12613 - Contratos de Direito Digital - Estruturas, Investimentos e Compliance Jurídico
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (quintas-feiras)
Data de início: 02/10/2025
Data de término: 04/11/2025
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 02/10, 09/10, 16/10, 23/10, 30/10 e 06/11/2025 (19h00 Às 22h00)
Investimento: R$ 312,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 01/10/2025
ou até o preenchimento das vagas.
Objetivos Gerais: Capacitar profissionais para elaborar, revisar e negociar contratos no ecossistema digital, especialmente no contexto de startups e empresas de tecnologia, contemplando aspectos societários, investimentos inovadores, proteção de dados, acordos comerciais de software e cláusulas contratuais envolvendo inteligência artificial.
O curso combinará fundamentação teórica, análise legislativa e estudo de casos práticos, abordando riscos jurídicos e melhores práticas contratuais no mercado digital brasileiro.
O curso será realizado em 6 aulas na Escola Superior da Advocacia, proporcionando uma abordagem prática com estudos de casos e simulações.
Ementa: Estruturas societárias para startups e contratos de investimento; Lei Complementar nº 155/2016 (Investimento-Anjo) e instrumentos de mútuo conversível; mecanismos de vesting e cliffing e sua formalização em acordos de sócios/acionistas; contratos com cláusulas da LGPD (Lei nº 13.709/2018) envolvendo controlador e operador; contratos de uso de software e inteligência artificial, com destaque para licenciamento, SLA e governança ética.
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 02/10/2025 (quinta-feira)
Ministrado pelo docente Pedro G. Romanini Turra
Tema 1 – Estruturas Societárias para Startups
Natureza jurídica das startups e escolha do tipo societário (LTDA, S.A. fechada, Sociedade Unipessoal Limitada)
Impactos tributários e operacionais da estrutura escolhida
Regras de governança aplicáveis ao ambiente digital
Casos práticos de constituição e alteração contratual em startups
Aula 2 – 09/10/2025 (quinta-feira)
Ministrado pelo docente Henrique Zalaf
Tema 2 – Contratos da LGPD: Cláusula Controlador e Operador
Obrigações e responsabilidades de cada parte segundo a LGPD
Alocação de riscos e responsabilidades solidárias
Cláusulas obrigatórias e facultativas para conformidade legal
Estudos de caso de litígios envolvendo vazamento de dados
Aula 3 - 16/10/2025 (quinta-feira)
Ministrado pelo docente Antonio José Iatarola
Tema 3 – Vesting, Cliffing e Acordos de Acionistas
Conceitos e finalidades dos mecanismos de vesting e cliffing no incentivo a fundadores e colaboradores
Estruturação contratual e aspectos de validade jurídica
Acordos de sócios/acionistas: cláusulas de governança, não concorrência, lock-up, tag along e drag along
Exercício prático: redação de cláusulas sensíveis
Aula 4 - 23/10/2025 (quinta-feira)
Ministrado pelo docente Pedro G. Romanini Turra
Tema 4 – Lei de Investimento-Anjo e Mútuo Conversível em Ações
Análise da Lei Complementar nº 155/2016 e suas implicações contratuais
Diferença entre participação societária e aporte de capital sem integração ao quadro societário
Mútuo conversível: cláusulas essenciais, gatilhos de conversão, valuation e diluição
Precedentes jurisprudenciais e boas práticas na formalização
Aula 5 - 30/10/2025 (quinta-feira)
Ministrado pelo Docente Henrique Zalaf
Tema 5 – Contratos de Uso de Software e Inteligência Artificial
Contrato de licença de uso de software: cessão x licença
Modalidades de licença (perpétua, temporária, SaaS, OEM)
Restrições contratuais e cláusulas sobre royalties
SLA (Service Level Agreement): métricas de desempenho, suporte, penalidades e gestão do contrato
Cláusulas contratuais envolvendo IA: propriedade intelectual sobre outputs, responsabilidade por vieses e danos, transparência e compliance ético
Estudo de caso: litígio por descumprimento de SLA e contrato de uso de IA
Aula 6 – 06/11/2025 (quinta-feira)
Ministrado pela Docente Paula Negrão
Tema 6 – Contratos com uso de Propriedade Intelectual
Estudos dos principais pontos da Lei da Propriedade Industrial e da Lei de Direitos Autorais (conceitos, diferenciações, âmbitos de aplicação e terminologia técnica).
