13041 - Fundamentos do Compliance Trabalhista
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (terças-feiras)
Data de início: 10/03/2026
Data de término: 31/03/2026
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 10/03, 17/03, 24/03 e 31/03/2026 (19h00 às 22h00)
Investimento: R$ 225,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 06/03/2026
ou até o preenchimento das vagas.
Objetivos da Disciplina - Compreender a importância e principais questões relacionadas a temas de compliance nas relações de trabalho, conhecer e aplicar as melhores técnicas de compliance trabalhista, para garantir o cumprimento da legislação, minimizar riscos trabalhistas e garantir uma cultura ética.
Ementa - Conceituação do Compliance Trabalhista, ferramentas e técnicas aplicadas ao Compliance nas relações trabalhistas.
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – 10/03/2026 (terça-feira)
Prof. Daniela Rení Dorian Martinez
Tema: Compliance Trabalhista
• Sistema de Gestão de Compliance
• Compliance e o direito do trabalho
• Estruturação dos Pilares de Compliance Trabalhista
• Código de ética e conduta e políticas internas.
Aula 2 – 17/03/2026 (terça-feira)
Prof. Daniel Isliker Patria do Amaral Mello
Tema: Gestão de Riscos e Ferramentas de Compliance Trabalhista
• Gestão de riscos trabalhistas
• Ferramentas de mitigação de riscos trabalhistas e sindicais
• Canal de Denúncias e tratamento de Denúncias
• Investigações Internas
Aula 3– 24/03/2026 (terça-feria)
Prof. Daniela Rení Dorian Martinez
Tema: Normativas e o Compliance Trabalhista
• LGPD, segurança da informação e Contratos no Direito do Trabalho
• Lei nº 14.457/2022 – CIPA-A, Canais de Denúncia e outras obrigações
• Lei nº 14.611/2023 – Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios
• Portaria MTE nº 1.419/24 – Gerenciamento de Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho (NR01)
• Portaria MTE Nº 18/24, referente a empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão.
• Due Diligence em Direitos Humanos – Diretiva Europeia
Aula 4 – 31/03/2026 (terça-feira)
Prof. Daniela Rení Dorian Martinez
Tema: Aspectos de Alto Impacto nas Organizações
• Clima Organizacional
• Diversidade e Inclusão
• Due Diligence de Terceiros
• Medidas para assegurar o Compliance Trabalhista.
• Prevenção de Passivos Trabalhista
Metodologia:
Aulas expositivas e participativas com base na Bibliografia, estudos de casos, análise de textos e leitura complementar.
Bibliografia Básica
CARLOTO, SELMA. Compliance Trabalhista. Editora LTR. 3ª Edição. São Paulo: 2022
GIOVANINI, WAGNER. Compliance. A Excelência na Prática. 1ª Edição. [s.n.] São Paulo: 2014.
Corpo Docente:
- Daniela Rení Dorian Martinez:
Advogada sócia do escritório Martinez e Dorian Advogados, responsável pela área de Compliance. Especialista e Mestranda pela FACAMP em Direito Empresarial. Certificação em Compliance e Privacidade e Proteção de Dados pela LEC. Presidente da Comissão de Estudos em Compliance da OAB Campinas. Atuação em empresas multinacionais na área trabalhista, cível, contratos e compliance. Membro da ABRAECOM. Professora, consultora, palestrante e autora de artigos jurídicos. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas em Compliance da FACAMP.
- Daniel Isliker Patria do Amaral Mello:
Head de CONTRACT & CONTINGENCY GOVERNANCE da Enel Brasil. Fundador da Valor & Integridade Ética Corporativa. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 2006, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2011. MBA em Gestão Corporativa e Finanças pela FIA-USP em 2022. Ex Membro da SCEE - Society Of Corporate Compliance & Ehics. Professor convidado cursos de extensão da PUC-CAmpinas. Consultor, Conselhereiro Independente e Palestrante.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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