11992 - REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: O PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 10.406/2002 E SEUS DESAFIOS PRÁTICOS

MODALIDADE PRESENCIAL

Dias: 14/08, 19/08, 21/08,  26/08, 28/08, 02/09 E 04/09/2025 (19h00 Às 22h00)

Investimento:  R$ 295,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 13/08/2025

ou até o preenchimento das vagas. 

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, bacharéis e demais profissionais a análise crítica do Projeto 04/2025, que dispões acerca da atualização do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, identificando seus fundamentos, principais alterações propostas e os impactos teóricos e práticos para a atuação jurídica contemporânea.

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, bacharéis e demais profissionais a compreensão do contexto histórico, político e social que motivou a proposta de reforma do Código Civil; Estudar comparativamente as normas vigentes e as alterações sugeridas no Projeto de Lei; Identificar os principais temas afetados pela reforma, como personalidade, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito das coisas, família e  sucessões; avaliar os impactos práticos das mudanças no cotidiano da advocacia, do Poder Judiciário e dos demais operadores do Direito; Desenvolver uma visão crítica e fundamentada sobre as inovações legislativas, apontando suas potencialidades e desafios; Estimular a reflexão acadêmica e profissional sobre a necessidade de adaptação dos institutos tradicionais do Direito Civil às novas demandas da sociedade; Promover o debate sobre tendências futuras na legislação civil brasileira a partir da análise do Projeto de atualização do Código Civil

Ementa: Contexto histórico, político e social. Personalidade e Capacidade Civil. Prescrição e Decadência. Alterações e Impactos.  Obrigações. Modalidades de obrigação e novas formas de adimplemento e inadimplemento. Cláusula penal, arras e responsabilidade contratual. Revisão contratual e teoria da imprevisão: nova abordagem no projeto de reforma. Contratos. Mudanças específicas em contratos típicos e atípicos. Reflexos para a prática negocial e empresarial. Responsabilidade Civil. Ampliação dos pressupostos da responsabilidade subjetiva e objetiva.  Danos morais, existenciais e coletivos: novos critérios para indenização. Responsabilidade por risco e novas figuras jurídicas. Responsabilidade civil nas relações de consumo e novas tecnologias. Posse, propriedade e direitos reais: inovações. Novos mecanismos para a proteção da função social da propriedade. Família contemporânea: casamento, união estável e novas formas de parentalidade. Regimes de bens e partilha: alterações relevantes. Sucessão legítima e testamentária. O Impacto da Atualização do Código Civil na Sucessão Legítima e testamentária

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

Conteúdo Programático 

Data: 14 de agosto de 2025 - Prof. Dr. Lucas Naif Caluri

Tema: 1- PARTE GERAL

1.1. Compreensão do contexto histórico, político e social da proposta de atualização do Código Civil;

1.2 Personalidade e capacidade civil: alterações e impactos.

1.3 Representação e negócios jurídicos: novidades propostas.

1.4 Prescrição e decadência: novas regras e tendências.

Data: 19 de agosto de 2025 - Prof. Ms.  DENIS PAULO ROCHA FERRAZ

Tema 2:  DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

2.1 Princípios obrigacionais e sua modernização: função social e eticidade.

2.2 Modalidades de obrigação e novas formas de adimplemento e inadimplemento.

2.3 Cláusula penal, arras e responsabilidade contratual.

2.4 Revisão contratual e teoria da imprevisão: nova abordagem no projeto de reforma.

Data:  21 de agosto de 2025 - Prof. Dr. JOSÉ EDUARDO F. DE A. MARTINS

Tema 3:  CONTRATOS

3.1  Revisão dos princípios contratuais: boa-fé objetiva e função social.

3.2 Mudanças específicas em contratos típicos e atípicos.

3.3 Reflexos para a prática negocial e empresarial.

Data: 26 de agosto de 2025 - Prof. Ms. FABRICIO PELOIA DEL´ALAMO

Tema 4:  RESPONSABILIDADE CIVIL

4.1 ampliação dos pressupostos da responsabilidade subjetiva e objetiva.

