10695 - Fraude Bancária e Responsabilidade Civil do Fornecedor
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (terças e quintas-feiras)
Data de início: 15/10/2024
Data de término: 23/10/2024
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 15/10; 17/10; 22/10 e 24/10/2024
Horário: Noturno - 19h00 às 22h00
Investimento: R$ 285,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO - DESCONTO 20%)
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
https://forms.monday.com/forms/344c914a16bc6047b79b8f62ba4b7d25?r=use1
Obs. 1. Para efeitos de desconto considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 14/10/2024
OBSERVAÇÃO: Atenção as datas e dias da semana descritas abaixo que ocorreram as aulas.
Objetivos da Disciplina
Preparar e atualizar o profissional do direito e de outras áreas do conhecimento para atuar na área de Direito do Consumidor;
- Apresentar e aprofundar o conhecimento na área da defesa do consumidor e do fornecedor;
- Compreensão dos riscos envolvidos em demandas judiciais que envolvam o tema.
Ementa
Fraude e Responsabilidade civil nas relações de consumo: Tipos de fraude. elementos (culpa, nexo de causalidade e dano). Conceito de dano. Dano patrimonial e Dano moral. A tutela do tempo do consumidor. A perda de uma chance. Danos coletivos e difusos. A jurisprudência do STJ.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 15/10/2024 (terça-feira)
Tema: Fraudes bancárias
Conteúdo: Histórico. Conceito. Espécies. Tipos de fraude bancária. Regulamentação do PIX. Combate às fraudes.
Aula 2 – 17/10/2024 (quinta-feira)
Tema: Contrato eletrônico e assinatura eletrônica.
Conteúdo: O contrato eletrônico: forma e prova. A assinatura eletrônica: regulamentação. As regras do BACEN e o compliance bancário.
Aula 3 – 22/10/2024 (terça-feira)
Tema: A responsabilidade civil da Instituição Financeira.
Conteúdo: Conceitos gerais. Dano patrimonial, dano moral, difusos e coletivos. Defeito e vício de serviço. O entendimento do STJ.
Aula 4 – 24/10/2024 (quinta-feira)
Tema: Defeito e vício no Código de Defesa do Consumidor: a jurisprudência brasileira em relação às Instituições Financeiras.
Conteúdo: Defeito e vício no CDC. Excludentes de responsabilidade e Riscos de desenvolvimento. Novas tecnologias e seus impactos nas relações de consumo. Análise de julgados no STJ.
Metodologia: Aulas expositivas com estudos de casos.
Bibliografia Básica
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo. Martins, Guilherme Magalhães. Rosenvald, Nelson. Densa, Roberta. (coord). Responsabilidade civil nas relações de consumo. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.
Farias, Cristiano Chaves. Braga Netto, Felipe Peixoto. Rosenvald, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Docente:
Roberta Densa - Advogada em São Paulo. Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Professora universitária e autora de obras e artigos jurídicos.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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