12413 - Processo Tributário Administrativo na Pratica
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (segundas - feiras)
Data de início: 06/10/2025
Data de término: 03/11/2025
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 06/10, 13/10, 20/10, 27/10 e 03/11/2025 (19h00 Às 22h00)
Investimento: R$ 297,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
VAGAS LIMITADAS INSCRIÇÕES ATÉ 05/10/2025
ou até o preenchimento das vagas
Objetivos da Disciplina: Apresentar ao aluno as noções fundamentais do regime jurídico aplicável ao processo administrativo fiscal, consoante normas jurídicas estabelecidas na Constituição Federal, bem como legislação federal, do Estado e Município de São Paulo. O conjunto pedagógico-didático é composto por exposições em sala de aula, a leitura da bibliografia obrigatória, além de debates acerca de entendimentos jurisprudenciais dos tribunais administrativos. Com isto, intenciona-se fornecer ao aluno informações atualizadas e método para que o aluno coloque em prática sua capacidade interpretativa, além de incentivar a análise crítica sobre os mecanismos de defesa do contribuinte perante os órgãos de administração fazendária.
Ementa: Proporcionar a compreensão do processo tributário administrativo, de modo que o aluno consiga identificar o estágio do processo e tenha conhecimento das formas de defesa e recurso para atuação como representante do contribuinte nas esferas municipal (tomando como base SP e CPS); Estadual (São Paulo) e Federal (Receita Federal do Brasil).
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático:
Aula1 – 06/10/2025 (segunda-feira) - Prof. Marília Boczar de Souza Gídaro
Contencioso Administrativo Municipal
Tema: Aspectos Gerais e peças processuais do processo administrativo municipal
Conteúdo: Apresentar a legislação de regência e princípios norteadores, especificando os momentos processuais preclusivos, formatação de recursos. Exposição de casos concretos para demonstrar os requisitos específicos para a apresentação de impugnação e demais recursos.
Aula 2 – 13/10/2025 (segunda-feira) - Prof. Roberta Vieira Gemente de Carvalho
Contencioso Administrativo Estadual
Tema: Aspectos Gerais e peças processuais do processo administrativo Estadual.
Conteúdo: Apresentar a legislação de regência e princípios norteadores, especificando os momentos processuais preclusivos, formatação de recursos. Exposição de casos concretos para demonstrar os requisitos específicos para a apresentação de impugnação e demais recursos, inclusive retificação de julgado.
Aula 3 – 20/10/2025 (segunda-feira) - Prof. Rosana Oliveira
Contencioso Administrativo Federal
Tema: Aspectos Gerais e peças processuais do processo administrativo federal
Conteúdo: Apresentar a legislação de regência e princípios norteadores, especificando os momentos processuais preclusivos, formatação de recursos. Exposição de casos concretos para demonstrar os requisitos específicos para a apresentação de impugnação ao AIIM, recurso voluntário e especial
Aula 4 – 27/10/2025 (segunda-feira) - Prof. Roberta Vieira Gemente de Carvalho
Contencioso Administrativo Produção de Provas
Tema: Aspectos Gerais do direito probatório no Contencioso Administrativo
Conteúdo: Apresentação ao aluno da teoria geral da prova e raciocínio probatório. Exposição da legislação de regência dos contenciosos administrativos das três esferas, indicando prazos, meios adequados de prova, forma de apresentação e requisitos especiais para cada espécie. (documentação; perícia técnica; laudo; quesitos). Apresentação de jurisprudência sobre o momento de apresentação x verdade material para o fomento de discussões.
Aula 5 – 03/11/2025 (segunda-feira) - Prof. Maria Danielle Rezende de Toledo
Contencioso Administrativo: Memoriais e Sustentação Oral
Tema: Memoriais e sustentação oral
Conteúdo: Conteúdo e forma de memoriais; despacho, sustentação oral, julgamento virtual/síncrono/assíncrono e presencial.
Metodologia: Aulas expositivas, com revisão de peças compartilhadas pelos alunos e simulação de julgamento.
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Processo Tributário Administrativo e Judicial – 4ª edição atualizado pelo CPC de 2015. José Eduardo Soares de Melo.Quartier Latin.
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Curso de Direito Tributário – 12ª edição revisada, ampliada e atualizada com a Reforma Tributária – EC nº 132/23. José Eduardo Soares de Melo. Editora Forum.
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Processo Administrativo Tributário, princípios, vícios e efeitos jurídicos. 2ª edição. Fábio Soares de Melo. Livraria do Advogado.
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Manual de Direito e Processo Tributário – Isabela Bonfá de Jesus (Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, 2017).
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Teoria Geral da Prova. João Batista Lopes e Maria Elizabeth de Castro Lopes. Editora Castro Lopes
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BOTTALLO, Eduardo Domingos. Processo Administrativo Tributário: comentários ao Decreto nº 7.574/2011 e à Constituição Federal. São Paulo: Dialética, 2012
Docentes:
Roberta Vieira Gemente de Carvalho - Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário na PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu e MBA em Gestão Fiscal na Trevisan Escola de Negócios. Advogada no Soares de Melo Advogados, atuante no contencioso tributário estratégico e consultivo. Integrante do Grupo de Pesquisas em Processo Civil - Tradições, Transformações e Perspectivas Avançadas da PUC-SP.
Rosana Oliveira - advogada tributária, pós-graduada em Direito Tributário pela PUC-Campinas e IBET, pós graduada em LLM Direito Tributário Empresarial, palestrante em cursos e membro da comissão de Direito Tributário da OAB/Campinas.
Maria Danielle Rezende de Toledo - Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário na PUC-SP. Pós-graduada em Gestão de Tributos pela UNICAMP, Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB Campinas. Advogada. Integrante do Grupo de Pesquisas em Processo Civil – Direito Jurisprudencial Prof. Rodrigo Barioni da PUC-SP.
Marília Boczar de Souza Gídaro - advogada com atuação em consultivo e contencioso tributário, pós-graduada em Processo Civil pela Escola Paulista de Magistratura, Mestre em Divulgação Científica e Cultural pela UNICAMP, pós-graduada em Administração com ênfase em Finanças pela FGV/SP, graduada em Direito e Jornalismo pela PUC Campinas e Letras pela UNICAMP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Campinas.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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