13008 - Entendendo o Pagamento de Dívidas do Governo via RPV e Precatório – Agilidade e Segurança: Como evitar erros e garantir Pagamentos Judiciais de forma mais célere

 

 

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito via e-mail, por isso, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estaremos à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br. 

Dias: 24 e 26 de fevereiro de 2026

Horário: Noturno - 19h00 às 22h00 (terça e quinta-feira)

Investimento:  R$ 98,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado: https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

 

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 22/02/2026

ou até o preenchimento das vagas 

 

Objetivo Geral: Erros simples em pedidos de cumprimento de sentença podem atrasar o recebimento de RPVs e precatórios por meses — e até por anos. Com o conhecimento certo, é possível eliminar esses equívocos e antecipar consideravelmente os pagamentos aos clientes, os pagamentos dos honorários sucumbenciais, trazendo mais segurança e eficiência à atuação profissional.

Denise Mantovani é servidora da Justiça Federal há 15 anos, com atuação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Há seis anos exerce a função de Diretora de Secretaria, validando diariamente ordens de pagamento. Ao longo desse período, observou que grande parte dos atrasos nos pagamentos não decorre apenas da sobrecarga de processos ou da falta de servidores, mas também de falhas técnicas e pedidos que não podem ser deferidos.

Com base nessa vivência prática, Denise estruturou este curso voltado a advogados, com o objetivo de reduzir erros, antecipar pagamentos e aprimorar a comunicação com a Vara, sempre dentro dos limites legais.

 

Ementa: Pagamento de Dívidas do Governo via RPV e Precatório. Clareza e Prestígio na Advocacia. Como evitar erros e garantir Pagamentos Judiciais de forma mais célere.

 

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no link que será fixado no chat de cada aula. 

 

Conteúdo Programático

AULA 1 – 24/02/2025 (terça-feira)

Tema: Entendendo o Pagamento de dívidas do Governo via RPV e Precatório.

Conteúdo: 1 – Introdução e Contexto

• O impacto dos atrasos: cliente frustrado, advogado inseguro, prestígio em risco.
• Por que a lentidão não é só culpa do sistema.

 

2 – Conceitos Fundamentais

• O que são RPVs e precatórios (sem juridiquês).
• Diferenças essenciais e prazos reais.

 

3 – Bastidores do Fluxo da Ordem de Pagamento

• Do protocolo à transmissão:
• Protocolo do pedido
• Análise da secretaria (cálculos, documentos)
• Validação pelo diretor
• Submissão ao magistrado
• Envio ao tribunal / setor de precatórios
• Inscrição no orçamento ou liberação (RPV)
• Pagamento no banco oficial
• O que realmente acontece em cada etapa.
• Onde o processo costuma travar e como evitar.

 

4 – Pagamento - Documentos Essenciais

• Certidão de advogado constituído: quando e por que é exigida.
• Procuração autenticada: importância e erros comuns.
• Outras documentações que fazem diferença na tramitação.

 

AULA 2 – 26/02/2026 (quinta-feira)

Tema: Agilidade e Segurança: Como evitar erros e garantir Pagamentos Judiciais de forma mais célere.

Conteúdo: 1 - Principais Equívocos e Como Evitá-los

Erros mais comuns que atrasam ordens de pagamento, pedidos que não devem ser formulados e o momento adequado para cada solicitação.

2 - Agilidade e Comunicação Eficiente

Sugestões práticas para acelerar a elaboração e validação da ordem de pagamento, melhorar a comunicação com a Vara e, após a transmissão, agilizar também o recebimento.

 

Metodologia:

• Linguagem clara, acessível e prática.
• Compartilhamento da visão de bastidores da Justiça Federal.
• Aplicação imediata do conteúdo em casos concretos.

 

Bibliografia Básica:

Principais bases legais:

• Constituição Federal de 1988 – art. 100 (define o regime dos precatórios e das RPVs).
• Resolução CNJ nº 303/2019 – dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Judiciário.
• Resolução CJF nº 822/2023 – regulamenta requisitos e procedimentos para elaboração e expedição de requisitórios na Justiça Federal.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – atualizada a cada exercício, estabelece regras de previsão orçamentária para pagamento dos requisitórios.

 

Docente:

 Denise Mantovani é servidora da Justiça Federal há 15 anos (TRF3). Diretora da 17ª Vara Cível. Possui Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV. Idealizadora de projetos de educação jurídica prática - @napraticajuridica