4416 - CURSO PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR: Casos Práticos, Jurisprudência Estadual, Súmulas do STF e STJ e Análi-se de Legislações Especiais

 

Vagas Limitadas 

 

Desconto de 20% à Jovem Advocacia e aos estudantes de Direito

Obs.: Para adquirir o desconto somente com pagamento a vista por deposito ou dinheiro, enviar solicitação de desconto para o e-mail campinas@esa.oabsp.org.br . Considera-se como jovem advogado o inscrito na Ordem no período máximo de 5 anos, a contar retroativamente da data de início do curso. Estudantes de Direito terá o desconto somente apresentando documento atualizado da Instituição de Ensino.

Datas das aulas: 25/11; 26/11; 02/12 e 03/12/2019

Horário:  Noturno – 19 às 22 horas (segundas e terças-feiras)

 Objetivo Geral: O curso intenciona a capacitação prática e a atualização do pro-fissional do direito do consumidor para o atendimento inicial do cliente, com suas especificidades, a fim de aproximar o profissional que deseja atuar nessa área, das problemáticas comuns das demandas consumeristas e das principais teses adotadas pela Jurisprudência Estadual (TJ-SP).

Objetivos Específicos: Apresentar aspectos práticos de 05 ações consumeristas, com suas especi-ficidades, contrapondo com as principais decisões do Tribunal de São Paulo e entendimentos exara-dos pelo STJ e STF, além de aprofundar as teses extraídas do Código de Defesa do Consumidor e de leis especiais aplicáveis, capacitando e atualizando o profissional do direito e outros correlatos, no que diz respeito ao caminho a ser percorrido para vitórias judiciais, abordando a  matéria de forma prática por intermédio da análise de casos concretos.

Conteúdo Programático 

Aula 1 - Direito do Consumidor e Apresentação de Casos Práticos.

- Conceitos Gerais;

- Comentários Acerca do Contrato de Honorários;

- Apresentação dos Casos Práticos;

- Relação de Documentos Necessários;

- Postura em Audiência Conciliatória e de Instrução;

 

Aula 2 - Casos Práticos (Aprofundamento)

- Ação Rescisória de Contrato c/c Devolução de Valores;

- Ação Indenizatória por Extravio de Bagagem e Cancelamento de Viagem;

 -Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Repetição do Indébito;

- Ação Indenizatória por Cobrança Indevida e Perda do Tempo Útil;

- Ação de Ressarcimento por Vício no Produto/Serviço;

 

Aula 3- Processo Civil - Peculiaridades

- Conceitos Gerais do Processo Civil;

- Alterações do Novo CPC;

- Provas (que acompanham a exordial e produzidas na instrução);

- Produção Antecipada de Provas, Perícia, Testemunhas, Documentos;

- Cumprimento de Sentença;

 

Aula 4 Análise de Julgados e Leis Especiais

- Entendimento do TJ/SP sobre os casos práticos apresentados;

- Teses fixadas pelo STF e STJ em Recursos Repetitivos;

- Análise da Legislação Especial nos casos em que se aplicam;

- Análise dos Fundamentos das Sentenças e Acórdãos sobre o tema.

 

.Metodologia: Aulas expositivas; discussão e análise de acórdãos e comentários aos casos práticos.

 

Bibliografia básica

BENJAMIN, Antonio Herman v.; Marques, Cláudia Lima; Bessa, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor, 5ª Ed., Revista dos Tribunais, 2012;

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, volumes 1 e 2, Ed. Jus Podium, 2015, Salvador, 17ª e 10ª edições respectivamente;

GRINOVER, Ada Pellegrini,.  Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto; Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011;

MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao código de defesa do consumidor. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2013. 1966 p. ISBN 9788520348123;

TARTUCE, Fernanda; DELLORE Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de Prática Civil. São Paulo: Método. 2012;

GAJARDONI, Fernando da Fonseca, DELLORE, Luiz, ROQUE, André Vasconcellos e OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte. Teoria Geral do Processo – comentários ao CPC 2015, parte geral, Ed. Gen/Método, 2015

Docentes:

 

Lucas Germano dos Anjos: Advogado (OAB/SP 323.810), graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa (2010). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário pela UCP - CEJUS SOCIEDADE ÍMPAR - Unidade Salvador/BA (2011-2012); Pós-Graduado Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela LFG - Unidade Piracicaba/SP (2012-2014);. Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2017-2019)