11512 - Criminal Tech: Novas Ferramentas para a Advocacia Criminal

MODALIDADE PRESENCIAL

Dias: 13/05, 20/05, 27/05, 03/06, 10/06, 17/06, 24/06, 01/07 e 03/07/2025 (19h00 Às 22h00)

Investimento:  R$ 425,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório  atravez do link, para analise.  

1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando). 

3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 11/05/2025

ou até o preenchimento das vagas. 

Objetivo Geral: Capacitar advogados e operadores do direito para o uso estratégico de novas tecnologias na advocacia criminal, aprimorando a atuação profissional diante das inovações tecnológicas.

Objetivos Específicos: Compreender e aplicar conceitos de Visual Law e Legal Design na advocacia criminal. Explorar o Design Thinking como ferramenta para a resolução de problemas jurídicos. Analisar os impactos da IA no exercício da advocacia e no sistema de justiça. Demonstrar como a IA pode otimizar a prática da advocacia criminal. Examinar a admissibilidade e os desafios das provas digitais no processo penal. Discutir a criminalidade digital e os aspectos jurídicos relacionados à IA.

Ementa: O curso explora as inovações tecnológicas aplicadas à advocacia criminal, abordando ferramentas como Visual Law, Legal Design e Design Thinking. Examina os impactos da inteligência artificial (IA) na prática jurídica e no Poder Judiciário, bem como o uso estratégico da IA na advocacia. Também discute a produção, a admissibilidade e os desafios das provas digitais, além da intersecção entre crimes digitais e inteligência artificial.

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

Conteúdo Programático:

Aula 1 - 13/05/2025 (terça-feira)

Prof. Christiany Pegorari Conte

Tema: Crimes Digitais – Panorama Legislativo

Principais crimes digitais e legislação aplicável; conceito e classificação dos crimes digitais; fraudes, crimes patrimoniais e financeiros, crimes contra a honra, perseguição, compartilhamento não consentido, pornografia de vingança, pornografia infanto-juvenil, dentre outros.

Aula 2 -  20/05/2025 (terça-feira)

Profa. Camila Martins 

Tema: Inovação na Advocacia Criminal: Legal Design e Visual Law

Introdução ao Visual Law e Legal Design. Princípios e ferramentas do Design Gráfico em documentos jurídicos: Como tornar peças processuais mais acessíveis e persuasivas. Utilização de Linguagem Simples em documentos jurídicos. Oficina prática: elaboração de elementos visuais com foco em petições criminais.

Aula 3 – 27/05/2025 (terça-feira)

Prof. Marco Lauria 

Tema: IA e Advocacia Criminal: Impactos e Estratégias

Como a IA está transformando a prática da advocacia. Ética e desafios no uso da IA na advocacia.

Aula 4 – 03/06/2025 (terça-feira)

Prof. Alexandre Zavaglia

Tema: IA e Advocacia Criminal: Impactos e Estratégias

Ferramentas de IA para otimização do trabalho jurídico. Oficina prática: uso de IA para pesquisa jurídica e elaboração de petições.

Aula 5 – 10/06/2025 (terça-feira)

Prof. Calza Neto

Tema: Proteção de Dados Aspectos Criminais 

Vazamento de Dados como Gatilho da Criminalidade Digital. Como dados pessoais expostos fomentam golpes, fraudes e extorsões. Casos concretos: engenharia social, phishing e uso de dados vazados para fraudes financeiras. Mercado Ilegal de Dados e Crime Organizado. A estrutura da comercialização de dados na deep e dark web. Conexões com organizações criminosas e o tráfico de informações sensíveis. Responsabilidade Penal por Incidentes de Segurança. Tipos penais utilizados atualmente: crimes contra a inviolabilidade dos segredos, estelionato digital, falsidade ideológica etc. Lacunas normativas e propostas de criminalização específica na LGPD. Desafios Investigativos e Probatórios nos Crimes com Dados Vazados.

Aula 6 – 17/06/2025 (terça-feira)

Prof. Ricardo Capozzi

Tema: Aspectos Práticos da Advocacia Criminal e Provas Digitais

A obtenção e a admissibilidade das provas digitais no processo penal. Cadeia de custódia e integridade das provas eletrônicas. Técnicas de perícia digital e sua importância na defesa e acusação. Estudo de casos, análise de metodologia de laudos, relevância da quesitação e outros aspectos práticos.

