6097 - Extensão em Direito Digital de A a Z - Fundamento Teórico e Prático, A Evolução do Direito A Gestão da Inovação Tecnológica e a Privacidade de dados Pessoais

 

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso a plataforma será enviado no e-mail de cada inscrito. Com o acesso terão um manual de como utilizar a plataforma. Este envio ocorrerá com 03 dias de antecedência do início do curso.

Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9499 9849 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br 

Datas das aulas: 03/08; 05/08; 10/08; 12/08; 17/08; 19/08; 24/08; 31/08; 02/09; 09/09; 14/09; 16/09/2020

OBSERVAÇÃO: DUAS  AULA POR SEMANA

Horário:  Noturno – 19 às 22 horas (Segundas e quartas-feiras )

Investimento: R$ 300,00 reias a vista ou parcelado sem juros no carão de credito 

 

Vagas Limitadas

Data Encerramento das  Inscrições: 29/07/2020

 

 

Objetivos da Disciplina

Objetivos da Disciplina: Abordar aspectos atuais e relevantes sobre o direito digital.  Propor uma reflexão sobre os novos paradigmas e as repercussões jurídicas, além de questões práticas. Fornecer conteúdo claro e didático necessário para a compreensão do funcionamento da Internet e da legislação aplicável ao ambiente digital. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas e capacitará o aluno a conduzir processos e atender consultas que envolvam novas tecnologias.

Objetivos Específicos: Explorar o debate sobre os temas polêmicos e atuais que envolvem o Direito Digital, com abordagem prática, em todas as aulas, com os melhores Docentes no tema   Mestres, Especialistas e Doutores.

 

Ementa

Introdução ao Direito Digital. Marco Civil da Internet. Provas Digitais. Crimes Digitais. Contratos digitais. Consumidor on line a luz do CDC. Privacidade e Proteção de dados Pessoais e o Consumidor e Novos Modelos de Negócios. Processo Judicial Eletrônico. Direito do Trabalho e o Direito Digital. Impacto da Lei Geral de Proteção de dados pessoais, para as pessoas e empresas – LGPD e GDPR. Tecnologia, Gestão da Inovação e LGPD- Lei Geral de Proteção de dados. Compliance Digital. Educação

Importância: Tema atual, polêmico e em projeção no cenário jurídico. Necessidade de capacitação operadores de Direito

 

Conteúdo Programático

 

Aula 1 – 03/08/2020 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse: FUNDAMENTOS E INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL

- Introdução à Sociedade da informação e ao Direito Digital

- Natureza interdisciplinar do Direito Digital;

- A evolução tecnológica e a constante quebra de paradigmas;

- Panorama legislativo;

- Principais temas em da atualidade debate.

- Direitos Fundamentais no meio ambiente digital.

- Os impactos da tecnologia para as empresas e para as pessoas.

- A GDPR e LGPD – Direito digital comparado *novo

 

Aula 2 – 05/08/2020 - Professor: Carlos Alberto Campos

Sinopse: MARCO CIVIL DA INTERNET;

- Panorama Legislativo do MCI

- princípios e garantias.

- Direito de usuários da internet

- Neutralidade da Rede e direitos fundamentais.

- Privacidade e Liberdade de Expressão a Luz da LGPD

- Direito do Esquecimento ?

- LGPD revogou ou alterou o MCI? *novo

 

Aula 3 – 10/08/2020 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse :PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS *novo

- Sociedade da informação e novos contornos do direito à privacidade;

- O que são dados pessoais?

- Analise a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e seus principais dispositivos;

- A MP – 869/2018 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

- O DPO / Encarregado

- A autoridade de Proteção de dados.

- Quem esta sujeito a regras da LGPD?

- Os Impactos da Lei nas pessoas e nos negócios

- GDPR e LGPD - Direito comparado.

 

Aula 4 – 12/08/2020 - Professor: Durval Garcia Junior

Sinopse – TECNOLOGIA, INOVAÇÃO e LGPD

Parte 1 Inovação

- Definição; dimensões; tipos;

- Dinâmicas do processo inovativo;

- Inovação no contexto da sociedade da informação.

Parte 2 – Desafios regulatórios e de Gestão frente a LGPD *novo

- O processo inovativo, oportunidades e desafios regulatórios;

- Discussão de casos;

- Governança/Gestão multisetorial.

- LGPD – Privacy by design; Privacy by defaut

 

Aula 5 – 17/08/2020 - Professora: Mestre Marcelo Lau

Sinopse PROVAS DIGITAIS

- Preservação das provas eletrônicas;

- Busca e apreensão de dados;

- Perícia Forense Computacional

- Prova digital a Luz da LGPD *novo

 

Aula 6 – 19/08/2020 - Professor: Christiany Pegorari Conte

Sinopse CRIMES DIGITAIS Parte I Teoria Geral do direito e os crimes digitais

- Panorama Legislativo dos crimes Digitais

- Crime digital a Luz da LGPD *novo

Sinopse CRIMES DIGITAIS II *novo

Parte II – Os Crimes Modernos

- Crimes informáticos e suas vítimas;

- Exposição Pornográfica não consentida na Internet

- Stalking e Cyberstalking

- Debate de casos e Jurisprudência

 

Aula 7– 24/08/2020 - Professor: Eraldo Soares

Sinopse PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO teoria e prática + LGPD

-  O que é o Processo Judicial Eletrônico; Legislação

- Certificado Digital

- Preparando seu Escritório Digital e seus Documentos;

- Peticionando nos Tribunais.

