4295 - Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais (De acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

 

VAGAS LIMITADAS 

 

Datas das aulas: 07/10; 14/10; 21/10; 28/10; 30/10; 04/11; 06/11; 11/11; 13/11; 18/11; 25/11; 27/11; 02/12 e 04/12.

Horário:  Diurno – 9 às 13 horas (segundas e quartas-feiras)

Obs: A Instituição  se resguarda no direito de emitir o certificado ao aluno somente após a conferência do cumprimento de todas as obrigações acadêmicas, dentre as quais, a necessidade da frequência de 100% do total das aulas e Conclusão das 60 horas de estágio devidamente aprovado pela coordenadora do curso. O não cumprimento das obrigações implica na impossibilidade da expedição do referido documento.

Objetivos da Disciplina

O Curso de Capacitação de Mediadores Judiciais tem por objetivo geral transmitir informações e promover a reflexão sobre a Política Pública de tratamento adequado de solução de conflitos, bem como sobre a cultura da paz e os meios consensuais de solução de conflitos. E, em especial, o objetivo de transmitir informações e conhecimentos acerca negociação, conciliação e da mediação, além de desenvolver habilidades na área da comunicação, sendo esta ponto essencial para a evolução do aluno que almeja ser um facilitador do diálogo, bem como de proporcionar, por meio de exercícios simulados, a vivência com a mediação e a conciliação no âmbito judicial e extrajudicial.

Ementa

Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos. Teoria da Comunicação / Teoria dos Jogos. Moderna Teoria do Conflito. Negociação. Conciliação. Mediação. Áreas de utilização da conciliação/mediação. Interdisciplinaridade da mediação. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação. Ética de conciliadores e mediadores. Arbitragem. Prática de conciliação e mediação judicial.

Conteúdo Programático

Aula 1 - 07/10/2019 -

I) Apresentação do Plano de Curso - 4 horas

Ministrado pela docente Thaís Paladino

Explicação quanto ao conteúdo do curso referente às duas etapas (Fundamentação e Estágio Supervisionado), bem como aos requisitos necessários para conclusão e obtenção do certificado, além de explicação das ativida-des e datas para entrega dos trabalhos exigidos ao longo do curso. Ministrado pela Coordenadora Thaís Mariana Paladino.

Aula 2 - 14/10/2019

I.I) Política Pública Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos - 4 horas

Ministrado pela  docente Juliana Polloni

Acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação - CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc. A audiência de concil-iação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e medi-adores.

 I.II) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos

a) Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

Aula 3 - 21/10/2019

Teoria dos Jogos e Teoria Geral dos Conflitos e Moderna Teoria do Conflito - 4 horas

Ministrado pela docente Beatriz Borges

Conceitos e estruturas. Aspectos objetivos e sub-jetivos.

Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

Dinâmica - Maximize seus ganhos

Aula 4 - 28/10/2019

Teoria da Comunicação - 4 horas

Ministrado pela docente Juliana Polloni

Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos (ilusórios/ imaginários, paradigmas e preconceitos) e aspectos psicológicos (identidade, interesses, necessidades, interrelações e contrato psicossocial tácito; in-terrelações pessoais profissionais e sociais).

Dinâmica em duplas.

Aula 5 - 30/10/2019

Enfoque Normativo, Ético e Lei de Mediação - 4 horas

Ministrado pela docente Déborah Sundfeld

a) Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Provimento dos Tribunais. As mudanças trazidas com o CPC (Lei nº 13.105/2015) CNJ, Nupemec e CEJUSCs; b) O terceiro fa-cilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, imparcialidade, neutralidade, ética, Código de Ética, remuneração e supervisão.

Aula 6 – 04/11/2019

Escolas ou Modelos de Mediação e Negociação - 4 horas

Ministrado pela docente Thaís Paladino

I) Escolas ou Modelos de Mediação

a) Os diferentes modelos: avaliativo, facilitativo, transformativo e circular-narrativo.

II) Negociação

Conceito: Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de ne-gociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comuni-cação efetiva).

Dinâmica de uma negociação.

Aula 7 – 06/11/2019

Mediação - 4 horas

Ministrado pela docente Thaís Paladino

a) Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial.

b) Etapas: Abertura (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dúvidas dos medi-andos);

Vídeos e Dinâmicas em dupla.

