10706 - Relações de Trabalho e Racismo Estrutural no Brasil: Temas Atuais

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Dias: 16/09, 17/09, 18/09, 19/09 e 20/09/2024 

Horário: Noturno - 19h00 às 21h00 (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)

Investimento:  R$ 197,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito 

(JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%)

Vagas Limitadas

Data Encerramento das Inscrições: 10/09/2024

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito e estudantes embasamento teórico e prático sobre as relações de trabalho atuais no Brasil e sua relação com as relações raciais, refletindo sobre os aspectos jurídicos e sociológicos da temática. Dentre os assuntos a serem tratados, serão discutidos os elementos históricos da formação da sociedade brasileira, que fazem com que o racismo seja estrutural nas relações de trabalho contemporâneas.

Objetivos Específicos: 

i) Apresentar os conceitos basilares sobre relações raciais (raça, racismo, discriminação etc.), para compreender os principais eixos do conceito de Racismo Estrutural;

ii) Discutir o processo histórico de formação da sociedade brasileira, a partir do prisma da raça e sua relação com a constituição dos trabalhadores;

iii) Abordar a configuração do mercado de trabalho brasileiro atual e as desigualdades e discriminações que o atravessam;

iv) Tratar do arcabouço legal de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial;

v) Verificar a questão do trabalho análogo à escravidão;

iii) Debater o tema das cotas para negros no setor público e privado e os principais marcos legais sobre o assunto; e

iv) Identificar os avanços e os desafios na implementação de ações afirmativas em escritórios de advocacia.

Ementa: O conceito de racismo estrutural guiará a abordagem interdisciplinar do curso, de maneira a trazer contribuições do Direito e da Sociologia para entender as relações de trabalho atuais em sua relação com a questão racial. O curso será dividido em 2 blocos (o primeiro sociológico e o segundo jurídico), perfazendo um total de 5 aulas. A partir de uma sequência lógica de temáticas atuais, pretende-se proporcionar uma visão global sobre discriminação e racismo estrutural nas relações de trabalho nos dias atuais no Brasil. Desse modo, o curso oferecerá base teórica e prática para os desafios enfrentados pelos profissionais do Direito que atuam ou querem atuar em demandas relacionadas ou perpassadas por relações raciais.

Bloco I – Aspectos sociológicos do racismo estrutural no Brasil.

Aula 1 – Segunda-feira, dia 16/09/2024

Professoras Elisângela  e Renata 

Tema: Identidade e Nação

• Escravidão e estrutura social atual.
• Raça e ideologia.
• Mito da democracia racial e processo de modernização conservadora.
• Ideário de embranquecimento do país e processo de constituição do trabalhador brasileiro ideal.

Aula 2 – Terça-feira, dia 17/09/2024

Professoras Elisângela e Renata 

Tema: Racismo, Economia e Trabalho

• Discriminação e racismo estrutural nos dias atuais.
• Desigualdade e racismo no mercado de trabalho.
• Perfil socioeconômico e racial do desemprego e da informalidade laboral.
• Impactos das reformas da previdência e trabalhista para a população negra.

Bloco II – Marcos jurídicos relacionados à questão racial.

Aula 3 – Quarta-feira, dia 18/09/2024

Professoras Elisângela e Renata

Tema: Arcabouço legal de combate ao racismo e promoção da igualdade racial

• Constituição de 1988, Estatuto da Igualdade Racial, Conferência de Durban e 3° Plano Nacional de Direitos Humanos.
• Participação de atores sociais na construção dos dispositivos legais.
• O papel do movimento negro no processo político de consolidação dos marcos jurídicos.

Aula 4 - Quinta-feira, dia 19/09/2024

Professoras Elisângela e Renata 

Tema: Racismo e escravidão contemporânea

• Trabalho escravo à luz de tratados e resoluções da OIT/ONU/OEA.
• Casos recentes de resgate de trabalhadoras domésticas escravizadas: os casos de Madalena Gordiano e Sônia Maria de Jesus.
• Desafios à fiscalização do trabalho doméstico.
• Documentário Menino 23.

Aula 5 – Sexta-feira, dia 20/09/2024

Professoras Elisângela e Francine 

Tema: Ações afirmativas no âmbito público e privado

• Combate ao racismo e promoção da diversidade no ambiente de trabalho.
• Cotas raciais no serviço público e em Universidades.
• Avanços e desafios na implementação de ações afirmativas em escritórios de advocacia em São Paulo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

ALONSO, A. O abolicionismo como movimento social. Novos Estudos. CEBRAP, v. 100, p. 1-30, 2014.

