13080 - Lei de Seguros (n.º 15.040/24) – Aspectos Fundamentais

 

MODALIDADE PRESENCIAL

 

Dias: 07/04, 09/04, 14/04 e 16/04/2026  (19h00 às 22h00) 

Investimento:  R$ 298,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 01/05/2026

ou até o preenchimento das vagas. 

 

Objetivo Geral: Comentar os aspectos fundamentais da Lei n.º 15.040/2024 (vigência 11.12.2025)

Objetivos Específicos: Apresentar os fundamentos estruturantes da nova Lei de Seguros, identificando os elementos da formação, duração, prova e interpretação do contrato. Identificação da função do contrato de seguro, passando pelos elementos risco e prêmio. Abordar as partes no contrato de seguro, bem como os intermediários. A formação do contrato, questionário de risco, hipóteses de agravamento de risco também serão alvo de análise. Serão abordados também os aspectos de regulação e liquidação de sinistros e os prazos de prescrição na Nova Lei de Seguros.

Bibliografia Básica

Link da Lei de Seguros: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.040-de-9-de-dezembro-de-2024-600541511

BARTOLO, Luiza. WILLCOX, Victor. Eficácia temporal da Lei n. 15.040/24: limites à sua aplicação imediata aos contratos de seguro em vigor. Link: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/424612/eficacia-temporal-da-lei-15-040-24

CARLINI, Angelica. CARVALHAL, Glauce. (coords.) Lei de Seguros Interpretada. São Paulo: Foco, 2025.

FURCK, Christiane Hessler. Comentários aos artigos 37 a 40 da Lei de Seguros. In: SARRO, Luís Antônio Giampaulo. SARAIVA, Maria Amelia. MELLO, Sérgio Ruy Barroso de. SENHORA, Victor Augusto Benes. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.

HAICAL, Gustavo. A nova lei do contrato de seguro e o Direito intertemporal. São Paulo: Roncarati, 2025.

MIRAGEM, Bruno. CARLINI, Angélica. (orgs.) Direito dos Seguros. São Paulo: RT, 2014.

NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2006.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PAREDES, María Luisa Muñoz. El deber de Declaración del Riesgo en el Seguro. España: Thomson Reuters, 2018.

PETERSEN, Luiza. Boa-fé no contrato de seguro. São Paulo: Foco, 2024.

PETERSEN, Luiza. O risco no Contrato de Seguro. São Paulo: Roncarati, 2018.

POÇAS, Luís. O Dever de Declaração Inicial do Risco no Contrato de Seguro. POLIDO, Walter A. Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses – nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro. In: TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson (orgs). Doutrinas Essenciais: Obrigações e Contratos, v. III, São Paulo: RT, 2011.

POLIDO, Walter A. Comentários aos artigos 33 a 36, 60 a 65, 70 e 71, 76, 98 a 107 da Lei de Seguros. In: SARRO, Luís Antônio Giampaulo. SARAIVA, Maria Amelia. MELLO, Sérgio Ruy Barroso de. SENHORA, Victor Augusto Benes. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.

SALES, Fernando Augusto de Vita Borges de. Nova Regulamentação dos Contratos de Seguro. Leme-SP: Mizuno, 2025.

SARRO, Luís Antônio Giampaulo. SARAIVA, Maria Amelia. MELLO, Sérgio Ruy Barroso de. SENHORA, Victor Augusto Benes. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.

TAVARES, André. Comentários à Lei 15.040. Novo marco legal do Direito de Seguros. São Paulo: JusPodivm, 2026. 

TOMAZETTE, Marlon. Contrato de Seguro. Comentários ao marco legal dos seguros – Lei n. 15.040/2024. Salvador-BA: JusPodivm, 2026.

TZIRULNIK, Ernesto. COELHO, Fábio Ulhoa. (coords.) Nova Lei de Contrato de Seguro. Estudo Sistêmico. São Paulo: Thomson Reuters, 2025.

 

Docente:

 Christiane Hessler Furck - Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008). Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004). Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005-2011). Professora convidada do Curso de Pós-Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006-2012). Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Nove de Julho – UNINOVE (2012-2020). Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica e Gestão de Riscos de Seguros, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (Desde 2007). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Seguro e Resseguro, na ESA-OAB-SP (2017-2021). Coordenadora do Núcleo temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP (2018-2021). Coordenadora do Curso de Pós- graduação em Direito de Seguro e Resseguro do IBPD - Instituto Brasil Portugal de Direitos (2019-2021). Professora da Conhecer Seguros desde 2019. Coordenadora da ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB – Subseção Lapa. Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, desde 2017. Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Presidente do Grupo de trabalho de Seguro de Automóvel.

Membro da Comissão especial de Direito do Seguro da OAB-SP. Membro do IASP – São Paulo, integrante da comissão de estudos de direito do seguro, desde 2024. Advogada e parecerista especialista em direito contratual, direito do consumidor, direito dos seguros e responsabilidade civil. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8507613076147315