11367 - Inteligência Artificial no Direito: Fundamentos, Regulação e Aplicação Prática

MODALIDADE PRESENCIAL

Dias: 01/04, 03/04, 09/04 e 10/04/2025 (18h30 Às 21h30)

Investimento:  R$ 295,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:

https://esaoabsp.bitrix24.site/crm_form_qcybw/

Obs. 1. Para efeitos de desconto considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 31/03/2025

ou até o preenchimento das vagas. 

Objetivo Geral: Capacitar profissionais do Direito para utilizar Inteligência Artificial e lidar com os novos desafios jurídicos, sob uma perspectiva abrangente, desde os fundamentos teóricos e regulação, até a aplicação da I.A. na prática jurídica contemporânea.

Objetivos Específicos:

1. Compreender os conceitos básicos de inteligência artificial, seu funcionamento e principais aplicações no mercado jurídico.

2. Identificar questões éticas e os riscos associados ao uso de IA no Direito, avaliando seus riscos e impactos nas relações jurídicas.

3. Analisar o panorama regulatório da IA no Brasil, na União Europeia e em outros países, compreendendo suas principais normas e princípios.

4. Refletir sobre os desafios e lacunas da regulação da IA discutindo caminhos para a harmonização jurídica global.

5. Desenvolver habilidades práticas para utilizar ferramentas de IA na advocacia, com foco na otimização de tarefas e ganho de eficiência.

6. Aprender a criar e ajustar prompts para potencializar resultados no uso de IA generativa aplicada à prática jurídica.

Aula 1 – 01/04/2025 (terça-feira) – Profa. Ms. Amanda Cunha e Mello Smith Martins

Regulação da Inteligência Artificial e Desafios para o Direito

Parte 1 – Regulação da IA na União Europeia

• AI Act: Estrutura, princípios e objetivos do regulamento europeu para IA incluindo as categorias de risco e exigências para desenvolvedores e usuários.
• Impactos no Direito: Como a legislação europeia pode influenciar o Brasil e outros países.

Parte 2 – Regulação da IA no Brasil e no Mundo

• Estados Unidos: Panorama sobre abordagens setoriais e iniciativas de autorregulação.
• China: Estratégias regulatórias focadas em segurança nacional e controle governamental.
• Brasil: Análise dos Projetos de Lei 21/20 e 2338/23, destacando seus pontos principais e desafios para implementação.

Aula 2 – 03/04/2025 (quinta-feira) – Profa. Dr. Raquel Botelho Santoro

IA na Prática do Direito: Aplicações Básicas e Engenharia de Prompts

• Fundamentos da Engenharia de Prompts: introdução ao conceito e importância no contexto jurídico.
• Ferramentas de IA Generativa: visão geral de plataformas como GPT o1, Perplexity, Claude 3.5 Sonnet, Google Gemini, Copilot, Character.AI e Marytalk.
• Criação e Ajuste de Prompts: práticas para maximizar a precisão e relevância em saídas de IA.
• Atividades Práticas: desenvolvimento de prompts aplicáveis a situações jurídicas e análise de casos reais.

Aula 3 – 09/04/2025 (quarta-feira) – Prof. Dr. Solano de Camargo

Fundamentos da Inteligência Artificial

Parte 1 – Fundamentos da IA

• Conceitos básicos: Introdução à Inteligência Artificial, Machine Learning (aprendizado de máquina) e Deep Learning (aprendizado profundo).
• Conceitos aprofundados: Funcionamento das Redes Neurais, explicação das Janelas de Contexto e o papel dos Tokens na IA generativa.
• Principais aplicações: Exemplos de uso da IA no setor jurídico e em outras áreas.

Parte 2 – Riscos e ética na Inteligência Artificial

• Riscos da IA: Identificação de ameaças como vieses algorítmicos, falta de transparência, impactos no mercado de trabalho jurídico e o problema da “Black Box”.
• Questões éticas: Discussão sobre responsabilidade, tomada de decisões automatizadas e a necessidade de transparência e imparcialidade.
• Impactos no Direito: Reflexões sobre como os riscos e questões éticas impactam a prática e a formulação de normas, e sobre como lidar com esses temas sob a perspectiva do Direito.

Aula 4 – 10/04/2025 (quinta-feira) – Prof. Dr. Solano de Camargo

Aplicações Avançadas: Visual Law, Automação, Assistentes Virtuais e Low/No Code

• Visual Law: técnicas para transformar informações jurídicas complexas em representações visuais, incluindo infográficos e fluxogramas.
• Ferramentas Low/No Code: introdução a tecnologias que permitem criar automações e fluxos de trabalho jurídico sem programação.
• Assistentes Virtuais e Automação: configuração e utilização de assistentes para pesquisa, geração de documentos e otimização de tarefas.
• Atividades e Estudos de Caso: integração dessas tecnologias para demonstrar a eficácia prática no ambiente jurídico.

Barbosa, Mafalda Miranda. Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspectivas. RJLB, Ano 3 (2017), nº 6. Disponível: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2017/6/2017_06_1475_1503.pdf

Bhargava, Rohit. Non-Obvious: How to Predict Trends and Win the Future. Ideapress Publishing, 2021.

Burrell, Jenna. How the machine ‘thinks’: Understanding opacity in machine learning algorithms. Big Data & Society, January–June 2016: 1–12. Disponível: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2660674

Camargo, Solano de. Manual de Engenharia de Prompts no Direito: Potencializando a Prática Jurídica com o ChatGPT, o Google Bard e outras Inteligências Artificiais Generativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.