Aula 7 – 24/06/2025 (terça-feira)

Prof. Lucas Naif Caluri

Tema: IA e Poder Judiciário: Novos Paradigmas

Sistemas de IA no Poder Judiciário: funcionamento e aplicações. Automatização de decisões judiciais e riscos de vieses algorítmicos. Estudos de caso: decisões judiciais baseadas em IA no Brasil e no mundo. Debate guiado: a influência da IA na imparcialidade da Justiça.

Aula 8 – 01/07/2025 (terça-feira)

Profa. Isabela Godoy

Tema: Design Thinking aplicado à advocacia: solução criativa de problemas jurídicos.

Aula 9 – 03/07/2025 (quinta-feira)

Prof. Marcelo Fonseca

Tema: Crimes Digitais e Inteligência Artificial

Introdução aos Crimes Digitais e à Inteligência Artificial; Evolução e aplicações da Inteligência Artificial no contexto digital. Uso de IA para invasão de sistemas e redes. Desenvolvimento de malware e ataques automatizados. Criação e disseminação de deepfakes e desinformação. Lacunas legislativas e dificuldades na tipificação penal. Implicações éticas do uso da IA em atividades criminosas. Impacto social e medidas de prevenção. Análise de casos concretos envolvendo crimes digitais com IA. Discussão sobre decisões judiciais e precedentes relevantes.

Metodologia:

O curso será baseado em metodologias ativas, incentivando a participação dos alunos por meio de:

• Aulas expositivas-dialogadas, com análise de casos reais.
• Estudos de caso, especialmente sobre crimes digitais e decisões judiciais envolvendo IA.
• Simulações e exercícios práticos, utilizando ferramentas tecnológicas para otimização da advocacia.
• Debates guiados, com leitura de materiais indicados e discussão crítica sobre os impactos da IA.

Bibliografia Básica:

ARAÚJO, Aline da Silva; SILVA, Camila de Sousa da; AZEVEDO, Delner do Carmo. Criminalização do uso indevido da inteligência artificial: desafios legais e impactos na responsabilidade penal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 12, p. 147–162, dez. 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17230 . Acesso em: 26.03.2025.

BICHARA, Anderson de Andrade; BRITO, Fabiana Amaro de. Desafios éticos ao uso da inteligência artificial no sistema de justiça criminal. Boletim IBCCRIM, v. 32, n. 383, p. 11–14, out. 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1242 . Acesso em: 26.03.2025.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (org.). Legal Design: teoria e prática. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2023. 582 p.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no meio ambiente digital e a sociedade da informação. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA; Alexandre Pacheco da, MOUTINHO; Andréa Lasevicius, GUIMARÃES; Tatiane. Direito Autoral e Internet: Diagnósticos e Perspectivas do Debate Brasileiro. Editora Almedina, 2023.

SIDOW, Spencer T. Curso de Direito Penal Informático – Parte Geral e Especial, Processo Penal Informático e cybercriminologia. Tirant Lo Blanch, 2024.

SOUZA, Bernardo de Azevedo e; OLIVEIRA, Ingrid Barbosa (org.). Visual Law: como os elementos podem transformar o direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. 282 p.

COORDENADA DO CURSO:

 Christiany Pegorari Conte - Advogada. Doutora em Educação pela PUC Campinas. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU/SP. Professora da Direito Penal e Processual Penal da PUC Campinas. 

CORPO DOCENTE:

 Alexandre Zavaglia - Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB-SP. Mestre em Direito e Doutorando em Tecnologias da Inteligência e Design Digital. Professor da Pós-Graduação e do Mestrado AI&LAW da Universidade de Lisboa. Líder de pesquisas e regulação e governança de IA no CEPI-FGV Direito SP. Membro do GT do CNJ para regulamentação do uso de IA no Poder Judiciário. Membro do Recsai.org, consórcio Internacional de especialistas em IA, que integra especialistas de Oxford, Harvard, Cambridge e outras importantes instituições.

 Camila Renata Leme Martins - Advogada. Mestranda em Direito pela PUC-Campinas. Especialista em Direito Processual Civil e Bacharela em Direito pela PUC-Campinas. Pesquisadora. Palestrante. Legal Designer, criadora da página no Instagram @visuallawcomcamila, que versa sobre estudos e técnicas de Legal Design e Visual Law. Coautora do Livro "O Novo Processo Civil Brasileiro - Problemas e Soluções - V. 4 - Capítulo "Legal Design e Visual Law como ferramentas de acesso à justiça".

