11515 - Aspectos Práticos do Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial e os Efeitos Tributários – ITCMD

MODALIDADE PRESENCIAL

Dias: 20/05, 21/05, 27/05, 28/05 e 03/06/2025 (19h00 Às 22h00)

Investimento:  R$ 343,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 19/05/2025

ou até o preenchimento das vagas. 

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, bacharéis, Escreventes e demais operadores do Direito a prática e o respaldo jurídico do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial, com destaque nos pontos polêmicos tributários, como o recolhimento do ITCMD.

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, bacharéis, Escreventes e demais operadores do Direito os aspectos práticos do procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07) e os pontos polêmicos da declaração do ITCMD- causa-mortis.

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

Conteúdo Programático 

Data: 20 de maio de 2025 (terça-feira)

Ms. Sueli de Pieri

Tema: 1- INVENTÁRIO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RITOS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO

1.1 Abertura de Inventário x Abertura da Sucessão

1.2 Procedimento de registro e cumprimento de testamento

1.3 Ritos processuais do Inventário

1.4 Arrolamento Sumário e Comum

1.5 Inventário rito solene (tradicional)

Data: 21 de maio de 2025 (quarta-feira)

Profª. Ms. Sueli de Pieri

Tema 3: INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL. FASES. IMPUGNAÇÕES. INVENTÁRIO CUMULATIVOS. ASPECTOS PRÁTICOS

3.1. Fases do inventário pelo rito solene;

3.2- Legitimidade para requerer a abertura do inventário;

3.3. Nomeação Inventariante.

3.4. Remoção inventariante

3.5. Primeiras declarações e fase de impugnação

3.6. Inventário cumulativo – Art. 672, CPC

Data:  27 de maio de 2025 (terça-feira) 

Profª. Escrevente de Notas, Lucilena Favare

Tema 2: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ASPECTOS PRÁTICOS

2.1. Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07).

2.2. Resolução 35 do CNJ. Provimento 149 CNJ

2.3. Escritura de inventário com testamento válido.

2.4. Escritura de inventário com menores ou incapazes

2.5. Escritura declaratória de nomeação de inventariante;

2.6. Aspectos práticos da Escritura Pública de Inventário e Partilha;

Data: 28 de maio de 2025 (quarta-feira) 

Profº. Ms. Gustavo Froner Minatel 

Tema 5: ITCMD CAUSA MORTIS – ASPECTOS PRÁTICOS

5.1. ITCMD causa mortis. Prazo;

5.2. Fato gerador. Alíquotas;

5.3. Recolhimento do Imposto;

5.4. Multa e Juros

5.5. Partilha com excesso de quinhão e meação

Data: 03 de junho de 2025 (terça-feira)

Profª. Ms.Sueli de Pieri

Tema 4: INVENTÁRIO JUDICIAL. COLAÇÃO. PARTILHA JUDICIAL E AMIGÁVEL. SOBREPARTILHA   

4.1. Colação

4.2. Fruição antecipada dos bens do inventário (parágrafo único, art. 647, CPC)

4.3. Partilha judicial e amigável;

4.4. Garantia dos Quinhões Hereditários

4.5. Sobrepartilha

Bibliografia Básica:

AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil. V. 07. Sucessões. 8ª ed. JusPODIVM. Salvador. 2022.

ROSA, Conrado Paulino; RODRIGUES, Marco Antonio. Inventário e Partilha. Teoria e Prática. JusPODIVM. Salvador. 2019.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. V.6. 17ª ed. ver. atual. Rio de Janeiro. Forense.2024.

Docentes:

 Sueli de Pieri - Advogada. Doutoranda. Mestre em Direito Civil.  Coordenadora e Docente dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA São Paulo. Docente convidada para os cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, PUC Poços Caldas, PUC Paraná e outras instituições.

 Gustavo Froner Minatel - Mestre em Direito Tributário  PUC-SP. Professor de Direito Tributário da PUCCAMP e da  FACAMP. Professor Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT.

 Lucilena Favare - Escrevente Notarial. Bacharel em Direito. Especialista em Direito Imobiliário.