12586 - Prática Previdência dos Servidores Públicos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (quartas-feiras)
Data de início: 08/10/2025
Data de término: 29/10/2025
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 08/10, 15/10, 22/10 e 29/10/2025 (19h00 às 22h00)
Investimento: R$ 224,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessário envio de documento comprobatório através do link, para análise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
VAGAS LIMITADAS INSCRIÇÕES ATÉ 07/10/2025
ou até o preenchimento das vagas
Objetivos da Disciplina - Capacitar profissionais do Direito para os primeiros passos na advocacia previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), atualizando-os sobre a legislação e as práticas administrativas e judiciais, promovendo uma gestão eficiente de demandas em conformidade com a legislação vigente e última jurisprudência.
Ementa - Estudo aplicado dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto da administração pública federal. Análise da legislação vigente, princípios constitucionais e infraconstitucionais, estrutura administrativa judicial. Práticas de concessão de benefícios, rotinas previdenciárias e controle interno. Estudo de casos reais e uso de ferramentas aplicadas à gestão previdenciária.
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 08/10/2025 (quarta-feira)
Tema: Introdução ao RPPS
Conceitos básicos: RPPS x RGPS
Evolução histórica da previdência no serviço público
Princípios constitucionais aplicáveis
Regras gerais e específicas dos servidores públicos e Legislação Aplicada (6h)
Constituição Federal e Emendas (EC 20/98, 41/2003, 47/2005, 103/2019, LC 101/2000 – LRF)
Aula 02 - 15/10/2025 (quarta-feira)
Tema: Regras práticas, Beneficiários e Dependentes, Benefícios em espécie.
Aula 03 – 22/10/2025 (quarta-feira)
Tema: Planejamento e Teses Revisionais.
Aula 04 – 29/10/2025 (quarta-feira)
Tema: Análise de julgados e laboratório de prática.
Metodologia: Aulas expositivas, estudos de caso, oficinas práticas, debates e simulações de situações reais de gestão previdenciária.
Bibliografia Básica
Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Frederico Amado e Larissa Mercês
Publicada em março de 2024 pela Editora Juspodivm.
O Regime Previdenciário do Servidor Público – 3ª Edição (2023) – Tatiana Nóbrega e Maurício Benedito
Publicado pela Editora Foco.
Manual de Direito Previdenciário – Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari , 28. Edição (2025)
Docente:
Simone Seghese - Advogada, Professora universitária, Doutoranda como aluna especial, Mestre em Direito, Especialista em Direito Previdenciário. Autora de diversos livros jurídicos sobre Prática Previdenciária sendo o último, em fase de publicação, sobre o Superendividamento do Servidor Público e as práticas jurídicas protetivas.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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