CARNAT, Irina. Ethics Lost in Translation: Trustworthy AI from Governance to Regulation. Opinio Juris in Comparatione, v. 1, n. 1, 2023. ISSN 2281-5147. Disponível em: https://www.opiniojurisincomparatione.org/wp-content/uploads/2023/12/Irina-Carnat_DEFINITIVO_SOBIGDATABRIEF.pdf  Acesso em: 12/01/2025.

Deloitte Legal. "Introduction to Legal Prompt Engineering in Generative AI." Deloitte Legal Briefs, 2023. Disponível em: . Acesso em: 7 nov. 2024.

Feigelson, Giovanni Ravagnani Bruno; Becker, Daniel. O Advogado do Amanhã: Estudos em Homenagem ao Professor Richard Susskind. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

FERNANDES, Maria Malta; MACHADO, Susana Sousa. A Responsabilidade Civil na Utilização da Inteligência Artificial em Portugal: em especial na Atividade Médica. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 15, nº 1, p. 70-84, mai./2023. Disponível em: < https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/download/46790/36771/154392>  Acesso em: 12/02/2025.

Greenwood, Dazza; Riehl, Damien. "Prompt Engineering: Examples and Tips." MIT Computational Law Report, 2023. Disponível em: Acesso em: 7 nov. 2024.

Haataja, Meeri; BRYSON, Joanna J. Reflections on the EU’s AI Act and how we could make it even better. TechREG CHRONICLE. mar./2022. Disponível em: < https://static1.squarespace.com/static/5e13e4b93175437bccfc4545/t/623254b3e9ae96717d593c10/1647465652248/reflections-on-the-EUs-AI-act-and-how-we-could-make-it-even-better-meeri-haataja-joanna-j-bryson.pdf>  Acesso em: 12/01/2025.

Kaufman, Dora. "Os Meandros da Inteligência Artificial: Conceitos-chave para Leigos." Estadão, 01 fev. 2018. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/os-meandros-da-inteligencia-artificial-conceitos-chave-para-leigos/

Knaflic, Cole Nussbaumer. Storytelling with Data: A Data Visualization Guide for Business Professionals. Wiley, 2015.

MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FLORÊNCIO, Juliana Abrusio e ALMADA, Marco. Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial. Suprema -Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 1, p. 154-180, jan./jun. 2021. Disponível: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/20   

Murray, Michael D. "Prompt Engineering and Priming in Law." SSRN, 2023. Disponível em: . Acesso em: 7 nov. 2024.

Pasquale, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control. Money and Information. Harvard U Press, 2015 Introdução: The Need to Know. Disponível: https://raley.english.ucsb.edu/wp-content/Engl800/Pasquale-blackbox.pdf

RISPENS, Skylar. State: California 'AI Accountability Act' would watch state government, urge private regulations. StateScoop, 5 jan. 2024. Disponível em: https://statescoop.com/california-dodd-ai-accountability-act/ . Acesso em: 12/01/2025.

SCHUETT, Jonas. Defining the scope of AI regulations. Law, Innovation and Technology, vol. 15, n.1, p. 60-82. 03/03/2023. Diponível em: < https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/17579961.2023.2184135>  Acesso em: 12/01/2025.

SOYER, Baris; TETTENBORN, Andrew. Artificial intelligence and civil liability — do we need a new regime? International Journal of Law and Information Technology, 2022, 30, 385–397, fev./2023. Disponível em: https://doi.org/10.1093/ijlit/eaad001  Acesso em: 12/01/2025.

Susskind, Richard. Tomorrow’s Lawyers: An Introduction to Your Future. Oxford: Oxford University Press, 2013.

TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da Inteligência Artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte. v. 21, p. 61-86, jul./set. 2019.

VEALE, Michael; MATUS, Kira; GORWA, Robert. AI and Global Governance: Modalities, Rationales, Tensions. Annual Review of Law and Social Science, vol 19, 2023. Disponível em: < https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev-lawsocsci-020223-040749>  Acesso em: 12/02/2025.

WESENDOCK, Tula. Inteligência Artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na União Europeia e o ordenamento jurídico vigente brasileiro. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; NETTO, Felipe Braga; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (coords.). Direito digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. São Paulo: Ed. Foco, 2021. p. 195-217.

Certificação: Necessária frequência em 75% das aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

Docente:

 Amanda Cunha e Mello Smith Martins - Mestre e Doutoranda pela Faculdade de Direito da USP. Coordenadora na Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP. Pesquisadora no Legal Grounds Institute e Gestora de Pesquisa no Observatório de Neurodireitos. Sócia fundadora do escritório Smith Martins Advocacia.

 Raquel Botelho Santoro - Doutora e mestre em Direito Constitucional pela USP. Possui pós-doutorado em Direito Internacional Privado pela mesma instituição e Licence e Master 1 pela Université Lyon 3, França. Advogada em Santoro Advogados.

 Solano de Camargo - Doutor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da USP. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP, com doutorado-sanduíche pela Universidade do Porto. Bacharel em Direito francês e Master 1 pela Universidade de Lyon 3 (Jean Molin). Presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP. DPO Central da OAB-SP e da CAASP. Sócio fundador da Lee, Brock, Camargo Advogados.