5997 - Inventário e Partilha – Judicial e Extrajudicial. (Prática).

 

 

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Datas das aulas : 09/06, 16/06, 23/06 e 30/06/2020

Horário:  Noturno – 19 às 22 horas (Terças – feiras)

Investimento: R$ 180,00 a vista ou parcelado em 2x no cartão de credito

 

 

OBSERVAÇÃO: UMA AULA POR SEMANA

 

Objetivos da Disciplina

 

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial.

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática do direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis  e as ações correlatas

 

Ementa

 

Sucessão Legítima- Ordem de Vocação Hereditária. Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha. Inventário Extrajudicial. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento. Inventário e Partilha Judicial. Fases do procedimento de inventário pelo rito solene. Sobrepartilha.

 

Data: 09 de junho de 2020

Tema: 1- Sucessão Legítima e concorrência sucessória de cônjuge e companheiro

1.1-  Abertura da Sucessão

1.2-  Ordem de Vocação Hereditária

1.3-  Cônjuge e Companheiro (concorrência sucessória após decisão do STF)

 

Data: 16 de junho de 2020

Tema 2: Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha.

2.1- Direito de Representação

2.2. Aceitação e renúncia da herança

2.3-  Inventário e Partilha – Previsão art. 610 NCPC

2.4.- Espécies de Inventário

2..1.1- Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07).

21-2- Inventário Judicial – rito solene, rito de arrolamento sumário e rito de arrolamento comum

 

Data: 23 de junho de 2020

Tema 3: Inventário e Partilha:  Extrajudicial . Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento.

3.1- Previsão – Caput art. 982 CPC – Art. 610 NCPC(alterado pela Lei 11.441/07)

3.2- Resolução 35 do CNJ

3.3- Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo

3.4- Inventário com testamento

3.5-.Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento

3.6- Procedimento do inventário com testamento válido

 

Data: 30 de junho de 2020

Tema 4: Inventário e Partilha: Judicial

5.1- Abertura do procedimento de Inventário Judicial;

5.2- Foro competente e prazo;

5.3- Inventário pelo rito solene - tradicional (arts 610 e 655 NCPC);

5.4- Fases do inventário pelo rito solene;

5.5- Legitimação para requerer a abertura do inventário;

5.6- Colação;                                                                       

5.7- Últimas declarações;

5.8  Partilha amigável e judicial;

5.9. Sobrepartilha

 

BIBLIOGRAFIA

AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil. V. 07. Sucessões. São Paulo. Atlas. 2015.

GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e Suceder. Passado e Presente na Transmissão Sucessória Concorrente. São Paulo. Ed. RT. 2011.

OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 6. São Paulo. Gen, 2018

 

Docente:

SUELI  AP. DE  PIERI

Mestre em Direito Civil Universidade Metodista de Piracicaba-UNIMEP. Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP (capital e interior). Docente convidada da Escola Paulista de Direito-EPD, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas, Grupo ATAME Cuiabá/MT e outras Instituições.