13544 - Fibromialgia: Avaliação Biopsicossocial e Atuação Previdenciária após a Lei de 2026
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (terças e quintas-feiras)
Data de início: 11/08/2026
Data de término: 13/08/2026
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 11/08 e 13/08/2026 (19h às 22h)
Investimento: R$ 134,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessário envio de documento comprobatório através do link, para análise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
VAGAS LIMITADAS INSCRIÇÕES ATÉ 07/08/2026
ou até o preenchimento das vagas
Objetivos da Disciplina: Apresentar ao aluno o enquadramento jurídico da Fibromialgia no ordenamento brasileiro, considerando a legislação vigente a partir de 2026. Capacitar o participante para compreender os critérios da avaliação biopsicossocial e sua repercussão na análise da incapacidade, desenvolvendo noções práticas para atuação na esfera administrativa previdenciária.
Ementa: A fibromialgia no contexto jurídico brasileiro. Reconhecimento como deficiência e repercussões no âmbito previdenciário e assistencial. Avaliação biopsicossocial: fundamentos e critérios. Benefícios por incapacidade e benefício assistencial. Noções de prova técnica e atuação do advogado na fase administrativa.
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Enquadramento Jurídico e Aspectos Gerais
-
Noções gerais sobre fibromialgia e sua relevância jurídica
-
Evolução normativa e reconhecimento como deficiência
-
Distinção entre diagnóstico médico e incapacidade jurídica
-
Introdução ao modelo biopsicossocial
-
Reflexos no sistema previdenciário
Aula 2 – Avaliação Biopsicossocial e Atuação Previdenciária
-
Estrutura da avaliação biopsicossocial
-
Critérios de análise da incapacidade
-
Documentação necessária e aspectos relevantes
-
Benefícios previdenciários aplicáveis
-
Noções de atuação do advogado na fase administrativa
-
Principais fatores de indeferimento
Metodologia: Aulas expositivas, com abordagem teórica e exemplificação prática, voltadas à compreensão dos institutos jurídicos e sua aplicação no contexto profissional.
Bibliografia Básica
-
Artigo: Fibromialgia deixa de ser invisível: a lei que entra em vigor em 2026 e o novo cenário jurídico
-
Legislação aplicável à pessoa com deficiência
-
Normas administrativas do INSS
-
Doutrina previdenciária sobre benefícios por incapacidade
Docente:
Daniel Freire Santini é advogado com atuação na área previdenciária, Mestre em Direito Processual pela PUC-Campinas, palestrante e autor de artigo publicado sobre os impactos jurídicos do reconhecimento da fibromialgia no Brasil.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.