A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.

Carga horaria: 15 Horas.

Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (terças e quintas-feiras)

Data de início: 28/04/2026

Data de término: 12/05/2026

Ementa: Conceitos e princípios norteadores da Reforma Tributária do Consumo. Principais alterações trazidas pela EC 132/20023 e LC 214/2025. Novos tributos: IBS, CBS e IS. Impactos para o Simples Nacional. Operações com imóveis. Outras alterações trazidas pela LC 227/206.

 

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

 

Conteúdo Programático 

Aula1 – 28/04/2026 (terça-feira)

Prof. José Antônio Minatel

Tema: Do sistema atual à arquitetura do novo modelo

Conteúdo: Fundamentos da Reforma Tributária do Consumo, diagnóstico do sistema anterior, princípios constitucionais do IVA-dual, novos conceitos de bens, serviços e fornecimento e a estrutura normativa da EC nº 132/2023 e da LC nº 214/2025. Análise da regra-matriz de incidência e das hipóteses de incidência, não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero, com enfoque na interpretação jurídica e nos reflexos práticos para a advocacia.

 

Aula 2 – 30/04/2026 (quinta-feira)

Prof. Felipe Viana

Tema: Não Cumulatividade Ampla, Créditos e Riscos no novo IVA

Conteúdo: Não cumulatividade e bens de consumo pessoal; Modalidades de extinção dos débitos e Split Payment; Regimes diferenciados e específicos do IVA-dual mais importantes

 

Aula 3 – 05/05/2026 (terça-feira)

Prof. Gustavo Minatel

Tema: Tributação das Operações com Bens Imóveis no Novo Sistema

Conteúdo: Incidência e não incidência dos novos tributos nas operações com bens imóveis, base de cálculo, sujeito passivo, CIB, alíquotas, regime de transição.

 

Aula 4 – 07/05/2026 (quinta-feira)

Prof. Marília Boczar

Tema: IBS e CBS na prática da advocacia empresarial   

Conteúdo: Impactos para o Simples Nacional

Nova lógica de precificação e impacto nos custos das empresas – revisão dos contratos de fornecimento. Transição para o IBS e para a CBS. Novas obrigações acessórias e estrutura institucional do Comitê Gestor, com ênfase na atuação consultiva e na mitigação de riscos jurídicos durante o período de convivência dos sistemas.

 

Aula 5 – 12/05/2026 (terça-feira)

Prof. Carlos Otávio Ferreira de Almeida

Tema: Imposto Seletivo e Outros Tributos: Limites Constitucionais e Espaço para o Contencioso

Conteúdo: O Imposto Seletivo: finalidade extrafiscal, hipóteses de incidência e limites constitucionais. Alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026 no ITCMD. Análise das oportunidades de controle judicial, das novas frentes de discussão constitucional e do impacto desses tributos na atuação estratégica do advogado.

            

Metodologia: Aulas expositivas com exemplos práticos

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualizada com a EC nº 132/2023. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm .

BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 22ª ed. SP: Noeses, 2023.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 44. ed. São Paulo: Malheiros, JusPODIVM, 2025. 

 

Corpo Docente:

 CARLOS OTÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA

Professor Coordenador do LL.M em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas(PUCC). Professor do Curso de Especialização em Direito Economia da UNICAMP. Estágio Pós-Doutoral em Direito Tributário Internacional na Vienna University of Economics and Business (Austria). Pós-doutor em Novas Tecnologias e Direito pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Itália); Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Mestre em Direito Público pela UERJ e Master of Laws in Taxation pela University of Florida (EUA). Assessor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Membro do Conselho Revisor da Revista Direito tributário Atual (IBDT).

 FELIPE VIANA DE PAULA

Juiz do Tribunal de Impostos de Taxas do Estado de São Paulo - TIT (biênio 2026/2027) e Auditor Fiscal da Receita/SP desde 2010. Professor orientador do MBA Esalq/USP.  Possui graduação em Economia pela UNICAMP (2005), mestrado em Economia Aplicada pela USP/ESALQ (2011) e graduação em Direito pela PUC – Campinas (2021). Também atua como palestrante, professor de cursos para concursos públicos e é autor de livros pela Editora Juspodivm e Editora Foco.

 GUSTAVO MINATEL

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduado pela Universidade Paulista – UNIP. Professor de Direito Tributário na Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP, nos cursos de graduação e pós-graduação (especialização em Direito Tributário) e na Faculdade de Campinas – FACAMP. Professor Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Palestrante em vários cursos e seminários voltados para área tributária. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT.

 JOSÉ ANTÔNIO MINATEL

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP, nos cursos de graduação e pós-graduação (especialização em Direito Tributário). Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Ex-Delegado da Receita Federal em Campinas. Ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em Brasília. Autor do livro “Conteúdo do Conceito de Receita e Regime Jurídico para sua Tributação”, publicado em 2005 pela MP Editora (SP). Autor do audiolivro “Tudo o que você precisa ouvir sobre o Imposto de Renda – Pessoa Física”, editado em 2010 pela Saraiva (SP). Autor de vários artigos e capítulos de livros publicados sobre matéria tributária e processo administrativo tributário.

 

 MARÍLIA BOCZAR DE SOUZA GÍDARO

Advogada com atuação em consultivo e contencioso tributário, pós-graduada em Processo Civil pela Escola Paulista de Magistratura, Mestre pela UNICAMP, pós-graduada em Administração com ênfase em Finanças pela FGV/SP, graduada em Direito e Jornalismo pela PUC Campinas e Letras pela UNICAMP.