12200 - ASSÉDIO MORAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA: PREVENÇÃO, CONFORMIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO (Ações Integradas entre RH, Compliance e Jurídico das empresas)

MODALIDADE PRESENCIAL

Dias: 02/09, 04/09, 09/09 e 11/09/2025 (19h00 Às 22h00)

Investimento:  R$ 211,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

VAGAS LIMITADAS INSCRIÇÕES ATÉ 28/08/2025

ou até o preenchimento das vagas  

Objetivos da Disciplina: O curso tem como objetivo capacitar os profissionais para atuar diante de atos de assédio moral corporativo, abordando a atuação integrada dos setores de Recursos Humanos, Programa de Integridade (Compliance) e Advocacia Trabalhista, que devem estar alinhados na gestão desse tema.

Dessa forma, o curso visa formar profissionais aptos a:

• Compreender o papel do Recursos Humanos na prevenção e gestão do assédio moral, promovendo treinamentos contínuos, garantindo a aplicação das políticas organizacionais e fomentando uma cultura de respeito e integridade.
• Identificar e prevenir condutas abusivas no ambiente corporativo, informando quais ações e situações caracterizam o assédio moral, seus impactos na gestão empresarial e as consequências legais e organizacionais envolvidas.
• Reduzir a incidência de assédio moral por meio da conscientização, promovendo um ambiente de trabalho ético e alinhado às diretrizes de governança corporativa, contribuindo para um espaço mais seguro e produtivo.
• Reconhecer sinais de assédio moral e atuar de forma eficaz, realizando a identificação e encaminhamento adequado dos casos aos setores competentes para sua investigação e resolução.
• Desenvolver e implementar um Programa de Compliance voltado ao combate ao assédio moral, garantindo conformidade com a legislação vigente (leis, instruções normativas etc.), além da criação e aprimoramento de políticas internas, como código de conduta, protocolos internos, canais de denúncia, fluxos de investigação e aplicação de medidas corretivas.
• Compreender as consequências jurídicas e empresariais do assédio moral, incluindo:

Riscos trabalhistas e financeiros, como ações judiciais, multas e sanções administrativas.

Comprometimento da reputação corporativa, impactando a credibilidade da empresa no mercado e dificultando a atração e retenção de talentos.

Interferência do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pode instaurar Inquérito Civil e firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para obrigar a adoção de medidas preventivas.

Danos à saúde física e psicológica dos colaboradores, podendo resultar em indenizações por dano moral e existencial.

Possibilidade de responsabilização criminal, conforme previsto na Lei 14.457/2022.

Ao final do curso, os alunos estarão capacitados para atuar de maneira estratégica e integrada na prevenção, identificação e gestão do assédio moral no ambiente corporativo, garantindo segurança jurídica, mitigação de riscos e fortalecimento da governança organizacional.

Ementa: O curso abordará os aspectos comportamentais relacionados ao assédio moral, identificando as condutas que o caracterizam e sua relevância para a ética nos negócios. Serão exploradas práticas, valores e estratégias de cultura organizacional voltadas à prevenção e mitigação dessa conduta, além dos benefícios proporcionados pelos programas de prevenção conduzidos pelo setor de Recursos Humanos.Também será tratada a atuação do Programa de Integridade (Compliance) na verificação da conformidade das condutas no ambiente corporativo com as normas legais e com os documentos internos da empresa sobre assédio moral. Essa atuação se dará por meio de treinamentos, do recebimento e tratamento de denúncias e da formulação de recomendações à alta direção para a correção de condutas, com o objetivo de mitigar riscos e promover a ética e a conformidade. O curso permitirá aos alunos identificar as condutas de assédio moral em documentos elaborados por órgãos públicos, como cartilhas e manuais, e a compreender como o Poder Judiciário (nas esferas cível e trabalhista) e o Ministério Público do Trabalho (por meio de denúncias e inquéritos civis) enfrentam as situações que envolvem essa prática. Serão ainda discutidas as possibilidades de utilização das investigações internas conduzidas pelo Compliance como instrumento de defesa em processos trabalhistas, destacando-se os limites entre a solicitação judicial de acesso ao processo e a confidencialidade das apurações internas. Os alunos terão contato com casos práticos, ocasião em que poderão aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, sob a condução de três profissionais experientes na área.

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

Conteúdo Programático:

Aula 1 - Data: 02 de setembro de 2025

Profa.: Maria Camila Rosa Dini

Tema: ATUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL

Conteúdo:

• Definição de assédio moral
• A ética nos negócios
• A importância da empatia
• Os valores da organização na formação do comportamento organizacional e da cultura corporativa
• Avaliação de desempenho x assédio moral
• Competências da liderança para a promoção de um ambiente de trabalho positivo e inspirador
• Consequências do assédio moral para a empresa e para o empregado
• Prevenção do assédio moral no ambiente corporativo
• Benefícios dos programas de prevenção

Aula 2 - Data: 04 de setembro de 2025

Profa.: Karina Bonetti Badawi

Tema: A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL

Conteúdo:

• Criação ou atualização do Programa de Integridade (Compliance) para atuação em casos de assédio moral.
• Adequação das condutas da empresa e de seus colaboradores à legislação vigente e às políticas internas relacionadas ao assédio moral.
• Implementação de mecanismos de controle interno para prevenção e enfrentamento do assédio moral: treinamentos, protocolos, canais de denúncia, investigações corporativas e medidas corretivas.
• Análise de riscos: due diligence, termos de compromisso com terceiros e gerenciamento de riscos (mapeamento e mitigação)

Aula 3 - Data: 09 de setembro de 2025

Profa.: Gabriela Lucon

Tema: ASPECTOS JUDICIAIS EM CASOS SE ASSÉDIO MORAL

Conteúdo:

• Cartilhas e manuais dos tribunais e órgãos públicos sobre assédio moral (CNJ, TST, MPT etc.).

• Como o assédio moral se apresenta no Poder Judiciário (âmbitos cível e trabalhista) e no Ministério Público do Trabalho (denúncias ao MPT e instauração de inquérito civil).
• A investigação interna conduzida pelo Compliance como instrumento de defesa em processos trabalhistas: a tensão entre a solicitação judicial de cópia do processo e a confidencialidade das apurações internas.
• Casos práticos de denúncias de assédio moral com decisões da Justiça do Trabalho.

Aula 4 - Data: 11 de setembro de 2025

Profa.: Maria Camila Rosa Dini, Karina Bonetti Badawi e Gabriela Lucon

Tema: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO

Case RH/Compliance/Justiça Trabalho

(Análise um Caso de Denúncia de Assédio Moral e a Atuação Conjunta do RH, Compliance e Jurídico Trabalhista)

Metodologia:O curso será desenvolvido com uma abordagem teórico-prática, baseada em metodologias ativas de aprendizagem, incentivando a participação dos alunos na construção do conhecimento. O aprendizado será conduzido por meio de:

• Aulas expositivas-dialogadas – Professores e especialistas apresentarão os conceitos fundamentais, promovendo discussões críticas com os alunos.
   
• Estudos de caso reais – Análise de situações concretas para aplicar conceitos teóricos na resolução de problemas práticos.
   
• Aprendizagem baseada em problemas (PBL – Problem-Based Learning) – Os alunos trabalharão em grupos para solucionar desafios organizacionais relacionados ao assédio moral e compliance.

• Debates e mesas redondas – Discussões interativas com convidados da área jurídica, de compliance e Recursos Humanos.

Recursos instrucionais e audiovisuais: apresentação de material sobre o conteúdo e seu desenvolvimento, referências bibliográficas, apresentação de cases para dinâmica/vivências em grupo.

Bibliografia Básica:

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Investigação Interna na Empresa: limites legais e o uso em processos judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

BADAWI, Karina Bonetti. A garantia do anonimato dos integrantes do processo de investigação corporativo. Nuevas Perspectivas del Derecho en Iberoamérica. Porto-Salamanca: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade de Salamanca, 2024. Páginas 91 a 99. ISBN: 978-989-35801-3-4.

CALCINI, Ricardo e CARVALHO, Aurea Maria, Artigo - O assédio moral laboral e o compliance trabalhista, 13 de maio de 2021, 8h30

Documento SGQ Sanmina - Planejamento Sistema Gestão de Labor & Ethics SOP3-18-05-445

FRANÇA,  Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 147-169, jan./jul. 2018.

GARRIDO, Rodrigo Pironti Aguirre de Oliveira. Compliance: fundamentos e práticas. Curitiba: Juruá, 2021.

ISO 31000:2018. Gestão de riscos – Diretrizes. 1. ed. Genebra: International Organization for Standardization, 2018.

ISO 37301:2021. Compliance management systems – Requirements with guidance for use.

ISO 45001:2018. Sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho – Requisitos com orientações para uso. 1. ed. Genebra: International Organization for Standardization, 2018.

LEIRIA, Maria de Lourdes. Assédio Sexual Laboral, agente causador de doenças no trabalho: reflexos na saúde do trabalhador. 2. Ed. São Paulo: LTr, 2019.

MATHIES, Anaruez, Assédio Moral e Compliance na Relação de Emprego: Dos Danos e Custos e Instrumentos de Prevenção – De acordo com a reforma trabalhista. Ed. Juruá

MENDES, Gilberto Martins. Compliance Trabalhista: integridade nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRANABLHO. Cartilha – Disponível em https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes?td=/cartilhasAssédio Moral no Trabalho. Perguntas e Respostas.

RAMOS, André Castro Carvalho; LEAL, Fernando. Compliance e Integridade Corporativa. São Paulo: Almedina, 2020.

RBA - (Responsible Business Alliance) Código Conduta da Aliança Empresarial Responsável

SENADO FEDERAL. Cartilhas. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/ cartilha-assedio-moral-e-sexual-no-trabalho. Acesso em 12 de julho de 2022.

Docentes:

  Gabriela Lucon - Advogada, graduada em Direito (1998), especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (PUC/SP) (2000) e em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) (2007). Atua na área trabalhista empresarial há mais de 26 anos com experiência na área da saúde, educação, telecomunicação, metalurgia, varejo.

 Karina Bonetti Badawi - Advogada, professora de graduação e pós-graduação e Compliance Officer. Graduada em Direito (1998), com mestrado (2004) e doutorado (2014) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Atua como Compliance Officer e analista de risco nos setores público e privado, bem como é professora de Cursos de MBA e formação de Chief Compliance.

 Maria Camila Rosa Dini - Psicóloga com atuação corporativa e em consultoria. Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) (2003) e especialista em Gestão Estratégica de Pessoas (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) (2006). Possui 21 anos de experiência em gestão de pessoas em empresas multinacionais.