13729 - Contratos Empresariais

 

MODALIDADE PRESENCIAL

 

Dias: 01/09, 08/09, 15/09, 22/09, 29/09, 06/10, 13/10 e 20/10/2026 (terças-feiras)

Investimento:  R$ 365,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 28/08/2026

ou até o preenchimento das vagas. 

 

Objetivos Gerais:

O curso busca analisar as principais características dos contratos empresariais e as espécies mais usuais dentro dos negócios firmados entre empresários.

Os professores são atuantes na área e, por isso, as aulas serão calcadas na prática comercial e nos fundamentos econômicos da atividade negocial, esclarecendo a essência e a existência dos contratos empresariais.

O objetivo do curso será capacitar o aluno no trato com os contratos empresariais e suas peculiaridades, permitindo uma visão estratégica e mercadológica para atuação nesta área nobre do Direito.

 

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

 

Conteúdo Programático:

AULA 1 — 01/09/2026 | Dr. Pedro Gabriel Romanini Turra

Tema 1. Teoria Geral dos Contratos Empresariais

1.1. Contratos empresariais na ordem jurídica do mercado: conceito e questões fundamentais

1.2. Contratos e empresa: autonomia privada no ambiente negocial

1.3. A Reforma do Código Civil e os "novos" princípios dos contratos empresariais

1.4. Função social do contrato e interpretação no direito empresarial

1.5. Formação dos contratos empresariais

1.6. Vida e execução dos contratos empresariais

1.7. Extinção dos contratos empresariais

1.8. Contratos preliminares: MOU, carta de intenção e pré-contrato

 

AULA 2 — 08/09/2026 | Dr. Henrique Regalo

Tema 2. Contratos Empresariais Típicos: Compra e Venda, Colaboração e Distribuição

2.1. Contratos de colaboração: distribuição, representação comercial e agência

2.2. Franquia empresarial (franchising) — obrigações, disclosure e extinção

2.3. Locação empresarial e contratos de shopping center

2.4. Contratos atípicos e liberdade de configuração contratual

 

AULA 3 — 15/09/2026 | Gabriela Silva Junqueira de Lacerda

Tema 3. Gestão de Contratos e Departamento Jurídico Empresarial

3.1. O ciclo de vida do contrato na empresa: da negociação ao encerramento

3.2. Gestão contratual (Contract Lifecycle Management — CLM)

3.3. Organização do departamento jurídico interno para contratos

3.4. Fluxos de aprovação, alçadas e controle de riscos contratuais

3.5. Tecnologia na gestão de contratos: automação, repositórios e alertas

3.6. Indicadores de desempenho contratual — KPIs jurídicos

3.7. Relacionamento entre jurídico interno, escritório externo e área de negócios

3.8. Casos práticos: implementação de rotinas contratuais em empresas de médio porte

 

AULA 4 — 22/09/2026 | Pedro Gabriel Romanini Turra

Tema 4. Limitação de Responsabilidade, Não Aliciamento e Não Concorrência

4.1. Responsabilidade contratual e extracontratual nos contratos empresariais

4.2. Cláusulas de limitação e exclusão de responsabilidade

4.3. Cláusula de não aliciamento (non-solicitation)

4.4. Cláusula de não concorrência (non-compete)

4.5. Validade, prazo e amplitude das restrições — limites legais e jurisprudenciais

4.6. Casos práticos: redação, negociação e enforcement

 

AULA 5 — 29/09/2026 | Amanda Ramalho

Tema 5. Elaboração, Análise e Boa-Fé nos Contratos Empresariais

5.1. Técnica de elaboração de contratos empresariais

5.2. Análise e revisão contratual (contract review)

5.3. Boa-fé objetiva e dever de lealdade

5.4. Deveres laterais de conduta: informação, cooperação e proteção

5.5. Acordo de Nível de Serviços — SLA

5.6. Checklist prático de elaboração e revisão contratual

 

AULA 6 — 06/10/2026 | Prof. Henrique Zalaf

Tema 6. Contratos Bancários, Crédito e Insolvência Empresarial

6.1. Contratos bancários: conceito, regulação e tipologia

6.2. Mútuo bancário, abertura de crédito e desconto

6.3. Mútuo civil e empresarial — estrutura e particularidades

6.4. Arrendamento mercantil (leasing) — modalidades e aplicações

6.5. Fiança e aval nos contratos de crédito

6.6. Alienação fiduciária e penhor como garantias bancárias

6.7. Insolvência empresarial: recuperação judicial, extrajudicial e falência

6.8. Efeitos da insolvência sobre os contratos em curso

 

AULA 7 — 13/10/2026 | Dr. Antônio José Iatarola

Tema 7. Resolução de Disputas Contratuais: Foro, Mediação e Arbitragem

7.1. Foro de eleição e critérios de competência territorial

7.2. Mediação empresarial — procedimento e vantagens

7.3. Cláusula compromissória e compromisso arbitral

7.4. Arbitragem: estrutura, custos e câmaras arbitrais

7.5. Cláusulas escalonadas: negociação, mediação e arbitragem

7.6. Como escolher o ambiente adequado para a disputa contratual

 

AULA 8 — 20/10/2026 | Paula Negrão Lucke

Tema 8. Contratos de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade intelectual nos contratos empresariais — panorama