Contratos de licenciamento
Contratos de cessão
Análise das cláusulas de Propriedade Intelectual nos contratos de Franquia.
Contratos para proteção de criações em ambientes virtuais
Cláusulas de PI em NDAs (Termos de Confidencialidade).
Cláusulas de PI em contratos de Trabalho
Estudos jurisprudenciais de casos recentes envolvendo contratos de PI
Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.
Docentes:
Antonio José Iatarola - Advogado e Professor de Direito Empresarial na FACAMP e Unasp. Prática Jurídica em áreas do Direito Comercial, Direito Bancário e do Mercado de Capitais; Direito Comercial. Mestre em Direito Internacional.
Henrique Zalaf - Advogado especialista em questões empresariais. Mestre em Direito pela FGV/SP.Autor de Livro de Direito e Inteligência Artificial, também é certificado pela EXIN em privacidade de Dados. Professor universitário, nas matérias de Direito Processual Civil e Teoria Geral de Processo na Unità Faculdade e Mackenzie.
Paula Negrão Lucke - Advogada especialista em direito público, direito processual civil e em Direito da Moda. Mestranda em direito Empresarial. Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB Campinas e professora da pós-graduação da Faculdade Santa Marcelina e do Legale Educacional.
Pedro Gabriel Romanini Turra - Advogado e Professor de Direito Empresarial na Unitá Faculdade e Mackenzie. Prática Jurídica em áreas do Direito Societário e Contratos. Mestre pelo Centro de Economia da Puc-Campinas.
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica:
BORBA, José Edwaldo Tavares. O direito societário. 10. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
CARVALHOSA, Modesto Souza Barros. A nova lei das sociedades anônimas, seu modelo econômico. 2.ed. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1977.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: sociedades. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Volume 2.
COMPARATO, Fábio Konder. Aspectos jurídicos da macro-empresa. São Paulo, Ed. RT, 1970.
LAMY FILHO, Alfredo (em co-autoria com BULHÕES PEDREIRA, José Luiz). A Lei das S/A. 3ª ed, Renovar, 1997.
MAMEDED, Gladston. Empresa Social: Incluindo empreendimentos de economia solidária (Lei 15.063/24). Expert Editora Digital, 2025. Disponível em < https://experteditora.com.br/empresa-social-incluindo-empreendimentos-de-economia-solidaria-lei-15-063-24/>
SPINELLI, Luis Felipe. Conflito de interesses na administração da sociedade anônima, Malheiros, 2012. Exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada, Quartier Latin, 2015
Maldonado, Viviane Nóbrega.; Opice Blum, Renato. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados comentada. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019. Edição do Kindle.
COTS, Marcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada. 3. ed. São Paulo: Thompson-Reuters, 2019.
CABRAL, Filipe Fonteles. Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial: gerenciamento de riscos e o relatório de impacto à proteção de dados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital: transformação digital, desafios para o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Edição Kindle.
Bibliografia Complementar:
ASSEF, Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
CAMPINHO, Sérgio. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima: aspectos de direito material e processual. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2017.
FORGIONI, Paula A. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 6 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021
BIBLIOGRAFIA CONTRATOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2023
BRANCHER, Paulo M. R. Brancher. Contratos de Licenciamento de Propriedade Industrial. Editora Forum, 2022.
COSTA NETO, Geraldo Romeiro. Criações de Inteligência Artificial. Reflexo nos direitos de Patentes. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021, p.47.
DIDIER JR., Fredie. Processo Civil e Propriedade Industrial. São Paulo: Editora Jus Podium, 2022.
ESTOCOLMO. Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual de 14 de julho de 1967.
MORO, Maitê Cecília Fabri. Direito de Marcas. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
SCUDELER, Marcelo Augusto. Do direito das marcas e da Propriedade Industrial. Campinas: Servanda Editora, 2008.
SILVEIRA, Clovis. Os Intangíveis na Propriedade Intelectual. São Paulo, SP: SMS SOARES, José Carlos Tinoco. Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos. Lei 14.05.1996. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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