4.2 Danos morais, existenciais e coletivos: novos critérios para indenização.

4.3 Responsabilidade por risco e novas figuras jurídicas.

4.4 Responsabilidade civil nas relações de consumo e novas tecnologias.

Data: 28 de agosto de 2025 - Profa. Dra. DANIELA MUCILO

Tema 5: DIREITO DAS COISAS

5.1 Posse, propriedade e direitos reais: inovações.

5.2 Novos mecanismos para a proteção da função social da propriedade.

Data: 02 de setembro de 2025 - Profa. Ms. MARIANA BARONI     

Tema 6:  DIREITO DAS FAMÍLIAS

6.1 Família contemporânea: casamento, união estável e novas formas de parentalidade.

6.2 Regimes de bens e partilha: alterações relevantes.

Data: 04 de setembro de 2025 - Profa. Ms. SUELI DE PIERI   

Tema 7: DIREITO DAS SUCESSÕES

7.1. O impacto da proposta de atualização do Código Civil na Sucessão Legítima;

7.2. Ordem de Vocação hereditária e o rol de herdeiros necessários;

7.3. Direito Real de Habitação e o Usufruto sobre determinados bens da herança;

7.2. Principais alterações na sucessão testamentária e o incentivo ao planejamento sucessório. 

Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.

Bibliografia Básica:

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil. V. 07. Sucessões. 8ª ed. JusPODIVM. Salvador. 2022.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral e Obrigações. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro (Volumes 1 a 7). 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Da Sucessão dos Descendentes e a Concorrência com o Cônjuge ou o Companheiro. Principais Polêmicas Envolvendo o Artigo 1.829, I, do Código. Civil. Tratado de Direito das Sucessões. Ibdfam. Belo Horizonte. 2023;

NEVARES, Ana Luiza. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Coordenação. Obra Coletiva. Direito das Sucessões. Problemas e Tendências. São Paulo. Foco, 2022.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. V.6. 17ª ed. ver. atual. Rio de Janeiro. Forense.2024.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família e Sucessões. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2024.

Docentes:

 LUCAS NAIF CALURI

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Professor da FACAMP (Faculdades de Campinas), nos cursos de Direito, Administração e Mestrado em Direito. Professor da PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), nos cursos de Direito e Administração. Coordenador do Núcleo Campinas da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, triênio 2025-2027.

 DANIELA DE CARVALHO MUCILO

Daniela Mucilo, advogada, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, especialista em direito civil comparado pela Universidade de Camerino, vice presidente da Comissão especial de Direito de Família da OAB/SP, 1a secretária do IBDFAM/SP, coordenadora da Pós graduação no Curso Damásio, Presidente da Comissão Nacional da Advocacia do IBDFAM.

 FABRICIO PELOIA DEL´ALAMO

Formado pela Faculdade de Direito da PUC – Campinas (2001); Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC – São Paulo (2010); Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC – Campinas, desde 2002; Professor de Direito Processual Coletivo da Faculdade de Direito da PUC – Campinas, desde 2007; Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, que inclui as Coordenações do Estágio Supervisionado, da Assistência Judiciária “Dr. Carlos Foot Guimarães” e do Anexo do Juizado Especial Cível (2006-2010); Assistente de Direção da Faculdade de Direito da PUC – Campinas, desde 2018.

 SUELI DE PIERI

Advogada. Doutoranda. Mestre em Direito Civil.  Coordenadora e Docente dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA São Paulo. Docente convidada para os cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, PUC Poços Caldas, PUC Paraná e outras instituições.

 DENIS PAULO ROCHA FERRAZ

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1998) e mestrado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2003). Atualmente é professor concursado de Direito Civil, Direito do Consumidor e Prática Jurídica na PUC-Campinas. É Advogado-sócio da Paulo Ferraz Sociedade de Advogados, com experiência na área de Direito Civil e Direito Processual Civil, atuando principalmente nas seguintes esferas: contratos, família, sucessões e consumidor.

 MARIANA BARONI

Advogada. Doutoranda em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela EPD/SP. Professora da graduação e pós-graduação da PUC-Campinas. Foi coordenadora da Escola Superior da Advocacia - Núcleo Campinas Gestão 2022 a 2024, atualmente Tesoureira da Ordem dos Advogados – 3ª Subseção de Campinas Gestão Atual   2025 a 2027.

 JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE MARTINS

Pós-doutor pelo "Ius Gentium Conimbrigae" da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-São Paulo. Cursou "Law and Economics" na Universidade de Chicago. Coordenador da especialização em Direito Contratual e Professor dos cursos de graduação e pós graduação em Direito da PUC-Campinas. Advogado.