13508 - Aspectos Práticos da Partilha de Bens no Divórcio e Dissolução de União Estável e o Cumprimento de Sentença

 

MODALIDADE PRESENCIAL

Dias: 29/07, 30/07 e 05/08/2026 (quarta e quinta-feira) 

Investimento:  R$ 283,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 27/07/2026

ou até o preenchimento das vagas. 

 

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal quanto aos regimes de bens previstos pelo ordenamento jurídicos brasileiro, aplicados ao casamento e à união estável e seus reflexos na partilha do divórcio, dissolução da união estável, assim como o cumprimento de sentença pós partilha

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização da aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito de Família, notadamente relacionado aos aspectos patrimoniais do casamento e união estável e os reflexos dos regimes de bens na partilha por ocasião do divórcio, dissolução da união estável, especialmente em relação as quotas sociais e o cumprimento de sentença da partilha.

Ementa:  Casamento. União Estável. Efeitos Patrimoniais. Regime de Bens. Separação. Divórcio. Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Partilha de Quotas Societárias. Efeitos Tributários. Efeitos Registrais. Cumprimento de Sentença Pós Partilha. Obrigação de Fazer.

 

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

 

Conteúdo Programático 

Data: 29/07/2026 (quarta-feira) - Profa. Sueli De Pieri

Aula 1.  Efeitos patrimoniais do Casamento e União Estável

1.1. Efeitos patrimoniais do Casamento e União Estável;

1.2. Pacto Antenupcial e contrato de união estável;

1.3- Regimes de bens no atual Código Civil;

 

Data: 30/07/2026 (quinta-feira) - Profa. Sueli De Pieri

Aula 2.  Aspectos práticos na partilha de bens no divórcio e dissolução de união estável

2.1. Partiha do Divórcio e União Estável;

2.2. Excesso meação. 

2.3. Efeitos tributários e reflexos registrais;

2.4. Exemplos práticos.

 

Data: 05/08/2026 (quarta-feira) - Prof. Ederaldo Paulo da Silva

Aula 3. Partilha de Quotas Sociais e Cumprimento de Sentença: aspectos práticos

3.1. Liquidação de sentença em relação a Quotas Sociais

3.2. Necessidade de perícia contábil e a comunicabilidade das Quotas Sociais e seus Frutos;

3.3. Fase de cumprimento de sentença após partilha das Quotas;

3.4. Obrigação de Fazer ou entrega de coisa ou pagamento de quantia.

 

Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.

 

Bibliografia Básica

CALMON, Rafael. Partilha de Bens na Separação, no Divórcio e na Dissolução de União Estável. Aspectos materiais e processuais. São Paulo: Saraiva, 2ª ed. 2018.

CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Famílias. Volume 6. São Paulo: Editora JusPodivm. 14ª. Ed. 2022.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. Rio de Janeiro. Forense, 11ª edição, 2021.

Tartuce, Flávio. Direito Civil. V. 5, Editora Gen, 19ª. Rio de Janeiro, 2024

 

Corpo Docente:

 Sueli de Pieri - Advogada. Doutoranda e Mestra em Direito Civil. Coordenadora e Docente dos Cursos de Especialização em Direito das Famílias e Sucessões da Escola Superior de Advocacia de São Paulo-ESA. Docente convidada para os cursos de especialização em Direito Civil, Processo Civil, Família e Sucessões de outras instituições. Membro da Comissão de Relações Acadêmicas do IBDFAM São Paulo e da Comissão Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório da Associação Brasileira de Advogados- ABA.

 Ederaldo Paulo da Silva - Ederaldo Paulo da Silva - Advogado, Mestre em Direito, Professor de Processo Civil, membro do IBDFAM e professor do Canal do Youtube CPC NA PRÁTICA.