12779 - DIREITO IMOBILIÁRIO NA PRÁTICA

 

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

 

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito via e-mail, por isso, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estaremos à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br. 

Dias: 18/11, 25/11, 02/12, 09/12/2025 

Horário: Noturno - 19h00 às 22h00 (terças-feiras)

Investimento:  R$ 190,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

 

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 16/11/2025

ou até o preenchimento das vagas 

 

Objetivo Geral: Capacitar os participantes a compreender o arcabouço jurídico que rege as relações imobiliárias no Brasil, desenvolvendo a capacidade de identificar riscos, aplicar a legislação pertinente, e conduzir negócios e transações imobiliárias com maior segurança jurídica e eficiência.

 

Objetivos Específicos: Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

1. Compreender os Fundamentos:
   • Distinguir os conceitos de bens imóveis, posse e propriedade, e entender seus princípios fundamentais no Direito Brasileiro.
   • Identificar as diferentes formas de aquisição e perda da propriedade imóvel.
2. Dominar o Sistema Registral:
   • Entender a estrutura e os princípios do Registro de Imóveis no Brasil.
   • Analisar e interpretar uma matrícula de imóvel, identificando registros, averbações e ônus.
   • Compreender a importância das certidões imobiliárias na garantia da segurança jurídica das transações.
3. Analisar Contratos Imobiliários:
   • Identificar os elementos essenciais e as cláusulas importantes nos contratos de compra e venda e promessa de compra e venda.
   • Compreender as particularidades e as garantias dos contratos de locação (residencial, não residencial e por temporada) sob a Lei do Inquilinato.
4. Entender Condomínios e Incorporações:
   • Conhecer a estrutura e as regras do condomínio edilício, incluindo direitos e deveres dos condôminos e a gestão condominial.
   • Compreender as etapas e os aspectos legais da incorporação imobiliária, bem como a proteção jurídica do adquirente de imóveis na planta.
5. Navegar por Financiamentos e Regularizações:
   • Distinguir os principais sistemas de financiamento imobiliário (SFH e SFI) e as características da alienação fiduciária e hipoteca.
   • Identificar os procedimentos e requisitos para a regularização de imóveis, como usucapião e retificação de registro.
6. Reconhecer Aspectos Práticos e Tendências:
   • Analisar os principais aspectos tributários envolvidos nas transações imobiliárias.
   • Identificar os litígios mais comuns na área e as formas de prevenção.
   • Compreender o impacto das novas tecnologias (blockchain, tokenização) e das tendências (ESG, compliance) no mercado e no Direito Imobiliário.

 

 

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no link que será fixado no chat de cada aula. 

 

Conteúdo Programático

Aula 1: 18/11/2025 (terça-feira)

Professor: Rafael de Oliveira Costa

Conteúdo:  Fundamentos e Base da Propriedade Imóvel

Introdução ao Direito Imobiliário: Conceito, fontes, princípios e a relevância social e econômica da propriedade.

Bens Imóveis: Classificações (por natureza, acessão, destinação legal) e suas implicações jurídicas.

Direitos Reais sobre Coisa Própria: Foco na Propriedade (conceito, características, função social e suas limitações).

Posse e Propriedade: Entenda a diferença crucial, os tipos de posse (justa/injusta, boa-fé/má-fé) e as ações possessórias.

Formas de Aquisição e Perda da Propriedade Imóvel: Modos originários (como a usucapião) e derivados (registro do título).

Financiamento Imobiliário: Abordagem do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Alienação Fiduciária de Imóvel: Entenda a Lei nº 9.514/97, suas características e o processo de retomada do bem em caso de inadimplência.

Hipoteca: Diferenças e comparações com a alienação fiduciária.

Outras Formas de Financiamento: Consórcio Imobiliário.

Regularização de Imóveis: Processos de usucapião (judicial e extrajudicial), retificação de registro e inventário de bens imóveis.

