacional, Riscos Trabalhistas, Análises Estratégias, Crise Empresarial e Redesenho Organizacional.

Matheus Herren Falivene de Souza

Advogado criminalista em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM.

Marcelo Rodrigues

Mestre em Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) com auxílio de incentivo à pesquisa CAPES/PROSUP. LL.M ("Master of Laws") em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP/FDRP). Especialista em Direito Penal Econômico pela PUC-MG. Professor na pós-graduação em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal da PUC-CAMPINAS. Professor na Pós-graduação em Direito Penal do curso SUPREMOTV (Belo Horizonte - MG). Professor convidado na pós-graduação em Ciências Criminais na Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Professor na TVJUSTIÇA - STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-Professor conteudista do Atualidades do Direito (Editores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini). Autor de diversas obras jurídicas, dentre as quais o Livro "Organizações Criminosas e Técnicas Especiais de Investigação" pela Editora Juspodivm (em coautoria com Luiz Flávio Gomes). Participante da Escola Alemã de Ciências Criminais - 2018 na Georg-August Universtiät Göttingen. Ex-Representante do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Segurança Pública (IDESP.Brasil). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN), bem como representante da Comissão de Direito Administrativo Sancionador de Defesa da Probidade do referido instituto. Advogado.

EDUARDO A. BURIHAN

- Advogado Criminalista

- Mestre em Direito Penal pela PUC/SP;

- Membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP;

- Conselheiro Curador da ESA/SP;

- Autor dos livros: A Tortura Como Crime Próprio (Ed. Juarez Tavares) e Os Novos Atores da Justiça Penal (Coimbra Editora).

- Professor universitário

- Professor da escola Superior da Advocacia ESA/SP

- Professor externo do curso de pós graduação em direito da PUCCAMP.

Jéssica Rachel Sponchiado:

Doutorado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Campus de Franca. Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Campus de Franca. Bolsista FAPESP de Iniciação Científica no ano de 2011 e no período de outubro/2012 à dezembro/2013. Atuação na área de Ciências Jurídico-Criminais: Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. Docente de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi. Docente convidada do Curso de Especialização em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal - PUC/Campinas, em 2020.02. Advogada na área criminal - Escritório Alamiro Velludo Salvador Netto Advogados Associados.

Christiany Pegorari

Advogada. Mestre em direito da sociedade da informacao pela FMU/SP. Doutoranda em Educacao pela PUC Campinas. Professora de direito penal e processual penal da PUC Campinas. Coordenadora da Especializacao em Direito Digital da PUC Campinas.  Coautora da obra Crimes no meio ambiente digital e a sociedade da informacao, pela editora Saraiva. Vice presidente da comissao de direito digital da  OAB SP e da DITEC ESA Campinas.

Fernando França Magri

Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito - EPD. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/POR. Possui graduação em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP (2008). Atualmente, é Coordenador Acadêmico e Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Escola Paulista de Direito - EPD, Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal Econômico e em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor convidado da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SP, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal do Curso de Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD, Professor da Faculdade de Informática e Administração Paulista, Advogado e Sócio do escritório Sumyk, Crespo & Magri Sociedade de Advogados, onde coordena a carteira de Direito Penal Empresarial. Membro associado da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Conselheiro do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo-SP, órgão institucional com atribuição definida pela Lei de Execução Penal. Membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Membro associado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos - IDDD.