12199 - Prática do Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (segundas-feiras)
Data de início: 01/09/2025
Data de término: 08/09/2025
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 01/09 e 08/09 (19h00 Às 22h00)
Investimento: R$ 195,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
VAGAS LIMITADAS INSCRIÇÕES ATÉ 28/08/2025
ou até o preenchimento das vagas
Objetivos da Disciplina: Habilitar os operadores do Direito, especialmente advogados e bacharéis, na prática do mandado de segurança em matéria previdenciária
Ementa: Mandado de Segurança na Constituição Federal; Lei 12.016/2009; Cabimento; Medida Liminar; Processamento; Mandado de Segurança nos Juizados Especiais Federais
Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – 01/09/2025 - Prof. Marco Aurélio Serau
Tema: Introdução ao Mandado de Segurança
Conteúdo: Mandado de Segurança na Constituição Federal. Direito Líquido e Certo. Autoridade coatura. Abuso de poder e ilegalidade. Mandado de segurança Individual e Coletivo. Mandado de Segurança preventivo e repressivo.
Aula 2 – 08/09/2025 - Prof. Marco Aurélio Serau
Tema: Prática do Mandado de Segurança
Conteúdo: Rito processual do mandado de segurança (Lei 12.016/2009). Jurisprudência. Competência. Cabimento. Liminar. Recursos cabíveis. Mandado de Segurança nos Juizados Especiais Federais.
Metodologia: Expositiva, a cargo do docente responsável pelas aulas, com ampla participação dos alunos, com ênfase em casos práticos retirados da jurisprudência
Bibliografia Básica:
PIRES, Renato Barth. Mandado de Segurança Previdenciário, 7ª ed., Salvador: Juspodivm, 2024.
SERAU JR., Marco Aurélio. Processo Judicial Previdenciário, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2023.
Docente:
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Professor de Direito Previdenciário na UFPR - Universidade Federal do Paraná, na graduação e no Mestrado/Doutorado
Doutor e Mestre pela USP - Universidade de São Paulo
Advogado e Consultor
Autor e coordenador de dezenas de obras jurídicas
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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