6376 - PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI MARIA DA PENHA - (LEI Nº 11.340/2006)

MODALIDADE ON - LINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma, será enviado para cada aluno inscrito, juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail (e-mail cadastrado em seu cadastro site ESA), IMPORTANTE manter seu cadastro atualizada site.

OBS: O envio ocorrerá em até 02 dias de antecedência do início do curso.

Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488 4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br

Datas das aulas: 09/11/2020 E 16/11/2020

Horário: Noturno – 19 às 21 horas (segundas – feiras)

Investimento: R$ 80,00 a vista 

Data encerramento das Inscrições 04/11/2020

OBSERVAÇÃO: UMA AULA POR SEMANA

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo.

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à exce-lência na atuação. Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na Área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.

Objetivos Específicos: O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), bem como apresentar as recentes alterações promovidas nesta lei.

Ementa

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL

PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL  - LEI MARIA DA PENHA

Conteúdo Programático

Aula 1- 09/11/2020 – Profa. Ms. Stephanie Carolyn Perez

Tema: Análise da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06

- sujeitos do crime

- requisitos para aplicação da lei

- formas de violência

- situações de vulnerabilidade

- condição do sujeito passivo

- consequências da aplicação da lei

- renúncia à representação

- crimes na Lei Maria da Penha

- vedação da aplicação da Lei nº 9.099/95

Aula 2 – 16/11/2020 - Profa. Ms. Stephanie Carolyn Perez

Tema: Recentes alterações promovidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)

- Lei nº 13.827/2019

- Lei nº 13.836/2019

- Lei nº 13.871/2019

- Lei nº 13.880/2019

- Lei nº 13.882/2019

- Lei nº 13.894/2019

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. Volume 1. Rio de Janeiro: Forense, 2020 ______.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CÓDIGO PENAL. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm

LEI 11.340/06 - Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Profa. Ms. Stephanie Carolyn Perez - Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGEN-TINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora do Curso de Direito das disciplinas de Direito Penal, Direito Proces-sual Penal e Execução Penal. Professora da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB). Professora em Cursos Preparatórios para o Exame da OAB e Concursos Públi-cos. Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Cri-mes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora.