11003 - Pluridisciplinaridade da LGPD – Teoria e Aplicação

MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito via e-mail, por isso, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Se necessário, estaremos à disposição através do Whatsapp (19) 9 9488-4336 ou e-mail: campinas@esa.oabsp.org.br. 

Dias: 11/11, 13/11, 18/11, 25/11, 27/11, 02/12, 04/12, 05/12, 09/12, 11/12, 12/12/2024

Horário: Noturno - 19h00 às 22h00 (segundas e quartas-feiras)

Investimento:  R$ 322,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado: 

https://forms.monday.com/forms/344c914a16bc6047b79b8f62ba4b7d25?r=use1

Obs. 1. Para efeitos de desconto considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

2. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 06/11/2024

O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados visa regulamentar todo o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

OBJETIVO DO CURSO

Capacitar os alunos sobre a multidisciplinaridade da Lei Geral de Proteção de Dados com foco em três grandes pilares: (i) Jurídico; (ii) Governança Corporativa e Cultura de Riscos; e (iii) Segurança da Informação, e com aplicação prática destes três pilares dentro do contexto de um Programa de Adequação à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Conteúdo Programático 

Aula 01 –11/11/2024 – Segunda – Introdução ao Estudo da LGPD

• Introdução 
• Principais Conceitos
• Agentes de Tratamento (atualizada com a Resolução ANPD nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024 -)
• Encarregado
• Bases Legais
• Princípios

Aula 02 – 13/11/2024 – Quarta    – Introdução ao Estudo da LGPD

• Direito dos Titulares
• Transferência Internacional (atualizada de acordo com a Resolução CD/ANPD nº 19 de agosto//2024, 
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Sanções Administrativas
• Resoluções e regulamentação da ANPD planejamento de 2022/2023/2024

Aula 03 – 18/11/2024 – Segunda – Governança Corporativa e a Cultura de Riscos

• Da Governança Corporativa  
• Cultura de Riscos e as Três Linhas de Defesa
• Conceito de Riscos 
• Distinção entre Risco Inerente e Risco Residual
• Distinção entre Apetite de Risco e Tolerância ao Risco

Aula 04 – 25/11/2024 – Quarta   – Governança Corporativa e a Cultura de Riscos

• O que é Gestão de Riscos ou Gerenciamento de Riscos?
• Principais metodologias de avaliação de riscos e suas aplicações práticas 
• Etapas fundamentais para a gestão de riscos
• Avaliação de Riscos e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Aula 05 – 27/11/2024 – Segunda – Segurança da Informação

• Introdução à Segurança da Informação
• Segurança da Informação e Proteção de Dados
• Diferença entre Segurança da informação e LGPD
• Conceitos fundamentais para a Segurança da Informação
• Proteção de senhas e Política de Mesa Limpa

Aula 06 – 02/12/2024 – Segunda  – Segurança da Informação

• ISO 27001 - Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação - SGSI
• ISO 27002 - Implementando os controles de Segurança da Informação
• ISO 27701 - Sistema de Gerenciamento de Informações de Privacidade (PIMS)
• Segurança da Informação e o fator humano
• Engenharia social

Aula 07 - 04/12/2024 – Quarta – Aplicação Prática

• Reunião de Kick off e Comunicação com o cliente
• Fases da Adequação
• Mapeamento de Dados (Data Mapping) x Técnica de Entrevista
• Política de Privacidade e Política de Cookies
• RIPD | LIA
• Privacy by Design

Aula 08 – 05/12/2024 – Quinta    – Aplicação Prática

• RIPD | LIA
• Privacy by Design

Aula 09 – 09/12/2024 – Segunda – Aplicação Prática

• Políticas externas e internas
• Responsabilidades do encarregado e do CONTROLADOR
• Responsabilidade dE OPERADORES

Aula 10 – 11/12/2024 – Quarta    – Aplicação Prática

• Gestão de Incidentes x Fluxo de Escalonamento
• Direitos dos Titulares

Aula 11 – 12/12/2024 – Quinta    – Aplicação Prática

• Gestão de Incidentes x Fluxo de Escalonamento
• Direitos dos Titulares
• Encerramento do projeto com o cliente
• Recomendação de continuidade, revisão de Politicas, treinamento contínua

Metodologia: Aula expositiva , de forma virtual, com casos práticos.

Recursos Instrucionais e audiovisuais:

• Aula On-Line e Ao Vivo por meio da plataforma Google classroom (Meet) nos dias agendados
• Dinâmicas em grupo com casos práticos
• Material Suporte de Aula
• Bibliografia (Seleção de Textos indicados pelos Professores

FRAZÃO, ANA -Curso de Proteção de Dados - Fundamentos da LGPD Capa comum – 18 maio 2022 

LIMA, Ana Paula Moraes Canto de, GARCIA, Valéria Reani Rodrigues Garcia - LGPD Aplicada ISBN: 9786559773282 Edição: 2|2022 -Editora: Atlas, Marcelo Crespo e Patrícia Peck Pinheiro

LIMA, Ana Paula Moraes Canto de , GARCIA. Valéria Reani Rodrigues Garcia Direito digital debates contemporâneos eBook Kindle e físia

Francoski, Denise de Souza Luiz,  Marcello Muller Teive,  Valéria Reani Rodrigues Garcia LIVRO DIGITAL: LGPD

DIREITOS DOS TITULARES-  1ª edição 2023- Editora Foru

5 CIBERAMEAÇAS PARA AS QUAIS AS EMPRESAS PRECISAM SE PREPARAR, disponível em https://blogbrasil.westcon.com/5-ciberameacas-para-as-quais-as-empresas-precisam-se-preparar-ate-2021

MOTA PINTO, Paulo. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais: Estudos, op. cit., p. 642 e ss.

