4763 - Extensão em Direito Aduaneiro

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso a plataforma será enviado no e-mail de cada inscrito. Com o acesso terão um manual de como utilizar a plataforma. Este envio ocorrerá com 03 dias de antecedência do início do curso.

Se necessário, estarei à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488 4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br 

MODALIDADE ONLINE

Datas das aulas: 06/10, 08/10, 13/10, 20/10, 22/10, 27/10, 29/10, 03/11, 05/11, 10/11, 12/11, 17/11 e 19/11/2020

Quantidade de vagas: 70

Horário:  Noturno – 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)

Investimento: R$ 550,00 avista ou em até 5x s/ juros no cartão de credito - jovem advogado e estudante de direito  desconto 20% no pagamento a vista (R$ 440,00)

OBSERVAÇÃO: DUAS AULAS POR SEMANA

Objetivos da Disciplina

O comércio internacional como seu antecedente e a relação aduaneira como seu consequente são os dois fatores condicionantes de um direito aduaneiro, aliados à especificidade de princípios e norma.

Com efeito, a diversidade da matéria envolvida nas operações de comércio exterior exige dos intervenientes e dos agentes públicos incursões nos diversos ramos do Direito, como direito internacional público (tratados internacionais), tributário, administrativo, trabalhista, direito financeiro, processuais (contencioso), etc.

A existência de uma ciência aduaneira e de uma disciplina jurídica aduaneira, se dá pelo volume de normas esparsas que regulamentam as operações de comércio exterior,  a exemplo da entrada ou saída  de uma mercadoria ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira, normas sobre  transporte, seguros, tributos, administrativas de controle, cambiais, infracionais (penais e administrativas) entre outras.

Tais fatos, alidados à abundante produção normativa e à escassa elaboração doutrinária nos animaram a tentar transmitir nossa experiência e nosso conhecimento dos problemas aduaneiros, adquiridos em trabalho de campo, cursos e atividades perante os órgãos públicos.

O curso de extensão em direito aduaneiro é direcionado a profissionais que atuam nas áreas de Comércio Exterior, Logística e Direito Aduaneiro que pretendam aprimorar e atualizar os conhecimentos técnicos. É esperado que o aluno detenha conhecimentos básicos sobre as matérias, visto que serão debatidas problemáticas e as boas práticas do mercado.

EMENTA:

1. Fundamentos do Comércio Internacional e Direito Aduaneiro; 2. Aspectos Operacionais do Comércio Exterior; 3. Acordos Internacionais; 4. Tributação no Comércio Exterior; 5. Infrações e penalidades; 6. Contencioso Aduaneiro; 7. Trade Compliance; 8. Operador Econômico Autorizado. 

Conteúdo Programático 

1.  Fundamentos do Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

Aula 1 -  Dr. Alan Murça - 3 horas

• Antecedentes históricos do Comércio Internacional

• Teorias do Comércio Internacional

• Aspectos Gerais da Evolução do Sistema Aduaneiro no Brasil

• Introdução ao Direito Aduaneiro

• Jurisdição Aduaneira

• Controle Aduaneiro

• Organizações Internacionais

2. Aspectos Operacionais do Comércio Exterior

Aula 2. -  Dr. Alan Murça 

• Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

• Requisitos para operar no Comércio Exterior - Habilitação no Siscomex

• Modalidades de Importação (Direta - Indireta)

• Modalidades de Exportação (Direta - Indireta)

Aula 3. Dra. Raquel Teixeira

• O Acordo de Facilitação Comercial (AFC/ TFA)

• Single Window: O Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX)

• DUE, CCT, LPCO, DUIMP, catálogo de produtos, Portal Único dos Terminais

3. Acordos Internacionais

Aula 4.   Dra. Gabriela Tiussi 

• Acordos internacionais e principais blocos econômicos

• Barreiras tarifárias e não tarifárias

• Regras de Origem

• Regras de Origem Preferenciais e Não Preferenciais

• Critérios de Origem

• Certificado de Origem

• Investigação de Origem

• Práticas desleais e defesa comercial

• Dumping

• Investigação de dumping

• Subsídios e medidas compensatórias

• Salvaguarda

Aula 5. Dra. Gabriela Tiussi 

• Valoração aduaneira

• Acordo GATT/ OMC

• Métodos de valoração

• Pontos controversos relacionados a valoração aduaneira

• Aula Especial: Export Controls

4. Tributação no Comércio Exterior

Aula  6 Dr. Paulo Stocco

• Os Tributos Aduaneiros : Conceito, evolução e natureza jurídica.

• Competência para determinação e valoração dos tributos aduaneiros.

Aula  7 Dr. Paulo Stocco

• Tributos em espécie (II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM e Taxas)

• Possibilidade de recuperação de tributos

Aula 8.  Dr. Alan Murça 

•  Regimes Aduaneiros Especiais (Admissão Temporária, Exportação Temporária, Recof, Recof-Sped, Trânsito Aduaneiro, Depósito Afiançado, Depósito Alfandegado Afiançado, Depósito Especial, Entreposto Aduaneiro e Drawback)

Aula 9 Dr. Alan Murça 

• Classificação fiscal e Descrição Completa da Mercadorias

• Gerenciamento de Risco para Classificação Fiscal e Descrição de Mercadorias

5. Infrações e penalidades aduaneiras

Aula 10  Alan Murça 

• Penalidades aduaneiras

• Multas (Importação/Exportação)