 

Aula 2: 25/11/2025 (terça-feira)

Professor: Rafael de Oliveira Costa

Conteúdo: O Registro de Imóveis: Segurança e Publicidade

O Sistema Registral Imobiliário Brasileiro: Compreenda seus princípios fundamentais (publicidade, força probante, especialidade, continuidade, prioridade, etc.).

A Matrícula do Imóvel: O coração da vida do imóvel. Como ler, interpretar e entender suas averbações, registros e ônus.

Atos de Registro e Averbação: A diferença prática e quais atos são essenciais para a validade e publicidade.

Certidões Imobiliárias: Tipos (Ônus Reais, Vinte Anos, Propriedade, etc.) e sua importância vital na Due Diligence Imobiliária.

A Segurança Jurídica nas Transações: Como o sistema de registro protege compradores, vendedores e o mercado.

 

Aula 3: 02/12/2025 (terça-feira)

Professor: José Thiago Bonatto

Conteúdo: Contratos Essenciais e Transações Imobiliárias

Contrato de Compra e Venda de Imóveis: Elementos essenciais, cláusulas importantes, e a fase da promessa de compra e venda.

Arrependimento e Cláusula de Arras (Sinal): Consequências jurídicas e como se proteger.

Contrato de Locação: Análise detalhada da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) para locação residencial, não residencial e por temporada.

Direitos e Deveres do Locador e do Locatário: As garantias locatícias (fiança, caução, seguro fiança).

Outros Contratos: Breve abordagem sobre permuta de imóveis e comodato.

 

Aula 4: 09/12/2025 (terça-feira)

Professor: José Thiago Bonatto

Conteúdo: Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária

Condomínio Edilício: Constituição, direitos e deveres dos condôminos, regras de convivência, despesas condominiais.

Administração do Condomínio: O papel do síndico, conselho fiscal e assembleias gerais.

Incorporação Imobiliária: Conceito, etapas, players envolvidos e a relevância da Lei nº 4.591/64 (Lei das Incorporações).

Direitos e Deveres do Incorporador e do Adquirente na Planta: Como garantir a segurança jurídica para quem compra na planta.

Patrimônio de Afetação: Um mecanismo essencial de proteção para os compradores de imóveis na planta.

Aspectos Tributários, Litígios e Tendências

Aspectos Tributários Relevantes: IPTU, ITBI, ITCMD e Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis.

Litígios Comuns em Direito Imobiliário: Disputas contratuais, possessórias, e problemas em condomínios.

Despejo: O processo e suas particularidades.

Novas Tendências e Tecnologias no Mercado: Blockchain, tokenização de imóveis, smart contracts e seus impactos no Direito Imobiliário.

Desafios Atuais e o Futuro: Sustentabilidade no setor, o impacto do Direito à Cidade e a crescente importância do Compliance Imobiliário.

 

Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.

 

Bibliografia Básica:

Para um estudo aprofundado em Direito Imobiliário, é fundamental consultar obras de doutrinadores renomados, que oferecem tanto a teoria quanto a aplicação prática da legislação. A área é dinâmica, por isso, buscar as edições mais recentes é sempre uma boa prática.

 

Bibliografia Essencial em Direito Imobiliário

Aqui estão algumas das principais referências e autores que são considerados fundamentais no estudo do Direito Imobiliário brasileiro:

1. Obras Abrangentes e Manuais Completos:

• SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito Imobiliário – Teoria e Prática. (Editora Forense).
  • Comentário: Considerada uma das obras mais completas e didáticas do mercado. Aborda desde os fundamentos até questões complexas, com modelos práticos e vasta jurisprudência. É uma referência para estudantes e profissionais.
• BORGES, Marcus Vinícius Motter. Curso de Direito Imobiliário Brasileiro. (Editora Forense).
  • Comentário: Outro manual de grande relevância, que oferece uma visão aprofundada dos institutos, sempre alinhado com a doutrina e a jurisprudência mais recente.
• SANCHEZ, Júlio César. Direito Imobiliário de A a Z. (Editora Mizuno).
  • Comentário: Uma obra que se destaca pela linguagem acessível e foco prático, ideal para quem busca aplicar o conhecimento no dia a dia do mercado imobiliário.
• RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. (Editora Forense).
  • Comentário: Embora seja uma obra de "Direito das Coisas", é indispensável para a compreensão dos direitos reais, que são a base de todo o Direito Imobiliário (propriedade, posse, usucapião, etc.).