 

Aula 8 - 11/11/2019

Mediação e suas técnicas: etapas e ferramentas - 4 horas

Ministrado pela docente Beatriz Borges

a) Reunião de informações = Falas iniciais das partes e Escuta ativa

b) Identificação de questões, interesses e sentimentos = Resumo e Validação;

c) Esclarecimento da controvérsia e dos interesses, reconhecimento dos sentimentos = Perguntas para esclarecimento, discussão e controvérsias.

Dinâmica em duplas.

Aula 9 - 13/11/2019

Conciliação - 4 horas

Ministrado pela docente Beatriz Borges

 I) Conciliação

a) Conceito e Filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial

b) Etapas

c) Técnicas

II) Elaboração de Termos de Acordo

Qualificação dos envolvidos, redação dos termos e cláusula penal.

 

Aula 10 - 18/11/2019

Áreas de Atuação da Conciliação e Mediação e Interdisciplinaridade - 4 horas

Ministrado pela docente Déborah Suldfeld

1. Áreas de Utilização da Conciliação/Mediação

Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e justiça restaurativa; o envol-vimento com outras áreas do conhecimento.

2. Interdisciplinaridade da Mediação

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

3. O papel do Conciliador/Mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação

Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a concil-iação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

Aula 11 - 25/11/2019

Simulados - 4 horas

Ministrado em salas individuais pelas docentes

Simulados conciliação completa – preenchimento dos relatórios.

 

Aula 12 - 27/11/2019

Simulados - 4 horas

Ministrado em salas individuais pelas docentes

Simulados de conciliação completa – preenchimento dos relatórios.

 

Aula 13 - 02/12/2019

Simulados - 4 horas

Ministrado em salas individuais pelas docentes

Simulados de conciliação completa – preenchimento dos relatórios.

 

Aula 14 - 04/12/2019

1.  Simulados - 2 horas

Ministrado em salas individuais pelas docentes

Simulados de mediação completa – preenchimento dos relatórios.

  II) Orientações finais sobre o estágio - 2 horas.

Explicações finais e esclarecimentos de dúvidas para os estágios supervisionados.

Apresentação do plano de estágio, locais e formar de devolução do relatórios preenchidos e feedbacks.

 

Prazo para o estágio 1 (um) ano.

 

Metodologia:

a)            Aulas presenciais, interativas e expositivas;

b)           Atividades individuais e coletivas;

c)            Debates;

d)           Pesquisas e trabalhos teórico-práticos;

e)           Estudo de Caso;

f)            Role-Play.

                  

Recursos Institucionais e audiovisuais:

a)            Microfone;

b)           Projetor;

c)            Caixas de som

d)           Flip Chart;

e)           Notebook;

f)            Auditório para aula conjunta e salas individuais para simulados.

 

Critérios e Instrumentos de Avaliação

a)            Assiduidade nas aulas;

b)           Trabalhos individuais e coletivos;

c)            Debates;

d)           Participação nas dinâmicas e nos simulados;

e)           Apresentação de Relatórios.

 

Bibliografia Básica:

 

BRASIL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª Edição. Brasília: 2016.

FISCHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao Sim: a negociação de acordos sem concessões. Imago: 2005.

MOORE, Christopher. O Processo de Mediação. Porto Alegre: Ed. Artes Médicas, 1998.

ROSERMBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta. Técnicas para aprimorar relacionamentos. Editora Ágora, 2006.

STONE, Douglas; PATTON, Bruce; HEEN, Sheila. Conversas Difíceis. Elsevier-Campus, 2011.

 

Bibliografia Complementar:

 

BACELLAR, Roberto P., Juizados Especiais: a Nova Mediação Paraprocessual. Revista dos Tribunais, 2004.

CALMON, Petronio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação. 2ª ed. Brasília, 2013. Gazeta Jurídica.

CASELLA, Paulo Borba (coord.) Mediação de conflito: novo paradigma de acesso à justiça. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2009.

CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Ed. Fabris: 1988.

CATÃO, Ana Lucia (org.). Mediação no Judiciário: Desafios e reflexões sobre uma experiência. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2012.

COOLEY, John. A Advocacia na Mediação. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 2002.

GRINOVER, Ada Pellegrini. WATANABE, Kazuo. Mediação no Judiciário: Desafios e reflexões sobre uma experiência. Rio de Janeiro, 2012. Ed. Forense

MOURÃO, Alessandra Nascimento S. F. (coord) Fundamentos da Negociação para o Ambiente Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2014 (serie GVlaw)

SAMPAIO, Lia Regina Castaldi. O que é mediação de conflitos. São Paulo: Ed. Brasiliense, 2007.

SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos. Porto Alegre: Ed. Lumen Juris, 1999;

URY, Willian. Negocie para Vencer: instrumentos práticos e criativos para chegar ao sim. 2. ed. rev. São Paulo: HSM Editora, 2013.

URY, Willian. Como chegar ao sim com você mesmo: o primeiro passo em qualquer negociação conflito ou conversa difícil. Rio de Janeiro, Sextante, 2015.

URY, Willian. O poder do não positivo: como dizer não e ainda chegar ao sim. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

 

Nome dos Professores e mini currículo

 

Déborah Baptistella Sundfeld

Advogada. Mediadora Privada. Conciliadora e Mediadora Judicial, atuante no CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania) de Campinas, nomeada pelo Tribunal de Jus-tiça do Estado de São Paulo, no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e Mediadora convidada do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas. Professora e Tutora da EPM - Escola Paulista da Magistratura de São Paulo - dos Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores. Professora em Cursos Jurídicos Preparatórios na disciplina de Conciliação e Mediação. Instrutora Formada de Mediadores Judiciais, certificada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de acordo com a Resolução 125/2010. Capacitada em Mediação Trans-formativa pelo “Institute for the Study of Conflict Transformation”. Pós-Graduada em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós Gradu-ada pela Faculdade de Direito Prof. Damásio De Jesus – Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista de Campinas – UNIP. Membro e Vice Presidente da Comissão de Estudos de Mediação da OAB/Campinas. Coordenadora do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores da Unisal Campus Campinas

Geralda Beatriz Dorigatti Borges

Advogada. Mediadora Privada e Advogada na Mediação certificada e integrante da lista dos mediadores do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML e dos mediadores do IMI – International Mediation Institute. Conciliadora e Mediadora Judicial, atu-ante no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Campinas, nomeada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sócia da Convenire - Centro de Prevenção e Solução de Conflitos. Instrutora Formada de Mediadores Judiciais, certificada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de acordo com a Resolução 125/2010. Professora em Cursos Jurídicos Preparatórios na disciplina de Conciliação e Mediação. Mestranda em Mediação de Conflitos pelo IFE/AAMI de Buenos Aires e Mestranda em Direito Empresarial com ênfase em Métodos Adequados de Solução de Conflitos pela ESEADE – Instituto Uni-versitário de Buenos Aires. Pós-Graduada em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Pós-Graduada em Direito Penal Econômico pela EDB/ FECAP. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdades Integradas Metro-politana de Campinas/Veres-IBTA. Palestrante sobre Métodos Apropriados de Solução de Controvérsias.

Juliana Maria Polloni Barros dos Santos

Advogada. Mediadora Privada e Judicial, atuante no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de São Paulo, nomeada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Instrutora Formada das Oficinas de Pais e Filhos e Instrutora Formada de Mediadores Judiciais, certificada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de acordo com a Resolução 125/2010. Sócia do ConversAções, Instituto de Mediação de Conflitos e Facilitação de Diálog-os, filiado ao FONAME. Docente nos cursos de Mediação de Conflitos e Facilitação de Diálogos do ConversAções. Docente do curso de Pós Graduação em Serviço Social – Polí-ticas Públicas da UNIFEB. Foi docente no Centro Universitário “Barão de Mauá” (2002 a 2012)  onde, dentre outras atribuições, coordenou o Escritório Experimental de Prática Jurídi-ca. Doutora em Serviço Social na UNESP em Franca. Mestre em Direito pela UNAERP. Graduada em Direito pela UNESP-Franca. Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Thaís Mariana Paladino

Coordenadora do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudi-ciais da ESA-Campinas.Advogada. Mediadora Privada e Advogada na Mediação certificada e integrante da lista de mediadores do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores de Lusófonos - ICFML. Conciliadora e Mediadora Judicial, atuante no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Campinas, nomeada pelo Tribunal de Justiça do Es-tado de São Paulo. Instrutora em Formação, das Oficinas de Pais e Filhos e Instrutora Forma-da de Mediadores Judiciais, certificada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de acordo com a Resolução 125/2010. Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Membro da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB Campinas. Mestranda em Mediação de Con-flitos pelo IFE/AAMI de Buenos Aires e Mestranda em Direito Empresarial com ênfase em Métodos Adequados de Solução de Conflitos pela ESEADE – Instituto Universitário de Buenos Aires. Pós Graduada em Métodos Alternativos de Solução e Conflitos pela EPM. Graduada em Licenciatura e Bacharelado em Letras - Português e Inglês – e Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC.