12199 - Prática do Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (segundas-feiras)
Data de início: 01/09/2025
Data de término: 08/09/2025
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 01/09 e 08/09 (19h00 Às 22h00)
Investimento: R$ 195,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
VAGAS LIMITADAS INSCRIÇÕES ATÉ 31/08/2025
ou até o preenchimento das vagas
Objetivos da Disciplina: Habilitar os operadores do Direito, especialmente advogados e bacharéis, na prática do mandado de segurança em matéria previdenciária
Ementa: Mandado de Segurança na Constituição Federal; Lei 12.016/2009; Cabimento; Medida Liminar; Processamento; Mandado de Segurança nos Juizados Especiais Federais
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – 01/09/2025 - Prof. Marco Aurélio Serau
Tema: Introdução ao Mandado de Segurança
Conteúdo: Mandado de Segurança na Constituição Federal. Direito Líquido e Certo. Autoridade coatura. Abuso de poder e ilegalidade. Mandado de segurança Individual e Coletivo. Mandado de Segurança preventivo e repressivo.
Aula 2 – 08/09/2025 - Prof. Marco Aurélio Serau
Tema: Prática do Mandado de Segurança
Conteúdo: Rito processual do mandado de segurança (Lei 12.016/2009). Jurisprudência. Competência. Cabimento. Liminar. Recursos cabíveis. Mandado de Segurança nos Juizados Especiais Federais.
Metodologia: Expositiva, a cargo do docente responsável pelas aulas, com ampla participação dos alunos, com ênfase em casos práticos retirados da jurisprudência
Bibliografia Básica:
PIRES, Renato Barth. Mandado de Segurança Previdenciário, 7ª ed., Salvador: Juspodivm, 2024.
SERAU JR., Marco Aurélio. Processo Judicial Previdenciário, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2023.
Docente:
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Professor de Direito Previdenciário na UFPR - Universidade Federal do Paraná, na graduação e no Mestrado/Doutorado
Doutor e Mestre pela USP - Universidade de São Paulo
Advogado e Consultor
Autor e coordenador de dezenas de obras jurídicas
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.