 

2. Obras Específicas por Tema:

• Locações:
  • VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada. (Editora Atlas/Gen).
    • Comentário: Um clássico para entender a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), com comentários artigo por artigo, abordando aspectos materiais e processuais.
• Registro de Imóveis:
  • MELO, Marcelo Augusto Santana de. Teoria Geral do Registro de Imóveis - Estrutura e Função. (Editora Juspodivm).
    • Comentário: Essencial para quem deseja aprofundar-se nos princípios e no funcionamento detalhado do sistema registral imobiliário.
  • NETO, Narciso. O Registro de Imóveis e Suas Mutações. (Editora Saraiva Educação).
    • Comentário: Obra tradicional que explora as adequações e as complexidades das inscrições registrárias.
• Incorporação Imobiliária e Condomínio:
  • CHALHUB, Melhim Namem. Incorporação Imobiliária. (Editora Forense).
    • Comentário: Uma das mais respeitadas obras sobre o tema, detalhando a Lei nº 4.591/64, o patrimônio de afetação e a relação com o Código de Defesa do Consumidor.
  • MELLO, Marco Aurélio Bezerra de. Condomínio Edilício: Aspectos Teóricos e Práticos do Condomínio Tradicional e da Multipropriedade. (Editora Atlas/Gen).
    • Comentário: Aborda de forma abrangente a vida condominial e suas particularidades jurídicas.
• Alienação Fiduciária:
  • CHALHUB, Melhim Namem. Alienação Fiduciária: Negócio Fiduciário. (Editora Forense).
    • Comentário: Fundamental para a compreensão da Lei nº 9.514/97, que rege a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.
• Parcelamento do Solo Urbano:
  • AMADEI, Vicente C. de Paula. PSU - Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento e Desmembramento. (Editora Rideel).
    • Comentário: Obra de referência para entender as nuances jurídicas dos loteamentos e desmembramentos.

 

3. Complementares e Periódicos:

• Coleções Doutrinárias Essenciais: Muitas editoras possuem coleções que reúnem artigos de diversos autores sobre temas específicos do Direito Imobiliário (ex: Coleção Doutrinas Essenciais de Direito Imobiliário da RT).
• Revistas especializadas: Para se manter atualizado com a jurisprudência mais recente e os novos debates (ex: Revista de Direito Imobiliário – RDI do IRIB).

 

Docentes:

 Rafael de Oliveira Costa  -  link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2236863695747684

Minicurriculo: Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Internacional Público pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Gestão de Negócios USP e Executive MBA pela Business São Paulo School.

 José Thiago Bonatto

Minicurrículo:   Advogado com mais de 20 anos de atuação no setor da construção civil, mercado imobiliário e direito condominial. É especialista em litígios cíveis complexos, assessoria jurídica preventiva, contratos imobiliários, gestão condominial e responsabilidade civil de incorporadoras, imobiliárias e administradoras. Atua também como consultor jurídico de empresas, condomínios e incorporadoras, com foco em soluções estratégicas e seguras no ramo imobiliário. José Thiago C. Bonatto OAB/SP 239.116 @jtbonatto.adv Especialista em Teoria e Filosofia do Direito – PUC-MG; Especialista em Gestão e Estratégia de Empresas – Unicamp; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Faculdade Damásio; Especialista em Processo Civil – PUC-Campinas; Bacharel em Direito – PUC-Campinas Palestrante convidado em eventos jurídicos e cursos voltados à prática do Direito Imobiliário e Condominial.