 Isabela de Assis Godoy - Doutoranda em Tecnologias de Inteligência e Design Digital (PUC-SP), LL.M em International Dispute Resolution (Humboldt Universität), Mestre em Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos (EPD), Especialista em Direito Digital e Compliance (IBMEC) e Graduada em Direto (PUC-Campinas). Advogada, Chefe de Operações no DHUB Legal Space e Gerente de Comunicações do Vitta | Visual Law.

 Lucas Naif Caluri - Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestre em Direito pelaUniversidade Metodista de Piracicaba. Especialista pela Pontifícia Universidade Católica deCampinas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Professor daFACAMP (Faculdades de Campinas), nos cursos de Direito, Administração e Mestrado emDireito. Professor da PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), noscursos de Direito e Administração.

 Marcelo Fonseca - Advogado na área de Direito Digital e Tecnologia. Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós Graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP. Vice-Presidente da Associação Nacional das Advogadas e Advogados de Direito Digital ANADD. Diretor da International Association of Artificial Intelligence I2AI. Conselheiro do Instituto Nacional de Estudos de Criptoativos – INECRIPTO. Pesquisador da IBCHAIN - The |Blockchain Autority.

 Marco Antonio Lauria - Consultor Sênior – Inteligência Artificial, Analítica e Big Data Membro de Conselhos Estratégicos em IA e Transformação Digital Marco Lauria é consultor sênior e membro dos conselhos da I2AI, do Movimento Brasil Digital e do EcoSis SP Vale do Paraíba. Atualmente, está envolvido em projetos de relevância nacional, como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), e o PBIA, o Projeto de Lei PL 2338 e a Iniciativa de fomento de IA da Embrapii/MCTI. Acompanha de perto as estratégias de inteligência artificial de diversos países, com ênfase na regulação e no uso ético dessas tecnologias emergentes. Também tem se dedicado ao estudo de ferramentas de IA generativa e seu impacto nas profissões e no Futuro do Trabalho. Com mais de 30 anos de carreira na IBM, ocupou diversas posições de liderança, incluindo a de Vice-Presidente de Soluções Cognitivas para a América Latina, onde foi responsável por acelerar a transformação digital de clientes com soluções de Inteligência Artificial baseadas no IBM Watson. Além disso, exerceu o cargo de CTO da IBM Brasil e liderou os segmentos de SaaS e PaaS na IBM LA. Sua trajetória internacional inclui missões em vários países, com passagens pelos laboratórios de pesquisa da IBM em Hawthorne e Yorktown Heights, NY, e Research Triangle Park, NC, bem como funções estratégicas nos headquarters da IBM América Latina. Fluente em inglês e espanhol, Marco é um entusiasta da tecnologia e se dedica também à fotografia e ao ciclismo, esporte que pratica há mais de 35 anos.

 Ricardo Capozzi - Cientista da Computação e Advogado com premiações como Security Leaders 2017 e 2018. Evangelista em Segurança da Informação e Privacidade de Dados, pesquisador de procedimentos para coleta, preservação e análises de provas digitais. Atua como Perito Forense e Ad-hoc para TJSP, TRF, TRT e MPSP há 21 anos. Professor da Academia de Forense Digital, Mackenzie, IPOG, Instituto Mauá de Tecnologia, UniDrummond, Universidade São Francisco e FATEC. Coordena o Núcleo de Estudos de Pericia Digital ligado a Comissão de Pericias Forenses da OAB-SP. Especialista em Direito Digital e candidato a Msc. em Direito pela FADISP, dedica seus estudos no campo os exames técnicos de provas e elementos digitais com auxilio da I.A.

 Walter Calza Neto - Advogado formado pela Universidade Mackenzie em 1998, Membro da Comissão Especial de Estudos de LGPD do IASP, Extensão em Direito da Propriedade Intelectual - WIPO Academy, Extensão universitária em Computer Science for Lawyers CS50L - Harvard Law School EUA; Ethics and Data Science – University of Michigan; Investigação Corporativa pela Legal Ethics & Compliance- LEC/FGV; Cybersecurity Essentials - BP 0318. Cisco Networking Academy, EUA. Extensão em Compliance. Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. Introduction to Internet of Things (IoT). Rolls Royce, Inglaterra. Ética Empresarial. Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. Cyberwar, Surveillance and Security. University of Adelaide, Austrália. Segurança Digital. Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. Introdução à Segurança Cibernética. Cisco Networking Academy, EUA. Data Privacy Awareness. Rolls Royce, Inglaterra. Ética e Administração Pública. Senado Federal, SENADO, Brasil. Normas Anticorrupção, Anti-suborno e Compliance Público, FGV, Brasil.