ARRUDA, D. O.; BULHOES, L. M. G.; SANTOS, C. O.. A política de cotas raciais em concursos públicos: desafios em face da luta antirracista. Serviço Social & Sociedade, v. 145, p. 91-111, 2022.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - rev. e atual. - Brasília: SDH/PR, 2010.

CARNEIRO, Sueli. A batalha de Durban. Estudos Feministas. ANO 10. 1º semestre 2002.

DAMASCENO, Wagner Miquéias. Racismo, escravidão e capitalismo no Brasil. Bauru, SP: Mireveja, 2022.

DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital. São Paulo: LTr, 2020.

DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2017.

DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo. Revista do Departamento de História da UFF, v. 12, p. 113-136, 2007.

GONZALEZ, Lélia. O movimento negro na última década. HASENBALG, Carlos (Orgs.). Lugar de negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982.

MACIEL, M. E. . A Eugenia no Brasil. Anos 90, Porto Alegre, RS, v. nº 11, p. 121-143, 1999.

MANZANO, Marcelo; KREIN, José Dari; ABÍLIO, Ludmilla C. A dinâmica da informalidade laboral no Brasil nas primeiras décadas do século XXI. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo: Boitempo, 2023.

MOURA, Clóvis. O negro: de bom escravo a mau cidadão? São Paulo: Editora Dandara, 2021.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014.

NERIS,N. A voz e a palavra do Movimento Negro na Constituinte de 1988. Editora. Letramento: São Paulo, 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 67-80, outubro/2009.

RIOS, F. M.. O protesto negro no Brasil contemporâneo (1978-2010). Lua Nova, São Paulo, n. 85, p. 41-79, 2012

SAKAMOTO, Leonardo. Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.

SANTOS, V. H. A reparação da escravidão negra no Brasil: fundamentos e propostas. Revista Eletrônica OAB/RJ, v. 29, p. 1, 2018.

SILVA, Tatiana Dias. O Debate Público. In: O Estatuto da Igualdade Racial. IPEA, Rio de Janeiro, fev. 2012, p. 19-22.

SOARES, Marcela. Escravidão e dependência: opressões e superexploração da força de trabalho brasileira. Marília: Lutas Anticapital, 2022.

Bibliografia Complementar

GELEDÉS – Centro de Documentação e Memória Institucional. Brasil e Durban: 20 anos depois [livro eletrônico] / [pesquisa de Iradj Eghrari]. – São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.geledes.org.br/brasil-e-durban-20-anos-depois-o-livro/ Acesso: 08/07/2024.

Documentário: O menino 23 (infâncias perdidas). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=7wHNxOohoPA. Acesso: 08/07/2024.

Informações Importantes: 

1. FREQUÊNCIA – Será necessária frequência em 75% da carga horário do curso.

2.  A emissão do certificado de participação ocorrerá ao final do curso em até 10 dias , onde ficará disponível para download em seu portal do aluno no site da ESA.

Professoras:

 Elisângela Oliveira Lima – Analista em Políticas Públicas pela Universidade Federal Fluminense e doutoranda em Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pesquisadora e professora especialista nos temas de memória coletiva e social, patrimônio cultural, movimento e organizações negras, relações raciais e intelectuais.

  Francine Oliveira da Silva - Advogada tributarista. Mestranda em Sociologia pela UNICAMP. Especialista em Direito Constitucional com enfâse em Direitos Humanos pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva. Suas principais áreas de atuação são Direito Tributário e Cível. É integrante do grupo de pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas, coordenado pela Prof. Tathiane Piscitelli. Também integra a Comissão da Igualdade Racial da OAB Subseção de Campinas.

 Renata Falavina Cardoso de Oliveira – Advogada trabalhista e socióloga do trabalho. Doutoranda em Sociologia pela UNICAMP. Mestra em Sociologia pela UNICAMP. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel em Ciências Sociais pela UNIFESP. Suas principais áreas de atuação são Direito do Trabalho e Sociologia do Trabalho. É integrante do grupo de pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses, coordenado pelo prof. Ricardo Antunes. Também integra a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR – Trabalho).