13808 - Direito Penal, Processual Penal e Criminologia: Atualidades e Transformações na Prática

 

MODALIDADE PRESENCIAL

 

Dias: 15/09, 22/09, 29/09, 06/10, 13/10 e 20/10/2026 (terças-feiras)

Investimento:  R$ 395,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 12/09/2026

ou até o preenchimento das vagas. 

 

Objetivos Gerais:

Proporcionar aos alunos uma análise crítica, aprofundada e eminentemente prática das principais transformações legislativas, jurisprudenciais e tecnológicas que impactam o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Criminologia no cenário contemporâneo. O curso visa atualizar a advocacia e demais profissionais da área jurídica sobre temas complexos e de alta relevância, como o enfrentamento às facções criminosas, novas dinâmicas dos crimes sexuais e proteção às vítimas, tutela penal da honra na era digital, violência doméstica de gênero e técnicas modernas de investigação policial, instrumentalizando os participantes para uma atuação estratégica e combativa na defesa dos direitos fundamentais.

Estudo das novas tipificações penais de enfrentamento ao crime organizado e seus reflexos processuais. Análise dogmática e jurisprudencial das recentes alterações nos crimes contra a dignidade sexual, com foco nas inovações processuais de não revitimização na instrução criminal. Aspectos materiais e processuais da Lei Maria da Penha e o julgamento sob a perspectiva de gênero. Tutela penal da honra frente aos impactos das redes sociais e novos ambientes digitais. O inquérito policial e a devida investigação criminal no contexto das inovações legislativas e das novas tecnologias aplicadas à atividade policial judiciária.

 

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

 

Conteúdo Programático:

Aula 1 – 15/09/2026 (terça-feira)

Profa. Ivana David

Tema: Lei Antifacçao: nova tipificação penal e efeitos no processo penal

 

Aula 2 – 22/09/2026 (terça-feira)

Prof. Rogerio Sanches Cunha

Tema: Crimes Sexuais e Recentes Alterações Legislativas

 

Aula 3 – 29/09/2026 (terça-feira)

Profa. Patricia Vanzolini

Tema: Lei Maria da Penha

 

Aula 4 – 06/10/2026 (terça-feira)

Prof. Alexandre Zamboni

Tema: Crimes Contra A Honra

 

Aula 5 – 13/10/2026 (terça-feira)

Prof. Rafael Francisco Marcondes de Moraes

Tema: Inquérito Policial e Devida Investigação Criminal: inovações legislativas, jurisprudenciais e tecnológicas

 

Aula 6 – 20/10/2026 (terça-feira)

Prof. Marcelo Torricelli

Tema: Crimes Sexuais em 2026: Defender sem Revitimizar — Lei Mariana Ferrer, Novas Leis e Jurisprudência Recente

 

Metodologia: Aulas expositivas e dialogadas, com foco na análise de casos práticos, jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e debates sobre as inovações legislativas recentes.

 

Bibliografia Básica:

BRASIL. [Código Penal (1940)]. Código Penal Brasileiro. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual e Arts. 138 a 145 (Crimes contra a honra), com as modificações legislativas recentes.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha).

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal (Lei Antifacção e atualizações).

BRASIL. Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021. Prevê atos contra a dignidade de vítimas e testemunhas de crimes durante a instrução e julgamento (Lei Mariana Ferrer).

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais Julgados do STF e STJ comentados. Salvador: Juspodivm, 2025.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Especial (Arts. 121 a 361). Salvador: Juspodivm, 2026.

DAVID, Ivana. Desafios no Enfrentamento do Crime Organizado e das Facções Criminosas no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DE MAGISTRADOS, 2025. Anais [...]. 2025.

JUSPODIVM. Teses do STJ sobre os crimes contra a dignidade sexual. Comentários por Rogério Sanches Cunha, 2020/2026.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Salvador: Juspodivm, 2025.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2026.

MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Inquérito Policial Constitucional e Devida Investigação Criminal. 2. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2025..

MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Prisão em Flagrante Delito Constitucional. 7.ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2025.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: Parte Especial - arts. 121 a 212. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

VANZOLINI, Patrícia. O âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha e o julgamento com perspectiva de gênero. VMJ Educação, 2024.

VANZOLINI, Patrícia; GIANNINI, Maria Elizabeth. Prática Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.

 

Corpo Docente:

 Alexandre Zamboni - Mestre em Ciências Criminais e Professor

 Ivana David - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ingressou na Magistratura em 1990 e atualmente integra a 7 Câmara de Direito Criminal. É Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados (biênios 2022/2023, 2024/2025 e 2026/2027), membro da Comissão de Assuntos Administrativos (Biênio 2024/2025 e 2026/2027), do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (2024/2025 e 2026/2027) e do Centro de Inteligência do TJSP. Integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para elaboração de diretrizes de dosimetria da pena, o corpo de palestrantes do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), a International Penal and Penitentiary Foundation e o Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos (INECRIPTO), na qualidade de Conselheira.

 Marcelo Torricelli - Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Mestre em Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), com auxílio CAPES/PROSUP.LL.M (Master of Laws) em Direito Civil pela Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP/FDRP).Mestre en Cumplimiento Normativo en Materia Penal (Criminal Compliance) pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha.Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Escola Damásio de Jesus, em convênio com a Universidade Potiguar (UNP).Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Extensão universitária em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).Extensão universitária em Recursos no Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Extensão universitária em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD).Cursista e pesquisador na Escola Alemã de Ciências Criminais (2018) Georg-August-Universität Göttingen.Ex-representante do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Segurança Pública (IDESP.Brasil).Professor de pós-graduação em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).Professor integrante do quadro docente institucional (categoria B1) da PUC-Campinas (PUC-Campinas), vinculado à Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais. Professor convidado no Instituto New Law.Professor na pós-graduação em Direito Penal do curso SUPREMOTV (Belo Horizonte MG).Professor convidado na pós-graduação em Ciências Criminais na Rede de Ensino LFG/Anhanguera.Professor na TV JUSTIÇA STF.Professor conteudista do Atualidades do Direito (editores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini).Autor do livro Organizações Criminosas e Técnicas Especiais de Investigação (Editora Juspodivm, em coautoria com Luiz Flávio Gomes).Advogado Coordenador da área de Direito Penal Econômico.Ex-estagiário concursado do Ministério Público de São Paulo.Membro associado do CONPEDI, BRASILCON e IBCCrim.Parecerista do IBCCrim.Representante discente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).

 Rafael Moraes. Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL). Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Pesquisador Associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Membro do Grupo de Professores Supervisores em Entrevista Investigativa do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça (GPS-CogJus). Docente integrante da iniciativa Provas Dependentes da Memória e Polícia Judiciária, da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL), vencedora do 21º Premio Innovare na categoria Justiça e Cidadania. Professor e palestrante em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de livros e artigos jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6946804943470891

 Patricia Vanzolini - Mestre (2006) e Doutora (2014) em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutoranda pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professora de Gradução e Pós-Graduação lato sensu da Univeridade Presbiteriana Mackenzie. Sócia-fundadora do Curso VMJ. Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo no triênio 2022-2024. É Conselheira Federal por São Paulo no Conselho Federal da OAB e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas. É professora convidada da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo em cursos de extensão, além da Escola Paulista de Magistratura e da Escola Superior da Advocacia (ESA).

 Rogerio Sanches Cunha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com atuação no Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela PUC-Campinas. Atuou como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2025). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador pedagógico e professor de Direito Penal e Processual Penal do RSCmax, além de renomado autor de diversas obras jurídicas especializadas publicadas pela Editora Juspodivm.