12877 - Criptoativos e Direito: Alterações do PL 042025 e Economia Digital
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (terça e quinta-feiras)
Data de início: 25/11/2025
Data de término: 27/11/2025
MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito via e-mail, por isso, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro.
Se necessário, estaremos à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br.
Dias: 25/11 e 27/11/2025
Horário: Noturno - 19h00 às 22h00 (terça e quinta-feira)
Investimento: R$ 97,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 18/11/2025
ou até o preenchimento das vagas.
Objetivos da Disciplina: Propor o debate sobre a regulamentação dos contratos inteligentes proposta pelo PL04/2025.
Ementa: O Projeto Lei 04/2025 tenta regulamentar os contratos inteligentes para auferir, supostamente, maior confiança ao tema. No entanto não há conexão lógica entre o ideal do mercado de cripto ativos e a dinâmica da regulação das relações civis pelo Estado, situação que tornará a dinâmica nascida como letra morta. O debate proposto será, objetivamente, sobre questões polêmicas sobre a relação entre o direito, como modelo de organização do Estado, e a dinâmica do estabelecida pelo ideal por trás da fundação do Bitcoin.
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no link que será postado no chat de cada aula.
Conteúdo Programático
Aula – 25 de novembro de 2025
Prof. JOÃO AUGUSTO DE FARIA
Tema: Introdução – Estado, suas funções e o ideal libertário do Bitcoin (paradigma)
Conteúdo: Introdução sobre o mercado de criptoativos e seus ideais que afastam a exigibilidade de normas jurídicas.
Aula – 27 de novembro de 2025
Prof. JOÃO AUGUSTO DE FARIA
Tema: Incongruências do PL 04/2025 análises comparadas e proposta de melhorias
Conteúdo: indicação das incongruências da regulamentação dos criptoativos.
Bibliografia Básica
Whitepappers de Cripto Ativos
Projeto Lei 04/2025
https://cointelegraph.com/
https://coinmarketcap.com/
Docente:
João Augusto de Faria, advogado graduado pela FACAMP, mestrando em direito, sociedade e Justiça, pos graduado em Direito Civil e Processo Civil, Tributário e Direito da Saúde, atuou como advogado empresarial para grandes empresas entre 2016 e 2019, pratica a advocacia em causas sociais para pessoas fragilizadas.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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