6665 - Aspectos Técnicos e Jurídicos da Lei de Incentivo ao Esporte : Elaboração de Projetos, Prestação de Contas e Fiscalização do TCU

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br

Datas das aulas: 01/03, 03/03, 04/03, 08/03, 10/03, 11/03, 15/03, 17/03, 18/03 E 22/03/2021

Horário:  Noturno – 19 às 22 horas (segundas, quartas e quintas-feiras)

Investimento: R$ 250,00 a vista ou parcelado no cartão de credito (jovem adv e estudante de direito 20% de desconto

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 23/02/2021

OBSERVAÇÃO: TRÊS  AULAS POR SEMANA

Objetivos da Disciplina

- Capacitar os alunos e profissionais a fim de apresentarem projetos via Lei de Incentivo ao Esporte;

- Preparar profissionais para atuar na gestão de projetos esportivos e na consultoria a entidades esportivas;

Ementa

Conhecimento da legislação que rege a Lei de Incentivo ao Esporte e sua aplicabilidade prática na apresentação de um projeto no mecanismo de fomento ao esporte do governo federal, passando pelas fases iniciais de cadastramento da entidade, cadastro do projeto, documentos obrigatórios para aprovação de um projeto, elaboração do projeto e suas estratégias de acordo com a demanda da entidade esportiva, concluindo até a publicação de autorização de captação de recursos no Diário Oficial da União. Tópico especial acerca da estratégia de captação de recursos.

Conteúdo Programático:

Aula 1 – 01/03/2021 - Prof. Esp. Kellyson

Tema: Introdução a LIE. 

Aula 2 – 03/03/2021 - Prof. Esp. Kellyson

Tema:  Introdução a L.I.E., aspectos legais da elaboração da proposta e fluxo de tramitação dos projetos;

Aula 3 – 04/03/2021 -  Prof. Esp. Kellyson  

Tema: Como fazer o cadastro da entidade e inserir um projeto na plataforma SLI  

Aula 4 – 08/03/2021 - Prof. Esp. Kellyson

Tema: Principais erros de elaboração de projetos e motivos de rejeição da proposta;  

Aula 5 – 10/03/2021- Prof. Esp. Kellyson 

Tema: Estratégias de captação de recursos   

Aula 6 –  11/03/2021 - Prof. Ms. Leonardo Andreotti

Tema:  Aspectos jurídicos do Patrocínio e a visão do TCU no Fomento Público no Desporto

Aula 7 – 15/03/2021 -  Prof. Esp. Kellyson

Tema: Estruturação da execução de um projeto   

Aula 8 –  17/03/2021 - Prof. Esp. Kellyson

Tema: Controle da execução dos projetos: 

Aula 9 – 18/03/2021 - Prof. Esp. Suélem Ribeiro

Tema: Planilhas e Organização processual da prestação de contas.

Aula 10 – 22/03/2021- Prof. Esp. Kellyson

Tema: Certificação das entidades Art 18 e 18 a.   

Metodologia:

Apresentação detalhada da Legislação vigente com apresentação em Power Point;

Acesso a plataforma da Lei de Incentivo ao Esporte para navegar no ambiente de gestão do projeto;

Elaboração de um projeto piloto para melhor compreensão dos alunos;

Aplicação de testes diário do assunto explanado, através da plataforma google docs.

Tira dúvidas diário, ao final de cada aula/módulo;

Aplicação de teste de desempenho final, ao final das 18h de curso;

BIBLIOGRAFIA

Cartilha da Lei de Incentivo ao Esporte, sitio eletrônico www.esporte.gov.br 

Lei 11.438/2006

Decreto 6.180/2007

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo.

Docente:

Prof. Esp. Kellyson Salgado Gomes - Graduado em Educação Física pela Universidade Federal de Viçosa, Graduado em Administração pelo Centro Universitário Newton Paiva; Possui Pós-graduação lato Sensu em Administração e Marketing Esportivo pela Universidade Gama Filho e Pós-Graduação lato Sensu em Gestão de Projetos pelo IETEC-BH. Foi gestor de projetos do Minas Tênis Clube de 2011 a 2015, Diretor da Rede Incentive de 2015 até a presente data, atendendo mais de 50 clientes em todo País. Já teve mais de 150 projetos aprovados e gerenciou a execução de cerca de 50 milhões. Atuou como Coordenador Geral da Lei de Incentivo ao Esporte de 2018 a 2019, no Ministério do Esporte.

Prof. Ms. Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD); Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT); Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD; Coordenador da ESA Campinas; Coordenador da Pós Graduação em Direito Desportivo da ESA São Paulo; Subprocurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV); Secretário-geral da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte (CNE); Professor convidado do LLM in International Sports Law do ISDE Madrid e do Master in Diritto Sportivo da Università di Roma - La Sapienza.