8.2. Proteção ao autor e ao inventor: direitos e limites contratuais

8.3. Licenciamento de marca e patentes

8.4. Contratos de licenciamento de software e tecnologia

8.5. Cláusulas de confidencialidade e sigilo (NDA) — estrutura e enforcement

8.6. Transferência de tecnologia: estrutura contratual e peculiaridades regulatórias

 

Bibliografia Básica:

ARMANI. Wagner José Penereiro. FERREIRA. Rodrigo Eduardo. JOVETTA. Diogo Cressoni. Direito Comercial – Teoria Geral da Empresa & Direito das Sociedades. Volume I. 2º Edição. Campinas: AFJ. 2023.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Volume 1: Direito de Empresa, São Paulo: Saraiva, 2019.

______. Curso de Direito Comercial. Volume 2: Direito de empresa, São Paulo: Saraiva, 2019.

______. Curso de Direito Comercial. Volume 3: Direito de empresa, São Paulo: Saraiva, 2019.

FORGIONI, Paula Andrea. Contrato empresariais: teoria geral e aplicação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015

GAGGINI. Fernando Schwarz. Manual dos Contratos Empresariais: Teria e Prática. Editora Foco. 2024.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. Tradução de Rachel Sztajn. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MARTINS, José Eduardo Figueiredo de Andrade. Duty to mitigate the loss no Direito Civil brasileiro. São Paulo: Verbatim, 2015.

MARTINS, José Eduardo Figueiredo de Andrade. Inadimplemento eficiente do contrato. Curitiba: Juruá, 2020.

MARTINS, Ives Gandra da Silva, A economia e a Constituição Federal. in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 60/2013, Abr. 2013.

PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Direito concorrencial: doutrina, jurisprudência e legislação. Coleção Direito Econômico (coord. Fernando Herren Aguillar). São Paulo: Saraiva, 2016, p. 135 - 165.

RIZZARDO FILHO, Arnaldo. Curso de Redes Contratuais. 1ª ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2022

THEODORO JÚNIOR, Humberto; MELLO, Adriana Mandim Theodoro de. "O regime o contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial) no novo Código Civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial. Indenizações cabíveis na extinção da relação contratual". Revista dos Tribunais, ano 93, v. 825, julho de 2004.

TOMAZETTE. Marlon. Contratos Empresariais. Salvador: Editora JusPodivm. 2022.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Contratos. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.

 

Corpo Docente:

 Pedro Gabriel Romanini Turra. Advogado. Professor de Direito Empresarial na Unitá Faculdade e em diversas instituições de pós-graduação. Mestre pelo Centro de Economia da PUC – Campinas.

 Antônio José Iatarola. Professor de Direito Empresarial da FACAMP e da UNASP. Mestre em Direito Internacional pela UNIMEP. Sócio proprietário do Iatarola Advogados. Membro da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da Subsecção Campinas.

 Amanda Ramalho. Advogada, sócia-fundadora do AMR Advogados. Mestre e Doutoranda em Direito. Professora. Especialista em Direito Empresarial e Compliance pelo INSPER. Doutoranda pela PUC-SP.

 Gabriela Lacerda é advogada empresarial com mais de 10 anos de experiência em contratos estratégicos, propriedade intelectual e consultoria jurídica empresarial. Atualmente atua como Advogada Sênior e líder dos núcleos de Contratos Comerciais e Propriedade Intelectual do Finocchio & Ustra Advogados, sendo responsável pela condução de negociações complexas, gestão de equipes e assessoria jurídica estratégica a empresas de diversos segmentos. Possui sólida experiência em contratos nacionais e internacionais, governança corporativa, gestão de riscos, tecnologia, inovação e Life Sciences. É graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Empresarial pela Escola Superior de Direito (ESD), possui extensão em Contratos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atualmente cursa Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Negócios pela FIA.

 Henrique Hallak Regalo. Advogado. Formado pela Facamp - Campinas/SP, com mestrado em Soluções Extrajudiciais de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito, Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

 Henrique Schmidt Zalaf. Advogado formado em Direito pela PUC-SP; Mestre pela FGV-SP; Professor Convidado do Instituto Presbiteriano Mackenzie Campinas na pós graduação de Direito Empresarial e Processo Civil; Professor Convidado da pós graduação da PUC-Camp e Unicamp, Professor de Processo Civil e Teoria Geral do Processo pela Faculdade Unità; Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC-SP; Certificado Exin – Essencials LGPD, Autor do livro “Recomendações contratuais para desenvolvedoras de software de inteligência artificial na área médica”.

 Paula Negrão Lucke. Advogada na cidade de Campina/SP, com atuação voltada para área de direito societário, propriedade intelectual, proteção de dados e direito da Moda. Especialista em direito público e direito processual civil e pós-graduanda em Fashion Law.  É atualmente presidente da Comissão de Direito da Moda de Campinas, gestora da pasta de relações institucionais da Comissão de Direito da Moda de São Paulo e membro da comissão de direito da Moda do IASP. Palestrante, autora de artigos e professora convidada da extensão em Fashion Law da FGV do Rio de Janeiro e da pós-graduação em direito da Moda da instituição Damásio de Jesus.