• Pena de Perdimento

• Responsabilidade por infração aduaneira

6. Contencioso Aduaneiro

Aula 11 Dr. Paulo Mansin 

• Contencioso Aduaneiro

• Competências

• Discussões Tributárias

 7. Trade Compliance

Aula 12 Dra. Raquel Teixeira 

• Gestão de riscos no contexto aduaneiro

• As Diretrizes da OMA

• Risk management e Risk Assessment

• A importância do uso do Database

• O Desenvolvimento de uma estrutura organizacional de gerenciamento de riscos

• Integração do gerenciamento de risco dentro da estrutura de processo organizacional

• Avaliação e priorização de riscos

• Tratamento do Risco

• Governança: Documentação, comunicação e consulta

• Mecanismos de monitoramento e Melhoria contínua

Aula 13.  Dra. Gabriela Tiussi e Dr. Alan Murça 

• Programa Operador Econômico Autorizada Brasileiro - OEA

• Motivos para implementar o OEA no Brasil

• Benefícios do Programa Brasileiro de OEA

• Modelo do Programa Brasileiro de OEA

• Critérios do Programa Brasileiro de OEA (Admissibilidade, Elegibilidade, Segurança e Conformidade)

• Fases de implementação

• Processo de Certificação e Monitoramento

• Gestão e Monitoramento do OEA

• Gestão dos Parceiros Comerciais

• Gestão da Cadeia Logística

• Recursos Humanos

Metodologia: Aulas presenciais e expositivas com uso de equipamento multimídia (ppt) e de bibliografia especializada, consulta a internet, artigos especializados, elaboração de trabalhos e exercícios em aula.  

• ALMEIDA,  Paulo  Roberto. O  MERCOSUL  no  contexto  regional  e  internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

• GUEDES,  Josefina  Maria  M.  M.;  PINHEIRO,  Silvia  M. Anti-dumping,  subsídios  e medidas compensatórias.

• São Paulo: Aduaneiras, 1993.JESUS,   Avelino   de. MERCOSUL - estrutura   e   funcionamento. São   Paulo: Aduaneiras, 1993.

• Relações  comerciais  internacionais:  GATT,  ALADI,  MERCOSUL,  SGPK, SGPC e NCPD. São Paulo: Aduaneiras, 1992.SOSA,  Roosevelt  Baldomir.

• A  aduana  e  o  comércio  exterior. 1ª  Ed.  São  Paulo: Aduaneiras. Comentários à lei aduaneira. São Paulo: Aduaneiras, 1995.

• Temas Aduaneiros – estudos – sobre problemas aduaneiros contemporâneos. São Paulo: Aduaneiras, 1999. Valor aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 1996.

• WERNECK,  Paulo. Comércio  exterior  &  despacho  aduaneiro. Curitiba:  Jurúa, 1997.

• Código Tributário Nacional (CTN).

• Índice Alfabético NBM/SH, TEC, TIPI. São Paulo: Aduaneiras (atualizável).

• Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.

• Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.

• Regulamento Aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras (edição mais atualizada).

• Tabela de Incidência do IPI (Decreto n.º 97.410/88).

• Tarifa Externa Comum (TEC). São Paulo: Aduaneiras.

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

DOCENTES 

Dr. Alan Murça –

Advogado graduado pela PUC Campinas, especialista em Comércio Exterior pela UNICAMP e em Direito Tributário pela PUC Campinas. Possui 12 anos de experiência na área aduaneira trabalhando em empresas de auditoria aduaneira especializada em Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso), comissária de despacho e escritórios especializados em comércio exterior e direito tributário. Desde 2013 é presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Subseção de Campinas. Sócio da JA&MURÇA consultoria tributária e aduaneira.

Dra. Gabriela Tiussi –

Advogada graduada pela PUC Campinas, especialista em Comércio Exterior pela UNICAMP, em Tributação Internacional pela FGV, em Compliance pelo INSPER e em "Customs and Trade" pela Organização Mundial do Comércio - OMA. É sócia do escritório de Diego Joaquim & Advogados, Secretária Geral da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/Campinas e Diretora de Assuntos Aduaneiros da Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil (Belgalux). Secretária geral da comissão de relações internacionais OAB/SP

Dr. Paulo Mansin –

Advogado graduado pela PUC Campinas, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, pós-graduado em Direito Processual Civil – COGEAE – PUC São Paulo. Possui 10 anos de atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. É coordenador do Contencioso Administrativo do escritório Advocacia Lunardelli, em São Paulo.

Dr. Paulo Stocco –

Advogado, especialista em Direito Tributário e Administração Contábil e Financeira pela FGV, Engenheiro Civil,  Ex-Auditor Fiscal da RFB com 20 anos de experiência na área aduaneira, em especial na fiscalização, julgamento de aplicação de sanções, consultoria interna, chefia, gestão e liderança de equipes e serviços. Possui especialização em Direito Tributário e foi conselheiro suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Segunda Câmara da Terceira Seção, entre 2014 e 2017 (Portaria MF 150/14).

Dra. Raquel Biasotto Teixeira -

Advogada, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, e especialista em Direito Aduaneiro da União Europeia pela Universidade de Valencia, Espanha. Atua há 10 anos na área tributária e aduaneira. Trabalhou em escritórios de advocacia e gerenciou a área de Customs & Global Trade de empresa Big4 de Consultoria. Atualmente é líder da área de Compliance e Consultoria Aduaneira da Cargill Agrícola S.A no Brasil.