10546 - PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Noturno – 19h00 às 22h00 (segundas-feiras)
Data de início: 09/09/2024
Data de término: 23/09/2024
MODALIDADE PRESENCIAL
Dias: 02/09/24, 09/09/24, 16/09/24 e 23/09/24
Horário: Noturno - 19h00 às 22h00
Investimento: R$ 209,00 a vista ou parcelado no Cartão de Credito
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIRETO - DESCONTO 20%)
Vagas Limitadas
Data Encerramento das Inscrições: 01/09/2024 ou até o preenchimento das vagas
Objetivos da Disciplina -
- Apresentar conceitos indispensáveis para a compreensão do processo de planejamento previdenciário;
- Analisar as principais regras de aposentadoria no âmbito do RGPS e do RPPS;
- Esclarecer os principais aspectos da análise documental para a elaboração de um bom planejamento previdenciário;
- Compartilhar noções gerais sobre cálculo de tempo de contribuição e sobre cálculo de renda mensal inicial
- Discutir casos reais e preparar o público-alvo para a oferta do serviço de planejamento previdenciário.
Conceitos fundamentais da legislação previdenciária. Apresentação das regras permanentes e transitórias do RGPS. Apresentação das regras permanentes e transitórias do RPPS. Análise de Extrato Previdenciário (CNIS). Noções básicas de cálculo de tempo de contribuição e de renda mensal inicial. Apresentação e discussão de casos práticos.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 02/09/2024 (2ª feira)
Prof. Joseane Zanardi e/ou Vinícius Pacheco Fluminhan
Tema: Conceitos fundamentais da legislação previdenciária.
Conteúdo: Aposentadoria Programada. Direito ao Melhor Benefício. Direito Adquirido e Regras de Transição. Regimes de Previdência. Contagem recíproca de tempo de contribuição. Reconhecimento de filiação e indenização. Contagem de tempo. Salário-de-Contribuição. Salário-de-Benefício.
Aula 2 – 09/09/2024 (2ª feira)
Profa. Joseane Zanardi e/ou Vinícius Pacheco Fluminhan
Tema: Regras de aposentadoria no RGPS
Conteúdo: Direito adquirido no RGPS. Regras permanentes do RGPS na EC 103/19. Regras de transição do RGPS na EC 103/19. Análise de Extrato Previdenciário (CNIS). Análise de documentos complementares. Noções sobre contagem de tempo de contribuição. Contribuições futuras.
Aula 3 – 16/09/2024 (2ª feira)
Profa. Joseane Zanardi e/ou Vinícius Pacheco Fluminhan
Tema: Regras de Aposentadoria no RPPS
Conteúdo: Estrutura constitucional do RPPS. Direito adquirido e regras permanentes do RPPS na CF/1988. Direito adquirido e regras permanentes do RPPS na EC 103/19. Noções sobre contagem de tempo e análise documental (CNIS, CTC, PPP). Noções sobre processo administrativo.
Aula 4 – 23/09/2024 (2ª feira)
Profa. Joseane Zanardi e/ou Vinícius Pacheco Fluminhan
Tema: Prática do Planejamento.
Conteúdo: Estudo de caso no âmbito do RGPS. Estudo de caso no âmbito do RPPS. Estudo de caso envolvendo filiação concomitante ao RGPS e ao RPPS.
Metodologia: Aulas expositivas e apresentação de casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Slides com o conteúdo da exposição.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Bibliografia Básica
BUSCH, Aline Eliana et al. Planejamento Previdenciário Passo a Passo. Curitiba: Juruá, 2023.
SETTI, Bruna. Manual Prático do Planejamento Previdenciário. Curitiba: Juruá, 2.023.
Docentes:
Joseane Zanardi - Advogada especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito de São Paulo. MBA em Planejamento Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social (ICDS). Coordenadora Regional Sudeste e vice-diretora da Diretoria de Processo Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Seção da OAB São Paulo.
Vinícius Pacheco Fluminhan - Advogado especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Previdenciário no curso de graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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