- Maiores dificuldades no peticionamento;

 - O Processo Judicial Eletrônico a Luz da LGPD *novo

 

Aula 8 –  31/08/2020 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse: DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL I

Parte I Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias *Atualizado 2020

- Ambiente de Trabalho e as redes sociais

- Whatsapp e horas extras;

- Whatsapp e a violação segredo da empresa – prova.

- Redes sociais e Justa Causa ;

- Validade de Demissão por whatsapp;

- Política de Conduta Corporativa;

- Tele trabalho de acordo com a Lei nº 13.467 de julho de 2017

- Debate de casos e Jurisprudência

 

Aula 9– 02/09/2020 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL II

Parte II – Impactos da LGPD nas Relações laborais – Recursos Humanos *novo

- Monitoramento Corporativo por câmeras, legalidade;

- Pré contratação e Processo Seletivo;

- A Contratação, dados pessoais sigilosos e os princípios da LGPD;

- O envio de informações a Sindicatos X previsão da LDPD em Acordos Coletivos;

- e-social e o consentimento;

- Terceirização de atividade e atenção ao armazenamento de documentos

- Gestão de Fornecedores

- Políticas internas, quanto a transmissão de dados;

- Monitoramento de jornada de trabalho por Biometria a luz da LGPD

 

Aula 10  - 09/09/2020 - Professor Rodrigo Nascimento da Costa

Sinopse – COMPLIANCE *novo

- O que é Compiance?

- Lei Anticorrupção – Lei 12.846 de agosto 2013

- Os pilares de um programa de compliance

- Códigos que norteiam as boas práticas de Compliance;

 

Aula 11– 14/09/2020 - Professora Valéria Reani Rodrigues Garcia

 COMPLIANCE DIGITAL *novo

- O que é Compiance DIGITAL

- Os pilares de um programa de compliance DIGITAL

- Códigos que norteiam as boas práticas de Compliance;

- Compliance digital e Políticas Internas;

- Compliance DIGITAL, Transparência, Credibilidade, Imagem e Reputação a Marca

 

Aula 12 – 16/09/2020 - Professora: Valéria Reani Rodrigues Garcia

Sinopse – EDUCAÇÃO DIGITAL CORPORATIVA *novo

- Transformação Digital da alta administração aos colaboradores

- Disruptividade;

- Uso Responsável da internet em ambiente Corporativo

- Liberdade de expressão, danos a imagem e reputação da Marca;

- Proteção de dados. *novo

 

Metodologia:  Aulas expositivas, simulações e debates em grupo com estudos de casos. 

 

Bibliografia Básica

 

BENUCCI, Renato Luís. A tecnologia aplicada ao processo judicial. Campinas. Millennium, 2007.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados Pessoais – A função e o Limite do Consentimento. Editora Gen Jurídico -SP 2018

BLUM, Renato M. S. Opice; BRUNO, Marcos Gomes da Silva; ABRUSIO, Juliana Canha. Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo, Ed. Lex, 2006.

CALMON, Petrônio. Comentários à Lei de Informatização do Processo Judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo Judicial Eletrônico – Em Conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006. Curitiba: Juruá, 2007.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2- ª Edição - Ed. Thomson Reuters – Revista dos Tribunais -RT – São Paulo 2019.

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger e RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova. Ed. Quatier Latin, São Paulo, 2010.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco/CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no Ambiente Digital e a Sociedade da Informação. 2ª Edição -2016 – SP – Saraiva-

GUIMARÃES, Pollyanna Silva. SP. A Tecnologia aliada a construção do Direito do Trabalho. Ed. Ltr 2016

GONCALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet Comentado. São Paulo Editora Atlas, 2017.

JIMENE, Camilla do Vale. O Valor Probatório do Documento Eletrônico. Ed. Sicurezza, São Paulo, 2010.

LEITE, Salomão George; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo, Ed. Atlas, 2014.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2005.

LEONARDI, Marcel. Fundamentos do Direito Digital. SP – Editora Thomson Reuters – RT Revista dos Tribunais – São Paulo - 2019

MALDONADO, Viviane e BLUM, Renato Opice, Comentários ao GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ed Thomson Reuters - SP 2019

MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A Prova Documental na Internet - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico. Curitiba, Ed. Juruá, 2006.

MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade.Editora All Print. SP 2018

PINHEIRO, Patrícia Peck, Direito Digital, Ed. Saraiva, 6ª Edição, São Paulo 2016.