SOUZAS, Carlos Affonso Pereira "Ataque ao STJ é muito grave e consequências serão sentidas por muito tempo", disponível em https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2020/11/06/o-que-o-ataque-hacker-ao-stj-ensina-sobre-seguranca-digital.htm acesso em 23/11/2020.

GARCIA. Valéria Reani Rodrigues Garcia – Reflexões a respeito da Privacidade no Século XX! Disponível no site CONJUR em https://www.conjur.com.br/2020-nov-27/valeria-reani-reflexoes-respeito-privacidade-seculo-xxi/ acesso em  16/08/2024

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues - Obsolescência programada no contexto da pandemia e o impacto jurídico frente à LGPDAproximadamente 90% dos dispositivos descartados contém dados confidenciais clique no titulo para acessar o conteúdo

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues Garcia - Guia da LGPD aplicada aos Escritórios de Advocacia  disponível em https://oabcampinas.org.br/wp-content/uploads/2021/12/Guia-LGPD_Advocacia.pdf

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues Garcia. As principais responsabilidades dos controladores conforme regras da LGPD, site Migalhas – disponível em  https://www.migalhas.com.br/depeso/370392/as-responsabilidades-dos-controladores-conforme-regras-da-lgpd      

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues- Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19, disponível no site

CONJUR - https://www.conjur.com.br/2020-abr-22/valeria-reani-seguranca-informacao-protecao-dados/

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues- Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para os negócios e as pessoas

Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-out-25/valeria-reani-impactos-lei-protecao-dados-negocios/

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues - O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho- disponível em https://www.conjur.com.br/2018-set-21/valeria-reani-alei-protecao-dados-relacoes-trabalho/

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues - Como a GDPR nos ensina o compliance de medidas protetivas da privacidade

Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-jun-15/valeria-reani-gdpr-compliancede-medidas-protetivas/

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues - As principais responsabilidades dos controladores conforme regras da LGPD

Disponível no site MIGALHAS  https://www.migalhas.com.br/depeso/370392/as-responsabilidades-dos-controladores-conforme-regras-da-lgpd

LEONARDI, Marcel Governança de Dados: Práticas, Conceitos e Novos Caminhos Capa comum – 9 dezembro 2019 Fundamentos de direito digital eBook Kindle  e físico

DONEDA, Danilo - Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais - 2ª Edição (2020) Capa comum – 8 novembro 2019 Edição Português 

BIONI Bruno -Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento Capa comum – 7 abril 2021 Editora Gen Jurídico

SCHERTEL, Laura Mendes – Danilo Doneda , Bruno Bioni Tratado de Proteção de Dados Pessoais -2022- Editora Gen Jurídico

HINTZBERGEN, Jule, Kees Hintzbergen  (Autor), André Smulders  (Autor), & 1 mais Fundamentos de Segurança da Informação: com Base na ISO 27001 e na ISO 27002 Capa comum – Edição padrão, 24 janeiro 2018  Edição Português  Editora Brasport. 

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Coordenadora e Docente  do Curso:

  Valéria Reani Rodrigues Garcia

CV.  Site: www.internethic.com.br

• CEO  InterEthic ® Executive Director Privacy and Data Protection :https://www.linkedin.com/company/internethic Privacy  anda data Protection 2019 to present
• Certificação em Direito Europeu de Dados Pessoais e
• Certificação em Governança de Dados Inteligência Artificial CNIL 2024 in Paris
• Certified LGPD ECOMPLY AUGUST/2023 Areas of practice of Labor Law with bias in Digital Law, Compliance - Privavidade and Data Protection
• Certified VIII Intensive Course of the School of Internet Governance -EGI"- from 02 to 07 July / 2023 in Itapecerica da Serra, with a workload of 50 hours organized - Information and Coordination Center of the BR point - Nic.br and CGI.br
• Senior Lawyer at Primo & Campos Sociedade de Advogados. Since 2017 finish September 2024 https://www.linkedin.com/company/primoecampos/
• Master LLM – Data Protection – LGPD and GDPR – Public Prosecution Foundation concluded May 2023
• Lead Implementer of Information Privacy Management – ABNT-NBR ISO/IEC 27701/2019 - Certified under no. 7981/7827/23871 Issued on 12/21/2021
• Experience: 25 years of experience as a lawyer and 15 in Digital Law, Compliance and Dara Protection
• Advanced Course PUC Paraná Digital Contracts and the LGPD 2021
• Advanced Course Information Security Management Professional Based on Iso/IEC 27001 Exin 2020
• LGPD – GDPR and DPO Advanced Course at USP – FEA 2020
• Author Legal Works in Digital Law Thomson Reuters in 2021 LGPD Applied / 2020 Digital Compliance and in 2019 Digital Law
• International Business School Program – Strategic Thinkink Privacy – New York University – January 2020
• Extension "The New General Data Protection Law" IDP-SP.
• Specialist in Personal Data Privacy - Universidade de Direito Nova Lisboa, Portugal 2018.
• Specialist in Digital Law and Compliance by Damásio Educacional-2016
• Specialist in Business Management and Legal Marketing, PUC-Campinas.
• Writer since 2019/2024
• Extension Course in Labor Procedural Law by Escola Superior da Advocacia (ESA).
• Graduated in Legal and Social Sciences from the Catholic University of Law of Santos.
• Professor of Digital Education, Ethics and Legislation at Fundação Bradesco – Campinas/SP.
• Coordinator and Professor of Digital Law at Escola Superior da Advocacia – ESA 2016/1023
• President of the Privacy and Personal Data Commission OAB Campinas 2020/2024
• Vice-president of the Digital Law Commission of OAB-Campinas 2019/2021.
• Author of articles in collective works of Law Brazil publishers from 2019 to 2024.