W02/05 - Infância e Adolescência Proponentes à Vaga de Advogado Dativo Na Área da Infância e Adolescência (CONVÊNIO OABSP/DEFENSORIA PÚBLICA)_
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras àreas.
Carga horaria: 36 Horas.
Período: 06/03, 07/03, 20/03, 21/03, 03/04, 04/04, 17/04 e 18/04/2020
Data de início: 06/03/2020
Data de término: 18/04/2020
Curso não oferece desconto/isenção para Jovem Advocacia
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Quantidade de vagas: 20 (vagas limitadas)
Obs.; somente 20 vagas abertas em razão da carga horária ser ministrada em conjunto com o módulo da Pós-Graduação em andamento.
Datas das aulas: 06/03, 07/03, 20/03, 21/03, 03/04, 04/04, 17/04 e 18/04/2020
Aulas Presenciais Horário: Sextas e Sábados – finais de semana quinzenais
Sextas – feiras das 18:00 as 22:00 horas
Sábados – 08:00 as 13:00 horas
Objetivos:
Apresentar aos Defensores Públicos recém-ingressos na carreira como os proponentes a candidatos a vaga de advogado dativo uma visão do contexto contemporâneo acerca dos principais aspectos jurídicos, sociais, psicológicos e educacionais que incidem diretamente sobre as questões infanto-juvenis no Estado de São Paulo.
Objetivos Específicos:
Propiciar uma visão mais abrangente e atual sobre a importância da proteção integral da criança e do adolescente com ênfase na realidade sócio econômico e cultural do Estado de São Paulo;- Suscitar os dilemas e soluções à problemas regionais na área infanto-juvenil como maus tratos, insuficiência de escolas e leitos hospitalares da Rede Pública, abuso sexual, tráfico internacional de crianças e adolescentes, aliciamento de menores para a criminalidade, paternidade biológica, jurídica e sócio-afetiva; barrigas de aluguel; limites do poder familiar, situação de risco, prostituição infantil, abandono material, moral, intelectual, pedofilia, morosidade ou inércia dos Agentes Públicos e outras questões controvertidas que servirão de cabedal para o exercício da função; e- Fomentar reflexões junto a profissionais da área jurídicas e propedêuticas (Educação e Psicologia) que militam na área em comento para troca de experiências e sugestões com vistas a erradicação ou minoração dos problemas abordados.
Ementa
A Proteção Integral da Criança e Adolescente. Influência das Convenções Internacionais e Princípios Constitucionais. Direitos da Personalidade. Poder Familiar. Direito de família e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alimentos. Guarda, Tutela e Curatela. Princípios Protetivos à infância e juventude. Adoção. Conselho tutelar. Conselhos nacional, municipais e estaduais. Ato infracional, intervenção e prevenção. Medidas sócio-educativas. Responsabilidade civil e criminal por ofensa aos direitos das crianças e dos adolescentes. Justiça da infância e da juventude.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 06/03/2020
Infância e Juventude: aspectos gerais. Histórico dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aula 2 – 07/03/2020
Infância e Juventude: Aspectos gerais. Estudos da Legislação Nacional
Aula 3 – 20/03/2020
Infância e Juventude. Proteção integral: novo enfoque do Estatuto. Criança e Adolescentes: conceituação. Prioridade absoluta. Exclusão de discriminações. Direitos Infanto-juvenis no CC e demais legislações extravagantes: O ECA frente a atual Legislação Civilista e demais normas.
Aula 4 – 21/03/2020
Infância e Juventude. Direito à convivência familiar - poder Familiar – guarda – visitas":
Aula 5 – 03/04/2020
Infância e Juventude. "Famílias substituta: Guarda e Tutela (Direito Material)". "Famílias substitutas: Adoção (Direito Material)
Aula 6 – 04/04/2020
Infância e Juventude. "Direito fundamental à saúde". "Alimentos (Direito Material)". Direito fundamental à educação
Aula 7 – 17/04/2020
Infância e Juventude. Direito à profissionalização e a proteção ao trabalho. Direito à liberdade e ao respeito.
Aula 8 – 18/04/2020
Infância e Juventude. Ato infracional - Introdução. Prática de ato infracional por adolescente. Medidas de segurança e medidas socioeducativas.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Questionário de Avaliação
Bibliografia Básica
AIRES, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara.
ALVIM, Rosilene. O trabalho infantil: diversidade e exploração. Anais da ABET.
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil, v.4: Família e Sucessões. São Paulo: Editora Método.
BOSCARO, Marcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais.
CHAVES, Antônio – Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: LTr..
CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – v. 6 – Familias.
CISZEWSKI, Ana Cláudia Vieira e Oliveira. O Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência. São Paulo: LTr.
COSTA, Antônio o Carlos Gomes da. É possível mudar: a criança o adolescente e a família na política social do município. São Paulo:Malheiros.
CRETELLA NETO, José. Fundamentos principiológicos do processo civil. Rio de Janeiro: Forense.