_____________________, Proteção de Dados Pessoais Comentada – Lei 13.709/2018- LGPD -Editora Saraiva SP 2018

REIS, Dálcio Roberto dos, Gestão da Inovação Tecnológica - 2ª Ed- SP- 2015 MANOLE- Editora.

SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013.

___________________, Exposição Pornográfica não consentida na Internet. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013

SAKO, Emília Simeão Albino - Trabalho e Novas Tecnologias – Direito on-line ou Direito de 4ª Geração Ed. Ltr. SP 2014

SILVA, Thiago de Carvalho E Silva E. A Inovação Tecnológica em ambiente de trabalho. Ed. Lumen Juris. 2015.SP

REANI, Valéria Rodrigues Garcia, co-autora do Capítulo O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações do Trabalho e os Recursos Humanos, outras Co autoras, e Coordenadoras, com outros capítulos inserido no Livro Direito Digital – Debates Contemporâneos – Editora Thomson Reuters – RT -Revista dos Tribunais Outubro/2019.

ZANIOLO, Pedro Augusto e CAMARGO, Ana Laura de Castro - Crimes Modernos. O impacto da Tecnologia no Direito. Ed. D’ Plácidos, Minas Gerais, 2017

Bibliografia Complementar em Meios Eletrônicos

REANI, Valéria Rodrigues Garcia, Imposto de Renda: direito a privacidade versus rede social e Receita. Revista Eletrônica JOTA – abril/2019 disponível em: https://www.jota.info/autor/valeria-reani

REANI, Valéria Rodrigues Garcia – Como GDPR a nos ensina o compliance de medidas protetivas da Privacidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR – 2018, disponível em :  https://www.conjur.com.br/2018-jun-15/valeria-reani-gdpr-compliancede-medidas-protetivas

_____________- Impactos da Lei Geral de Proteção de dados para os negócios e as pessoas. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 – disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-25/valeria-reani-impactos-lei-protecao-dados-negocios

____________- Impacto da Lei de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 disponível: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/valeria-reani-alei-protecao-dados-relacoes-trabalho

 Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo.

 

PROJETO DE AUTORIA DE DRA. VALERIA REANI RODRIGUES GARCIA 

 

Docentes: 

Drª Valéria Reani ( COORDENADORA DO CURSO ) - 

Doutoranda em Direito - UBA - Universidade Buenos Aires - 2020

 

Dr. Carlos Alberto Casanova Campos -

-Especialista – Master Business Administration – em Direito Eletrônico/Digital pela Escola Paulista de Direito – EPD.

-Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

-Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Direito UniAnchieta.

-Presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP. 2016/2018 e 2019/2021

-Ex-Presidente da Comissão de Direito Processual Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP.

-Foi membro da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP.

-Professor das Disciplinas de Direito Civil e Processual Civil em diversos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.

 

Dra. Christiany Pegorari Conte -

- Advogada Criminalista Mestre em direito na sociedade da informação pela FMU. 

-Doutoranda em Educacao pela PUC Campinas. 

 -Professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC Campinas. 

-Vice Presidente da Comissao de Direito Digital da OAB SP e coautora da obra Crimes no Meio ambiente digital e a sociedade da informacao, pela editora saraiva.

 

Dr. Durval Garcia -

 

Dr. Eraldo Soares - 

- Advogado Especialista em Direito Digital e Compliance;

- Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA;

- Pós-graduando em Computação Forense & Perícia  Digital pelo IPOG –

Instituto de Pós-graduação e Graduação, Graduado em Tecnologia de Redes de Computadores Pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada – IBTA;

- Certificado em Privacy and Data Protection Foundation pela EXIN;

- 17 anos de atuação na área de Tecnologia da Informação e Telecomunicações sendo 5 anos na área operacional e 10 anos na área de Gestão de Projetos no segmento de finanças e manufatura;

-  Membro da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico OAB/ Santos 2016/2018

- Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance OAB / São Paulo. 2016/2018

 

Marcelo Lau - 

- Mestre em ciência forense pela POLI/USP 

- Engenheiro eletrônico da EEM com pós graduação em administração pela FGV; ciência forense pela POLI/USP 

- Pós Graduado  em comunicação e arte pelo SENAC-SP;

- Atuou mais de 12 anos em bancos brasileiros em Segurança da Informação e Prevenção à Fraude;

- Docente pós-graduação na FIAP (Coordenador do MBA em Cibersegurança) , IPOG, IBG e outras instituições de ensino pelo Brasil;

- Ministrou aulas na FEBRABAN, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FATEC/SP;

- Coordenou o curso de Gestão em Segurança da Informação e Gerenciamento de Projetos no SENAC/SP;

Ministra cursos e palestras em países como: Angola, Argentina, Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai; e

É reconhecido pela imprensa nacional e estrangeira contando com palestras a atuação consultiva em vários países do mundo.

 

Dr. Rodrigo Nascimento Costa - 

-Consultor de compliance e risco com experiência comprovada no aperfeiçoamento, revisão, implantação e monitoramento de programas de integridade, compliance e anticorrupção na América Latina;