CURY, Munir (Org.) Estatuto da Criança e do Adolescente comentado – Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais
________ Incesto e Alienação Parental. São Paulo: Revista dos Tribunais.
FACHIN, Luiz Edson; Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski. Código Civil Comentado: Direito de Família, casamento: arts. 1.511 à 1.590, volume XV; coordenador Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas.
FIUZA, Ricardo e outros. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva.
FROES, Oswaldo; MACCRACKEN, Roberto. Vademecum das Ações Cíveis. 3. ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira.
F.SEADE/SP – Índice de Vulnerabilidade Juvenil .
_____________ Anuário Estatístico do Estado de São Paulo.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. VI: direito de família. São Paulo: Saraiva.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, volume I. São Paulo: Saraiva.
____________________. Novo curso de direito processual civil, volume II. São Paulo: Saraiva.
Haddad, Eneida G de M, Muniz, Cibele B, Soares, Thais A – Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Uma História que Já pode ser Contada in Boletim IBCCRIM – Ano 15, n° 174, Maio/2007.
LIBERATY, Wilson Donizeti e CYRINO, Púbio Caio Bessa. Conselhos e fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros.
LEAL, Luciana de Oliveira. Liberdade da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Código Civil Comentado: Direito de Família, relação de parentesco, direito patrimonial: arts. 1.591 à 1.693, volume XVI; coordenador Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas.
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MARCATO, Antonio Carlos e outros. Código de processo civil interpretado. São Paulo: Atlas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – Estatísticas Educacionais.
MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Direitos da Criança e Adoção Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MONTENEGRO, César. Prática Forense dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. São Paulo: Saraiva.
NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor, com a colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa. São Paulo: Saraiva.
NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual extravagante em vigor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
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NOGUEIRA, Paulo L. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. São Paulo: Saraiva.
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PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Menores; direito e justiça: apontamentos para um novo direito das crianças e dos adolescentes. São Paulo: Tribunais.
PEREIRA, Irandi e MESTRINER, Maria Luíza. Liberdade Assistida & Prestação de Serviços à Comunidade: medidas de inclusão social voltadas a adolescentes autores de ato infracional. São Paulo: Vox Editora.
PEREIRA, Tânia da Silva. (coord) Violentados: Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos sócios-jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar.
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_______. Cuidado e Responsabilidade. São Paulo: Atlas.
_______. Cuidado como Valor Jurídico. São Paulo: Forense.
Philippi, Jeanine Nicolazzi. A lei – Uma abordagem, a partir da leitura cruzada entre Direito e Psicanálise. Del Rey Belo Horizonte.
RAMIDOFF, Mário Luiz. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo. São Paulo: Saraiva.
VELOSO, Zeno. Código civil comentado: direito de família, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela: arts. 1.694 à 1.783, volume XVII; coordenador Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas.
SALÉM, Luciano Rossignolli. Prática forense no direito de família. Campinas, São Paulo: Millennium Editora.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. Volumes I, II e III. Procedimentos especiais. São Paulo: Saraiva.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, volumes I e II. São Paulo: Saraiva.
___________. Primeiras linhas de direito processual civil, volume III. São Paulo: Saraiva.
SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas sócio-educativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
SÊDA, Edson. Construir o passado ou como mudar hábitos, usos e costumes, tendo como instrumento o Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros.
SIQUEIRA, Liborni. Dos direitos da família e do menor. Rio de Janeiro: Forense.
SILVA, Antonio Fernando do Amaral e (outros) Cadernos de direito da criança e do adolescente. Vol.2. São José/SC. Unicef.
STOLZE, Pablo. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. Volume 06. São Paulo: Saraiva.
TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a questão do delito. In: Cadernos Populares nº 3. Irandi Pereira (coord. geral). Sitraenfa/CBIA. São Paulo: Forja Editora.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense.
THEOTONIO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, volumes I, II e III. Rio de Janeiro: Forense.
VOLPI, Mario. Sem liberdade, sem direitos: a privação de liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, volumes I, II e III. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Docentes
ANA CAROLINA O. GOLVIM SCHWAN
Defensora Pública do Estado. Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
PRISCILA SOUTO ANDRADE
Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Santa Cecília (2012). Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus (2014). Pós Graduanda em Direito Corporativo e Compliance (2019). Foi professora no Curso Atrium do grupo UolEdtech. Foi professora na Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Foi professora no PROORDEM. Atualmente é Professora do IBV Cursos e do MeuCurso e da Escola Superior de Advocacia do Estado de São Paulo. Coordenadora do Curso de Estatuto da criança e do adolescente da ESA/SP. Vice-Presidente da Comissâo do Jovem Advogado da OAB/Santos (2019). Professional & Self Coach (2019). Palestrante.
ROBERTA DENSA
Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Professora de Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos. Editora Jurídica na Editora Foco. Foi editora responsável pelos conteúdos das obras jurídicas publicadas pela editora Atlas e editora executiva de aquisições e novos projetos da Editora Saraiva. Professora contratada da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Autora da obra "Proteção jurídica da criança consumidora" publicado pela Editora Foco e do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.